Dúvidas frequentes

Cópia autenticada de documento oficial de identificação, contendo foto e CPF, em bom estado de conservação, do Outorgante, ou seja, da pessoa que será representada.

Original e cópia de documento oficial de identificação, contendo foto e CPF, em bom estado de conservação, do outorgado (procurador ou representante legal).

A Procuração deve ser específica: Discriminar o serviço a ser realizado e dizer o objetivo principal.

É necessário reconhecer a Firma do outorgante (condutor habilitado), em Cartório.

Existem dois modelos de Procuração:

Procuração para Atendimento de Veículo. Acesse, clicando aqui

Procuração para Atendimento de Habilitação. Acesse, clicando aqui.

A Procuração deve ser específica: Discriminar o serviço a ser realizado e dizer o objetivo principal.

É necessário reconhecer a Firma do outorgante (condutor habilitado), em Cartório.

Importante

Caso a firma tenha sido reconhecida em cartório de um município ou estado (UF) diferente daquele em que o atendimento será realizado, será necessário se dirigir a um cartório da localidade em que ocorrerá o atendimento e fazer a averbação.

Existem dois modelos de procuração:

Procuração para Atendimento de Veículo. Acesse, clicando aqui.

Procuração para Atendimento de Habilitação. Acesse, clicando aqui.

Você pode utilizar o Formulário de Requerimento Padrão para serviços como:

• Defesa de Autuação.
• Recurso de Infração.
• Restituição de taxas.
• Solicitação de reembolso de multas, se for o caso.
• Qualquer outro Serviço nas áreas de Habilitação e Veículos para o qual se faça necessário requerimento

Acesse o formulário de Requerimento Padrão, clicando aqui.

Na falta de documentos para comprovação de residência, excepcionalmente pode ser utilizada a Declaração de Residência. Acesse o modelo da declaração de residência, clicando aqui.

É possível comprovar a propriedade do veículo por meio da Certidão de Propriedade, que também funciona como Nada Consta, além de trazer informações gerais sobre o veículo. 

Saiba como obter a Certidão de Propriedade, clicando aqui.

Você deve acessar o serviço de Validação de Certidões. Faça isso clicando aqui.

• Conta de água.
• Conta de energia elétrica (luz).
• *Conta de telefone celular ou fixo.
• Contrato de aluguel com firma reconhecida em cartório.
• Declaração do Imposto de Renda relativa ao último exercício.
• Correspondências enviadas pelo INSS ou Secretaria da Receita Federal
• Termo de rescisão de contrato de trabalho – TRCT
• *Boleto de cobrança de plano de saúde, condomínio, financiamento imobiliário ou mensalidade escolar
• *Fatura de cartão de crédito
• Extrato do FGTS enviado pela Caixa Econômica Federal
• *Carnê de cobrança de IPTU do último exercício
• Laudo de avaliação de imóvel emitido pela Caixa Econômica Federal
• *Extrato/demonstrativo bancário de contas, corrente ou poupança, empréstimo ou aplicação financeira.
• No caso de pessoas residentes na área rural, poderá ser apresentado contrato de locação ou arredamento da terra, com reconhecimento de firma, nota fiscal do produtor rural fornecida pela Prefeitura municipal ou documento de assentamento expedido pelo INCRA.

Importante

• Com exceção do contrato de aluguel e da Declaração de Imposto de Renda, a data de emissão dos comprovantes não deverá ultrapassar 90 (noventa) dias.
• Os documentos destacados com asterisco (*) somente serão aceitos se forem recebidos via Correios, não sendo permitida a emissão de tais comprovantes pela internet.

Para maiores informações, clique aqui.

Carteira de Identidade civil.
*Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ainda que em momento posterior à data de validade consignada no referido documento.
Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS.
Carteira de Conselho de Classe Profissional.
*Passaporte.
 

Importante

*Os documentos, com exceção da CNH, que tiverem validade, não serão aceitos fora do prazo de validade neles contido.
*Quando da apresentação da CNH, será considerado o último documento emitido.
*O passaporte não será aceito para o serviço de Primeira Habilitação, salvo se trouxer informação sobre a filiação.

Para maiores informações, clique aqui. 

Você pode utilizar o Formulário de Requerimento Padrão para serviços como:

• Defesa de Autuação.
• Recurso de Infração.
• Restituição de taxas.
• Solicitação de reembolso de multas, se for o caso.
• Qualquer outro Serviço nas áreas de Habilitação e Veículos para o qual se faça necessário requerimento.

Acesse o formulário de requerimento padrão, clicando aqui.

Para realizar serviços do DETRAN-PE, é necessário utilizar uma procuração específica, descrevendo o serviço que se deseja realizar ou os serviços, desde que estejam relacionados entre si.

Confira o modelo da Procuração para Atendimento de Veículos, clicando aqui.

Confira o modelo da Procuração para Atendimento de CNH, clicando aqui.

Nos casos em que as assinaturas do vendedor e do comprador forem efetuadas em locais diversos dos indicados no CRV, para que o CRV seja considerado válido, será necessário apresentar o CRV, acompanhado de termo de responsabilidade. O termo de responsabilidade deve ser assinado pelo comprador e pelo vendedor, com firma reconhecida em cartório por autenticidade.

Acesse o modelo do Termo de Responsabilidade, clicando aqui.

Os formulário são fornecidos pelos órgãos que concedem a Isenção: Receita Federal e Secretaria Estadual de Fazenda (SEFAZ-PE):

• Formulário IPVA
• Formulário de Isenção de ICMS
• Formulário de Isenção IPI
• Formulário de Isenção IOF

Saiba mais sobre Isenção de Impostos para Condutor, clicando aqui. 

Saiba mais sobre Isenção de Impostos para Não Condutor, clicando aqui 

Acesse o Extrato de débitos, clicando aqui.