Política de Privacidade

A fim de garantir a privacidade dos usuários, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, Detran – PE, formulou este documento, definindo regras de coleta de dados por plataformas tecnológicas bem como a forma de utilizá-los ou armazená-los.

Considerações Gerais

O website e aplicativo DETRAN-PE (disponibilizado no GooglePlay e Apple Store), sempre que necessário e a qualquer tempo, poderá alterar esta Política de Privacidade.

O uso de aplicativos e outros tipos de plataformas implica consentimento sobre a coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais do usuário.

Coleta de Informações

Para viabilizar a entrega dos serviços, a aplicação ou sites nela referenciados, podem ser solicitados a você alguns dados cadastrais por meio de formulários como, por exemplo:

E-mail
Nome Completo
Data de Nascimento
Número de Telefone Celular;
Senha Simples ou Chave de Acesso (PIN – Personal Identification Number)
Senha Forte ou Chave de Cadastro (PUK – PIN Unlock Key)
Número de Inscrição de documentos
Número de Segurança de documentos.

Alguns recursos ou informações, quando necessários para instalação ou primeiro acesso, serão solicitados por este aplicativo ou por meio de notificados do Sistema Operacional do seu smartphone como, por exemplo:

Acesso à rede (Internet Móvel ou WiFi)
Acesso à identificação do dispositivo.

Adicionalmente, poderemos coletar e armazenar informações sobre sua navegação neste aplicativo como, por exemplo:

A identificação do seu dispositivo
Os endereços IP e MAC do seu dispositivo
Quais recursos ou páginas foram utilizados
Quando os recursos ou páginas foram acessadas
Qual o tempo de permanência/utilização dos recursos
Quais os eventuais erros ocorridos e seus detalhamentos.

As informações pessoais exibidas, que não foram diretamente informadas por você, são obtidas por meio de pesquisa em bancos de dados nacionais da República Federativa do Brasil.

Cookies e Tecnologias Semelhantes

A aplicação poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes. Cookies são pequenos pacotes de dados que são enviados para o navegador e ficam armazenados no dispositivo, permitindo entender melhor o comportamento dos visitantes e informando, além de contribuir para a eficácia na distribuição de conteúdo.

A maior parte dos navegadores são predefinidos para aceitar cookies de forma automática. Nas configurações do seu navegador, é possível alterar isso. Saiba, no entanto, que, com os cookies desativados, algumas funcionalidades do site podem não se comportar da forma mais adequada.

Armazenamento

Todos os seus dados coletados são armazenados em bancos de dados próprios e reservados em centros de dados exclusivos da Administração Pública Federal, o que aumenta a segurança das informações coletadas.

As informações disponíveis em modo offline (sem acesso à internet) são armazenadas de forma criptografada com a senha PIN cadastrada pelo usuário.

As informações disponíveis em modo online (com acesso à internet) trafegam de modo criptografado entre o seu dispositivo e os demais equipamentos que operam o sistema.

Uso das Informações

Todo o uso regular das informações eventualmente obtidas será limitado ao cumprimento do que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997), especialmente os incs. VIII, IX e XXX de seu art. 19, consideradas as limitações e permissões contidas no Decreto n. 8.789, de 29 de junho de 2016.

As informações coletadas são utilizadas para que possamos oferecer a você os nossos serviços. Elas permitem ainda o estudo de suas preferências e, consequentemente, o oferecimento de uma experiência de navegação mais próxima de seus interesses.

Podemos usar essas informações também para nos comunicarmos com você. Dessa forma, se atualizarmos a Política de Privacidade, por exemplo, você poderá receber um aviso. Ou ainda quando quisermos promover algum dos serviços desenvolvidos que sejam de interesse do Denatran. Mas se você não quiser, fique tranquilo, pois terá a opção de inibir tais comunicados.

Por fim, as informações poderão também ser usadas para outros objetivos da Administração Pública: auditorias, análises estatísticas, ciência de dados e estudos para lançamento de novos serviços públicos ou para a melhoria dos já existentes, bem como de processos e comunicações.

Compartilhamento de Informações com Terceiros

Respeitadas as exceções legais, o DETRAN-PE não repassará a terceiros informação de nível individual que por você sejam cedidas.

Toda e qualquer informação individual a seu respeito só poderá ser repassada mediante sua aprovação expressa ou, ainda, por outros meios, se permitido em lei.

Contato e esclarecimento de dúvidas

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