Isenção para Não Condutor

Abertura do serviço e geração das taxas

Pagamento das taxas

Agendamento da perícia médica

Emissão do laudo pericial

Entrega do laudo pericial

Pessoas com deficiência visual (cegueira legal).
Pessoas com deficiência mental severa ou profunda.
Autistas.
Pessoas com deficiência física que incapacite três ou quatro dos membros superiores ou inferiores, impossibilitando que seja feita adaptação do veículo para a pessoa com deficiência.

Confira aqui os tipos de agendamentos e consultas referentes a este serviço.

O DETRAN-PE realiza a perícia médica e fornece o laudo, que pode ser apresentado aos órgãos responsáveis por conceder o benefício da Isenção de Impostos.

Órgão que concede a Isenção

Secretaria Estadual da Fazenda -

SEFAZ-PE

Receita Federal

Impostos passíveis de Isenção

IPVA

IOF

ICMS

IPI

A isenção para condutor tem por objetivo compensar o gasto para se fazer a adaptação do veículo. É uma forma de garantir a isonomia do cidadão com deficiência perante os demais.

No caso do IPVA, a Isenção pode ser concedida a veículos novos ou usados. Os demais impostos estão relacionados à compra de veículos novos.

Original e cópia de documento oficial de identificação, contendo foto, em bom estado de conservação, e CPF.
Original e cópia Laudo médico relativo à deficiência, emitido pelo médico especialista que acompanha o caso, podendo ser um médico particular ou do Sistema Único de Saúde (SUS).
Exames complementares relativos à deficiência.