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O condutor que tem CNH nas categorias C, D ou E, e que utiliza o veículo para atividade remunerada, receberá multa aplicada diretamente pelo sistema, se, no momento da Renovação da CNH, estiver com o Exame Toxicológico vencido.
Ao preencher o formulário de abertura deste serviço, é fundamental que o e-mail e o telefone celular informados sejam válidos e pertençam a você, além de serem digitados corretamente. Só assim será possível receber, via e-mail, o código de segurança necessário para baixar a CNH Digital.
Sim. O comprovante de abertura do serviço (Formulário RENACH), disponibilizado no ato de abertura do serviço pela Internet, deve ser trazido em formato impresso (sem isso o atendimento não poderá ser realizado).
No momento de realizar o Exame Médico e a Avaliação Psicológica (se for o caso), é necessário levar a requisição destes exames, disponibilizada no ato de abertura do serviço pela Internet.
Importante
Os prazos descritos acima podem ser reduzidos a depender do resultado do Exame Médico ou da Avaliação Psicológica.
Os tripulantes de aeronaves titulares de Cartão Saúde ou de Extrato de Pesquisa sobre Licença e Habilitações, expedidos pelas Forças Armadas ou pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, ficam dispensados do exame de aptidão física e mental.
O prazo de validade da CNH acompanhará a data de validade da documentação apresentada. Devem ser apresentados os demais documentos necessários (ver item específico).
Base legal: Resolução 464/2013 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Os prazos para emissão da CNH, após a realização de todas as etapas do serviço, são os seguintes:
Recife e Região Metropolitana: 05 dias úteis
Demais localidades: até 10 dias úteis.
Sim. A Avaliação Psicológica é obrigatória para quem exerce atividade remunerada ao volante. Saiba mais aqui.
O Exame Médico também é etapa obrigatória do processo de Renovação de CNH.
Caso o usuário falte ao(s) exame(s), só será possível fazer um novo agendamento após o pagamento da taxa de Remarcação por falta.
É possível cancelar o(s) exame(s) até o dia anterior à data do agendamento.