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O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN-PE) disponibiliza, nesta página, informações e materiais técnicos relacionados à implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) no âmbito de suas atividades institucionais.
A iniciativa integra as ações do DETRAN-PE voltadas ao fortalecimento da transparência, da segurança da informação e da conformidade legal no tratamento de dados pessoais, especialmente aqueles sob sua responsabilidade enquanto órgão da administração pública.
Os materiais técnicos têm como objetivo orientar servidores, prestadores de serviço e demais colaboradores quanto às diretrizes, procedimentos e boas práticas aplicáveis ao tratamento de dados pessoais, observando os princípios e fundamentos estabelecidos pela LGPD e pelas normas correlatas.
O DETRAN-PE encontra-se em processo contínuo de estruturação e consolidação de sua governança em proteção de dados, razão pela qual este espaço será gradualmente atualizado com conteúdos técnicos, normativos e orientativos relacionados à temática.
Para esclarecimentos adicionais ou orientações específicas sobre proteção de dados pessoais, entre em contato com a Unidade de Proteção de Dados do DETRAN-PE por meio do e-mail: