O DETRAN-PE realiza a perícia médica e fornece o laudo, que pode ser apresentado aos órgãos responsáveis por conceder o benefício da Isenção de Impostos.

Órgão que concede a Isenção

Secretaria Estadual da Fazenda - 

SEFAZ-PE

Receita Federal
Impostos passíveis de Isenção IPVA  IOF
ICMS IPI

A isenção para condutor tem por objetivo compensar o gasto  para se fazer a adaptação do veículo. É uma forma de garantir a isonomia do cidadão com deficiência perante os demais.

No caso do IPVA, a Isenção pode ser concedida a veículos novos ou usados. Os demais impostos estão relacionados à compra de veículos novos.

  • Pessoas com deficiência visual (cegueira legal).
  • Pessoas com deficiência mental severa ou profunda.
  • Autistas.
  • Pessoas com deficiência física que incapacite três ou quatro dos membros superiores ou inferiores, impossibilitando que seja feita adaptação do veículo para a pessoa com deficiência.

  • Original e cópia de documento oficial de identificação, contendo foto, em bom estado de conservação, e CPF.
  • Laudo médico relativo à deficiência, emitido pelo médico especialista que acompanha o caso, podendo ser um médico particular ou do Sistema Único de Saúde (SUS).
  • Exames complementares relativos à deficiência.

  • Emissão de laudo médico pericial
    R$ 47,78
  • Junta Médica de Isenção
    R$ 204,77 

O prazo para emissão do laudo médico, após a perícia médica do DETRAN-PE, é de até 45 dias.

Agende atendimento para Entrega do laudo pericial, clicando aqui.

CONSULTA OU CANCELAMENTO DE AGENDAMENTOS E SERVIÇOS

Para consultar ou cancelar serviços e agendamentos clique no botão abaixo

Consultar ou cancelar

Consulta de CNH e de Veículos

Para consultar informações relativas à CNH,
informe seu CPF.
Para consultar informações relativas ao veículo,
informe a placa.

Informe um CPF ou PLACA válido!

Acompanhe o andamento de processos relativos a Veículos, Habilitação e Infrações, além de avisos sobre pendências e prazos.

Consultar protocolo

SEMPRE ALERTA