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No período de 06 a 31 de janeiro, o DETRAN-PE realizará a Primeira Inspeção Semestral Obrigatória de veículos de Transporte Escolar do ano de 2025.
O objetivo é promover a segurança das crianças que utilizam este serviço e cumprir o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A inspeção é obrigatória tanto para veículos particulares quanto para veículos oficiais como os pertencentes a prefeituras.
Não é necessário agendar atendimento para realizar a Inspeção de Transporte Escolar.
Quem dirige veículo de Transporte Escolar sem estar devidamente autorizado e inspecionado comete infração gravíssima, paga multa no valor de R$1.467,35 (Um mil e quatrocentos e sessenta e sete reais e trinta e cinco centavos), além de ter o veículo retido até a regularização, somando 07 pontos na CNH.
Confira os locais onde é possível inspecionar o veículo de transporte escolar:
Região Metropolitana
Com exceção de Olinda e Paulista, os proprietários de veículos de Transporte Escolar de Recife e Região Metropolitana devem realizar a Inspeção na Unidade de Controle de Táxi e Coletivos (DUAT), localizada na Avenida Professor Joaquim Cavalcanti, 859, no bairro da Iputinga, às margens da BR 101, pouco antes do viaduto da Avenida Caxangá no sentido Dois Irmãos - Aeroporto. O horário de atendimento da DUAT é das 14h30 às 16h30 e não é necessário agendamento.
Veículos registrados em Olinda e Paulista devem ser inspecionados nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) de Olinda e Paulista, respectivamente, de segunda a sexta-feira, no horário das 14h30 às 16h.
Interior do Estado
No Interior do estado, as inspeções devem ser realizadas em qualquer uma das CIRETRANS Especiais, de segunda a sexta, das 8h às 13h, sem necessidade de agendamento. As CIRETRANS Especiais são as seguintes: Afogados da Ingazeira, Araripina, Arcoverde, Belo Jardim, Caruaru, Carpina, Goiana, Garanhuns, Gravatá, Limoeiro, Ouricuri, Palmares, Pesqueira, Petrolina, Santa Cruz do Capibaribe, Salgueiro, Serra Talhada, Surubim, Timbaúba e Vitória de Santo Antão
Denuncie o Transporte Escolar irregular
O veículo aprovado durante a Inspeção ganha um selo de qualidade. Quem tem crianças que utilizam o Transporte Escolar deve se certificar de que o veículo está devidamente regularizado. Isso pode ser feito por meio da Consulta de Transporte Escolar, disponível no site institucional do DETRAN-PE.
É possível denunciar o Transporte Escolar irregular, acionando o Ministério Público de Pernambuco, por meio do telefone 0800-281-9455 ou do site portal.mppe.mp.br
Condições para aprovação na inspeção de Transporte Escolar:
Com relação ao veículo
- Registro como veículo de passageiros.
- Equipamentos obrigatórios em ordem.
- Pintura de faixa horizontal na cor amarela, com quarenta centímetros de largura, a meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseiras da carroceria, com dístico ESCOLAR em preto, sendo que, em caso de veículo de carroceria pintada na cor amarela, as cores aqui indicadas devem ser invertidas.
- Equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e de tempo (Tacógrafo) e certificado do Tacógrafo (Inspecionado pelo Inmetro).
- Lanterna de luz branca, fosca ou amarela disposta nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelhas dispostas na extremidade superior da traseira.
- Cintos de segurança em número igual à lotação.
- Todos os veículos destinados a Transporte Escolar devem possuir dispositivo de visibilidade dianteira e traseira, que podem ser espelhos retrovisores ou câmera de monitoramento.
Com relação ao condutor
Apenas condutores habilitados nas categorias "D" ou "E" com idade acima de 21 anos podem dirigir transporte escolar. O condutor não pode ter cometido mais de uma infração gravíssima nos 12 últimos meses.