Dúvidas frequentes

As regras são basicamente as mesmas do Primeiro Registro dos outros veículos. A diferença está somente em alguns documentos a mais que são solicitados. Saiba mais sobre transporte escolar clicando aqui.

O veículo com mais de 03 anos só poderá ser substituído por outro de 03 anos ou mais novo. 

Os tipos de veículo que podem ser registrados como Transporte Escolar são os seguintes:

• Automóvel com no máximo 07 anos.
• Micro-ônibus e ônibus com no máximo 10 anos.

A principal maneira é realizando a Consulta de Transporte Escolar,  por meio da placa do veículo ou do município ao qual ele pertence. Realize a Consulta de Transporte Escolar, clicando aqui.

Não é necessário agendar. Todo semestre, é divulgado o calendário com datas, horários e pontos de realização da Inspeção de Transporte Escolar. Saiba mais sobre inspeção de transporte escolar clicando aqui.

Para emitir a taxa da inspeção semestral obrigatória de Transporte Escolar, clique aqui.

Confira o valor da taxa, clicando aqui.

• Para o veículo:

• Estar registrado na categoria de passageiro
• Apresentar uma faixa horizontal na cor amarela, com quarenta centímetros de largura, à meia altura em toda a extensão das partes laterais e traseira do veículo, com o nome ESCOLAR em preto. No caso de veículo de carroceria pintada na cor amarela, as cores devem ser invertidas.
• Possuir equipamento registrador instantâneo de velocidade (Tacógrafo), bem como o certificado do tacógrafo (inspecionado pelo INMETRO)
  Possuir Lanterna de luz branca, fosca ou amarela disposta nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha disposta na extremidade superior da traseira.
• Possuir cintos de segurança em número igual à lotação.
• Possuir dispositivo de visibilidade dianteira e traseira, que podem ser espelhos retrovisores ou câmera de monitoramento.
• Possuir os demais equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

• Para o condutor

• Ter mais de 21 anos e estar habilitado nas categorias "D" ou "E"
• Ter sido aprovado em um curso especializado e não ter cometido quaisquer infrações grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 meses. 

Confira as informações gerais sobre a Inspeção Obrigatória de Transporte Escolar, clicando aqui.