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Inspeção obrigatória de Transporte Escolar
Este serviço permite a geração da taxa de inspeção semestral obrigatória para veículos de Transporte Escolar.
Para o veículo:
- Estar registrado na categoria de passageiro
- Apresentar uma faixa horizontal na cor amarela, com quarenta centímetros de largura, à meia altura em toda a extensão das partes laterais e traseira do veículo, com o nome ESCOLAR em preto. No caso de veículo de carroceria pintada na cor amarela, as cores devem ser invertidas.
- Possuir equipamento registrador instantâneo de velocidade (Tacógrafo), bem como o certificado do tacógrafo (inspecionado pelo INMETRO)
Possuir Lanterna de luz branca, fosca ou amarela disposta nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha disposta na extremidade superior da traseira. - Possuir cintos de segurança em número igual à lotação.
- Possuir dispositivo de visibilidade dianteira e traseira, que podem ser espelhos retrovisores ou câmera de monitoramento.
- Possuir os demais equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Para o condutor
- Ter mais de 21 anos e estar habilitado nas categorias "D" ou "E"
- Ter sido aprovado em um curso especializado e não ter cometido quaisquer infrações grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 meses.
- Requerimento padrão preenchido, datado e assinado pelo proprietário.
- Certificado de Registro do Veículo (CRV), original e cópia.
- Certificado de Registro do Veículo (CRLV) do exercício quitado original e cópia.
- Documento oficial de identificação, contendo foto e CPF ou CNH (categoria D ou E) original e cópia.
- Certidão negativa de Antecedentes criminais estadual ou federal.
- Cópia do CGC com validade (Pessoa Jurídica).
Consultas de Transporte Escolar
A fim de ajudar mães e pais a garantirem a segurança das crianças, nosso bem mais precioso, O DETRAN-PE disponibiliza dois sistemas de consulta, que permitem identificar quais os veículos que estão em dia com a Inspeção Semestral Obrigatória de Veículos de Transporte Escolar e quais os municípios que possuem veículos devidamente regularizados para esse tipo de Transporte.
Baixa ou inclusão de gravame
Antes de realizar os serviços relativos ao Gravame, entre em contato com a empresa financiadora e solicite que ela inclua a informação sobre o Gravame na base de dados do DETRAN-PE.
Vistoria
Agendamento para atendimento presencial pós-vistoria
Atendimento pós-vistoria
Conclusão do serviço
Selecione o tipo de Vistoria que deseja realizar:
Confira aqui os tipos de agendamentos e consultas referentes a este serviço.
Importante
Antes de realizar os serviços relativos ao Gravame, entre em contato com a empresa financiadora e solicite que ela inclua a informação sobre o Gravame na base de dados do DETRAN-PE.
Quem compra ou vende um veículo financiado deve estar atento para a necessidade de realizar serviços relacionados ao Gravame, que é o nome dado a um tipo especial de registro relativo a veículos financiados ou arrendados.
Quando termina o financiamento do veículo (alienação fiduciária), o arrendamento mercantil, a reserva de domínio ou o penhor, é necessário providenciar a Baixa de Gravame.
Em caso de pendência de Gravame, é necessário providenciar sua Inclusão na base de dados do DETRAN-PE.
Antes de realizar os serviços relativos ao Gravame, entre em contato com a empresa financiadora e solicite que ela inclua a informação sobre o Gravame na base de dados do DETRAN-PE.
Restrições ou impedimentos associados ao Gravame podem impedir a realização de serviços como Transferência de Propriedade, Modificação de Características e impedir também a emissão do documento do veículo (CRLV).
- Original e cópia de documento oficial de identificação, contendo foto, e em bom estado de conservação, e CPF.
- Original e cópia do CRV (recibo/DUT) ou da nova versão do CRLV Eletrônico, contendo o número do CRV.
- Laudo de vistoria dentro do prazo de validade (30 dias).
Licenciamento e IPVA
2 - Pagamento dos débitos e compensação bancária
4 - Atendimento no DETRAN-PE, no caso de existência de restrição ou impedimento
O Licenciamento/IPVA em 2025 pode ser pago em até dez parcelas, sem juros, no boleto. Confira as dúvidas frequentes sobre Licenciamento, IPVA e Documento do Veículo (CRLV), clicando aqui.
O Licenciamento é composto pelos seguintes tributos:
- Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
- Taxas (bombeiros, licenciamento).
- Seguro Obrigatório - DPVAT (não haverá cobrança do DPVAT em 2025).
- Multas de trânsito vencidas.
- O Licenciamento/IPVA em 2025 pode ser pago em até dez parcelas, sem juros, no boleto. Confira as dúvidas frequentes sobre Licenciamento, IPVA e Documento do Veículo (CRLV), clicando aqui.
- Informações gerais sobre o IPVA. Acesse o site da Secretaria Estadual de Fazenda (SEFAZ-PE), clicando aqui.
- Informações sobre Isenção de IPVA para pessoas com deficiência. Clique aqui.
Para saber se o veículo possui algum tipo de restrição, clique aqui.
Restrições de ordem judicial devem ser tratadas junto ao Tribunal que implantou a restrição.
Para ser orientado sobre como resolver questões relativas a restrições veiculares, entre em contato com o Fale Conosco do DETRAN-PE.
O Seguro DPVAT é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal. Saiba mais, clicando aqui.
Saiba como obter o documento do veículo (CRLV) em formato digital ou impresso, clicando aqui.
Acesse o código de segurança na plataforma DETRAN-PEssoal. Clique aqui.
O código de segurança também pode ser visto no CRV (recibo/DUT).
Kit Gás [GNV]
Selecione o tipo de Kit Gás que você pretende instalar:
No caso de desinstalação, acesse a opção "Kit Gás Novo".
Kit Gás novo
Antes de realizar os serviços relativos ao Gravame, entre em contato com a empresa financiadora e solicite que ela inclua a informação sobre o Gravame na base de dados do DETRAN-PE.
Autorização para instalação do Kit Gás
Ida a uma oficina para realização da modificação veicular
Atendimento após instalação do kit gás e obtenção do CSV
Não é permitida a instalação do kit Gás em veículos de duas e três rodas.
Após a obtenção da Autorização para Modificação Veicular, o proprietário do veículo tem até 60 dias para realizar a referida modificação e registrá-la no DETRAN-PE. Após esse prazo, será implantada, automaticamente, uma multa por meio do sistema.
Retirar o Kit Gás
Clique aqui para agendar a retirada do Kit Gás do seu veículo.
O CSV é fornecido por uma Instituição Técnica Licenciada (ITL) pelo Inmetro após ser realizada inspeção de segurança.
Acesse a lista das ITLs, clicando aqui.
Importante
Todo veículo que possui Kit Gás, seja ou não de proveniente de fábrica, deve realizar anualmente a renovação do Certificado de Segurança Veicular (CSV). O proprietário do veículo, nesse caso, não precisa ir ao DETRAN-PE. Ele deve ir diretamente a uma Instituição Técnica Licenciada (ITL).
- Sede
- lojas de shopping
- Expressos
- Ciretrans Especiais
- Ciretrans Subordinadas
- Postos do Interior
Antes da instalação do Kit Gás
- Documento oficial de identificação, contendo foto e CPF ou CNH (original e cópia).
- No caso de Pessoa Jurídica, deve-se trazer também cópia autenticada do contrato social (estatuto social, ata de assembleia) e CNPJ.
- Original do Certificado de Registro do Veículo (CRV, popularmente conhecido como recibo ou DUT) ou da nova versão do CRLV Eletrônico, contendo o número do CRV.
- Laudo da Vistoria prévia realizada pelo DETRAN-PE e dentro do prazo de validade (30 dias).
Para realização da modificação veicular junto a uma empresa especializada
- Laudo de Vistoria prévia do DETRAN-PE.
- Autorização do DETRAN-PE para Modificação de Características Veiculares ou instalação de Kit Gás, conforme o caso.
Para emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV) numa Instituição Técnica Licenciada (ITL)
- Laudo de Vistoria prévia do DETRAN-PE.
- Autorização do DETRAN-PE para Modificação de Características Veiculares ou instalação de Kit Gás, conforme o caso.
Para o Atendimento pós-vistoria no DETRAN-PE (última etapa)
- Documento oficial de identificação, contendo foto e CPF ou CNH (original e cópia).
No caso de Pessoa Jurídica, deve-se trazer também cópia autenticada do contrato social (estatuto social, ata de assembleia) e CNPJ. - Original do Certificado de Registro do Veículo (CRV, popularmente conhecido como recibo ou DUT).
- Nota Fiscal do serviço de Modificação Veicular ou declaração de que o serviço foi prestado emitida pela oficina, com firma reconhecida em cartório.
- Nota fiscal do material utilizado para a Modificação Veicular.
- Certificado de Segurança Veicular (CSV), obtido junto a uma instituição técnica licenciada após o veículo ter passado pela instalação do kit GNV.
- Certificado de Registro e Licenciamento Veicular (CRLV) atualizado.
Importante
Para realizar serviços do DETRAN-PE, é necessário regularizar previamente todos os débitos do veículo e sanar possíveis restrições veiculares. Para verificar os débitos do veículo, faça a consulta de placa aqui.
Este atendimento pode ser realizado por procuração. Acesse o modelo da Procuração e as regras, clicando aqui.
Kit Gás usado
Quem agendar este atendimento para a sede do DETRAN-PE, deve, durante a realização da Vistoria Veicular, apresentar os documentos informados no item “Documentos Necessários” para que sejam protocolados.
Vistoria prévia
Agendamento para o primeiro atendimento pós-vistoria
Atendimento presencial para obtenção da Autorização para Modificação Veicular
Ida a uma oficina para realização da modificação veicular
Ida uma Instituição Técnica Licenciada (ITL) para obtenção do Certificado de Segurança Veicular (CSV).
Quem agendar este atendimento para a sede do DETRAN-PE, deve, durante a realização da Vistoria Veicular, apresentar os documentos informados no item “Documentos Necessários” para que sejam protocolados.
Vistoria de Constatação
Atendimento pós-vistoria
Não é permitida a instalação do kit Gás em veículos de duas e três rodas.
Após a obtenção da Autorização para Modificação Veicular, o proprietário do veículo tem até 60 dias para realizar a referida modificação e registrá-la no DETRAN-PE. Após esse prazo, será implantada, automaticamente, uma multa por meio do sistema.
Retirar o Kit Gás
Clique aqui para agendar a retirada do Kit Gás do seu veículo.
O CSV é fornecido por uma Instituição Técnica Licenciada (ITL) pelo Inmetro após ser realizada inspeção de segurança.
Acesse a lista das ITLs, clicando aqui.
Importante
Todo veículo que possui Kit Gás, seja ou não de proveniente de fábrica, deve realizar anualmente a renovação do Certificado de Segurança Veicular (CSV). O proprietário do veículo, nesse caso, não precisa ir ao DETRAN-PE. Ele deve ir diretamente a uma Instituição Técnica Licenciada (ITL).
- Sede (Sala 06)
- Ciretrans Especiais
Antes da instalação do Kit Gás
- Documento oficial de identificação, contendo foto e CPF ou CNH (original e cópia).
- No caso de Pessoa Jurídica, deve-se trazer também cópia autenticada do contrato social (estatuto social, ata de assembleia) e CNPJ.
- Original do Certificado de Registro do Veículo (CRV, popularmente conhecido como recibo ou DUT) ou da nova versão do CRLV Eletrônico, contendo o número do CRV.
- Laudo da Vistoria prévia realizada pelo DETRAN-PE e dentro do prazo de validade (30 dias).
Para realização da modificação veicular junto a uma empresa especializada
- Laudo de Vistoria prévia do DETRAN-PE.
- Autorização do DETRAN-PE para Modificação de Características Veiculares ou instalação de Kit Gás, conforme o caso.
Para emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV) numa Instituição Técnica Licenciada (ITL)
- Laudo de Vistoria prévia do DETRAN-PE.
- Autorização do DETRAN-PE para Modificação de Características Veiculares ou instalação de Kit Gás, conforme o caso.
Para o Atendimento pós-vistoria no DETRAN-PE (última etapa)
- Documento oficial de identificação, contendo foto e CPF ou CNH (original e cópia).
No caso de Pessoa Jurídica, deve-se trazer também cópia autenticada do contrato social (estatuto social, ata de assembleia) e CNPJ. - Original do Certificado de Registro do Veículo (CRV, popularmente conhecido como recibo ou DUT).
- Nota Fiscal do serviço de Modificação Veicular ou declaração de que o serviço foi prestado emitida pela oficina, com firma reconhecida em cartório.
- Nota fiscal do material utilizado para a Modificação Veicular.
- Certificado de Segurança Veicular (CSV), obtido junto a uma instituição técnica licenciada após o veículo ter passado pela instalação do kit GNV.
- Certificado de Registro e Licenciamento Veicular (CRLV) atualizado.
Importante
Para realizar serviços do DETRAN-PE, é necessário regularizar previamente todos os débitos do veículo e sanar possíveis restrições veiculares. Para verificar os débitos do veículo, faça a consulta de placa aqui.
Este atendimento pode ser realizado por procuração. Acesse o modelo da Procuração e as regras, clicando aqui.