Ao realizar atendimentos no DETRAN-PE, é necessário, via de regra, apresentar original e cópia ou cópia autenticada dos documentos necessários.

Confira a lista de Documentos Necessários, acessando o serviço que você deseja realizar.

Caso o reconhecimento de firma tenha sido feito em um cartório de um município diferente daquele em que o atendimento será realizado, será necessário, antes do atendimento, realizar a averbação dos documentos num cartório localizado no município onde acontecerá o atendimento.

Acesse o Formulário de Requerimento Padrão, clicando aqui.

 

Documentos oficiais de identificação 

 

Base legal - PORTARIA DP Nº 2904 DE 31.08.2017. Acesse, clicando aqui.

 

Os documentos oficiais de identificação que podem ser trazidos para realização de serviços no DETRAN-PE são os seguintes:

  • Carteira de Identidade civil.
  • *Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ainda que em momento posterior à data de validade consignada no referido documento.
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS.
  • Carteira de Conselho de Classe Profissional.
  • *Passaporte.

 Importante

  • *Os documentos, com exceção da CNH, que tiverem validade, não serão aceitos fora do prazo de validade neles contido.
  • *Quando da apresentação da CNH, será considerado o último documento emitido.
  • Equiparam-se aos documentos de identificação civil os documentos de identificação militar.
  • *O passaporte não será aceito para o serviço de Primeira Habilitação, salvo se trouxer informação sobre a filiação.
  • No caso de falsa declaração de identificação, bem como o uso de documentos falsificados para fins de obtenção de serviços junto ao DETRAN/PE, seja no registro, licenciamento de veículos, habilitação de condutores e/ou requerimentos diversos, o interessado será submetido às sanções previstas no artigo 242 da Lei nº 9.503/97, bem como nos artigos 299 e 304 do Código Penal Brasileiro.

Não serão aceitos os documentos que:

  • Se encontrem com qualquer tipo de rasura ou em mau estado de conservação, impossibilitando a identificação do usuário.
  • Apresentem indício de falsificação
  • Contenham dados desatualizados quanto ao estado civil ou alteração de gênero.

 

Comprovantes de residência

 

Base legal - PORTARIA DP Nº 2905 DE 26.04.2019. Acesse, clicando aqui

 

Os comprovantes de endereço que podem ser trazidos para realização de serviços no DETRAN-PE são os seguintes:

  • Conta de água.
  • Conta de energia elétrica (luz).
  • *Conta de telefone celular ou fixo.
  • Contrato de aluguel com firma reconhecida em cartório.
  • Declaração do Imposto de Renda relativa ao último exercício.
  • Correspondências enviadas pelo INSS ou Secretaria da Receita Federal
  • Termo de rescisão de contrato de trabalho – TRCT
  • *Boleto de cobrança de plano de saúde, condomínio, financiamento imobiliário ou mensalidade escolar
  • *Fatura de cartão de crédito
  • Extrato do FGTS enviado pela Caixa Econômica Federal
  • *Carnê de cobrança de IPTU do último exercício
  • Laudo de avaliação de imóvel emitido pela Caixa Econômica Federal
  • *Extrato/demonstrativo bancário de contas, corrente ou poupança, empréstimo ou aplicação financeira.
  • No caso de pessoas residentes na área rural, poderá ser apresentado contrato de locação ou arredamento da terra, com reconhecimento de firma, nota fiscal do produtor rural fornecida pela Prefeitura municipal ou documento de assentamento expedido pelo INCRA.

Importante

  • Com exceção do Contrato de Aluguel e da Declaração de Imposto de Renda , a data de emissão dos comprovantes não deverá ultrapassar 90 (noventa) dias.
  • Os documentos destacados com asterisco (*) somente serão aceitos se forem recebidos via Correios, não sendo permitida a emissão de tais comprovantes pela internet.
  • Os documentos poderão ser apresentados em sua forma original ou fotocópia autenticada em cartório.
  • Serão aceitos documentos em nome da mãe, do pai, dos irmãos/irmãs, filhos, avós, sogro/sogra, cônjuge ou convivente, com a devida comprovação do parentesco, mediante documentos de identidade reconhecidos por legislação federal, certidão de nascimento, casamento ou de união estável.
  • Na total impossibilidade de comprovar a residência, será aceita, excepcionalmente, declaração de residência, como comprovante de endereço, desde que seja utilizado o modelo disponibilizado aqui.
  • A declaração de residência deverá apresentar assinatura com firma reconhecida como verdadeira ou autêntica em cartório.
  • No caso de falsa declaração de domicilio, bem como o uso de documentos falsificados para fins de obtenção de serviços junto ao DETRAN-PE, seja no registro, licenciamento de veículos, habilitação de condutores e/ou requerimentos diversos, o interessado será submetido às sanções previstas no Artigo 242, da Lei 9503/97 e nos artigos 299 e 304 do Código Penal Brasileiro.

 

Formulário de Requerimento Padrão

Acesse o Formulário de Requerimento Padrão, clicando aqui.

 

Declaração de residência

Confira o modelo da Declaração de Residência e as regras para utilização, clicando aqui.

 

Atendimento por procuração

Confira o modelo de Procuração para Atendimento de Veículos e as regras para este tipo de atendimento, clicando aqui.

Confira o modelo de Procuração para Atendimento de Carteira de Habilitação e as regras para este tipo de atendimento, clicando aqui.