Material Pedagógico LGPD DETRAN-PE

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN-PE), por meio de sua Unidade de Proteção de Dados - LGPD, coordena as ações institucionais relacionadas à proteção de dados pessoais, à conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e ao fortalecimento da governança em privacidade no âmbito do órgão.

No contexto das ações de conscientização e orientação, a Unidade de Proteção de Dados atua de forma articulada com a Superintendência de Educação de Trânsito, Imprensa e Publicidade Institucional e o Comitê de Proteção de Dados, com o objetivo de desenvolver e disseminar materiais pedagógicos e informativos voltados a servidores, colaboradores e cidadãos.

As ações educativas e comunicacionais têm caráter complementar e de apoio, destinando-se à difusão de conteúdos orientativos sobre privacidade, segurança da informação e uso responsável de dados pessoais, em estrita observância às diretrizes, normas e orientações institucionais definidas pela Unidade de Proteção de Dados, sem prejuízo das atribuições de governança, supervisão e orientação normativa que lhe competem.

Os materiais disponibilizados abrangem, entre outros:

• Cartilhas e conteúdos educativos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e sua aplicação no setor público;

• Materiais orientativos e manuais de apoio com foco em boas práticas no tratamento de dados pessoais;

• Ações de capacitação e atividades educativas direcionadas a servidores e colaboradores;

• Conteúdos audiovisuais e informativos divulgados por meio dos canais institucionais de comunicação.

Esses materiais integram o conjunto de ações institucionais do DETRAN-PE voltadas à promoção da conformidade com a LGPD e à conscientização sobre a proteção de dados pessoais, desenvolvidas sob a coordenação da Unidade de Proteção de Dados, com o apoio das áreas finalísticas e de comunicação, e com a participação do Comitê de Proteção de Dados.