Dúvidas frequentes

Quem teve a CNH suspensa ou cassada deve realizar, após a conclusão do Curso de Reciclagem, Exame Teórico para Liberação da CNH. Para maiores informações, clique aqui.

• Sempre que o infrator atingir, no período de 12 (doze) meses, a seguinte contagem de pontos:

• 40 (quarenta) pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima na pontuação.
• 30 (trinta) pontos, caso conste 1 (uma) infração gravíssima na pontuação.
• 20 (vinte) pontos, caso constem 2 (duas) ou mais infrações gravíssimas na pontuação.

• No caso do condutor que exerce atividade remunerada ao volante, a contagem de pontos para a aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir será de 40 (quarenta) pontos, independentemente da natureza das infrações cometidas.
• Em caso de resultado positivo no exame toxicológico, realizado por condutor habilitado nas categorias C, D ou E.
  Quando o condutor cometer infrações puníveis especificamente com a penalidade de suspensão do direito de dirigir.

• Quando o infrator conduzir o veículo estando durante o cumprimento da penalidade de suspensão da CNH.
• Quando o condutor for condenado judicialmente por delito de trânsito.
• Quando o condutor, no período de 12 meses, cometer mais de uma vez uma das seguintes infrações: 

• Dirigir com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo (artigo 162, III).
• Entregar a direção do veículo a pessoa nas condições previstas nos incisos do art.162 (artigo 163).
• Permitir que pessoa nas condições referidas nos incisos do art. 162 tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via (artigo 164).
• Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência (artigo 165).
• Disputar corrida (artigo 173).
• Promover, na via, competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via (artigo 174)
• Utilizar-se de veículo para, em via pública, demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus (artigo 175). 

Importante

Decorridos dois anos da cassação da Carteira Nacional de Habilitação e, após realização de Curso de Reciclagem, o condutor poderá requerer sua reabilitação, submetendo-se a todos os exames necessários à obtenção da Primeira Habilitação.

Confira as etapas, clicando aqui.

Os serviços de Defesa Prévia e Recurso podem ser feitos online ou presencialmente, mediante agendamento. Saiba como fazer, clicando aqui.

O prazo para oferecer Defesa ou Recurso vem indicado na notificação de autuação e na notificação de penalidade, enviadas pelo DETRAN-PE.

Acompanhe as fases do processo de suspensão/cassação da CNH por meio da Consulta de Protocolo, clicando aqui.

No caso de CNH suspensa ou cassada pelo poder judiciário, deve-se entrar em contato direto com o Poder Judiciário para tratar do caso.

O Curso de Reciclagem, com carga horária de 30h, pode ser realizado depois que a CNH é entregue no DETRAN-PE. Quem não tem CNH impressa deve, mesmo assim, agendar o atendimento de Entrega de CNH suspensa e comparecer ao DETRAN-PE para realizar os procedimentos necessários. Saiba mais sobre o Curso de Reciclagem, clicando aqui.

Para consultar a pontuação da CNH, clique aqui.