Dúvidas frequentes

Ciclomotor é o veículo de 2 (duas) ou 3 (três) rodas, provido de motor de combustão interna, cuja cilindrada não exceda a 50 centímetros cúbicos ou que tenha motor de propulsão elétrica com potência máxima de 4 kW, e velocidade máxima de 50 Km/h.  

Por conta da velocidade máxima e da cilindrada (50 km/h e 50cc, respectivamente), o ciclomotor é popularmente conhecido como cinquentinha.

Sim. Para isso, é necessário realizar primeiramente a transferência da CNH para Pernambuco. Para agendar o atendimento de Transferência de CNH (Averbação), clique aqui. 

É necessário abrir o serviço de CNH Definitiva, clicando aqui.

A CNH Definitiva somente poderá ser obtida, se o condutor não tiver cometido infração grave ou gravíssima ou mais de uma infração média no período em que estava com a PPD (CNH Provisória). 

Só é possível abrir o serviço de CNH Definitiva no dia seguinte ao vencimento da CNH Provisória (PPD). 

Sim. A CNH de categoria A permite ao condutor dirigir veículos de duas rodas, incluindo ciclomotores. Mas, a recíproca não é verdadeira. Quem possui a ACC  só a pode utilizar para dirigir ciclomotores e não motos.

O processo para obtenção da ACC tem validade de 12(doze) meses, contados da data de abertura do serviço no DETRAN.

Excepcionalmente, a critério do DETRAN-PE, o prazo de doze meses de validade deste processo pode ser prorrogado uma única vez por igual período.

Para reabrir o processo de ACC, basta agendar atendimento, clicando aqui. 

Os processos de habilitação ativos até 31 de dezembro de 2021 deverão ser concluídos até 31 de dezembro de 2022 (Deliberação 248 do CONTRAN).

Ao reabrir o processo, fica facultado ao Detran-PE o aproveitamento de alguns eventos, conforme disposto a seguir: 

• Exame Médico: será reaproveitado. Não é necessário fazê-lo novamente.
• Avaliação Psicológica: Será reaproveitada. Não é necessário fazê-la novamente.
• Aulas teóricas e práticas no Centro de Formação de Condutores (CFC): Serão reaproveitadas. Não é necessário fazê-las novamente.
• Exame teórico e Exame prático de direção veicular: é necessário fazê-los novamente. Não serão reaproveitados, mesmo nos casos em que candidato a CNH na categoria AB (moto e carro), tenha sido aprovado em uma delas.

Para reabrir o processo de obtenção da ACC, basta agendar atendimento no site do DETRAN-PE. 

Importante

A critério dos médicos e psicólogos credenciados pelo DETRAN-PE, o Exame Médico e a Avaliação Psicológica podem ocorrer a qualquer tempo. 

Neste caso, ao reabrir o processo, o candidato terá de refazer todas as etapas necessárias à obtenção da ACC.  

Decorrido o prazo de prorrogação de 12 meses, não há possibilidade de aproveitamento de nenhum evento oriundo de processos anteriores. 

Para reabrir o processo de obtenção da ACC, basta agendar o atendimento de Primeira Habilitação no site do DETRAN-PE. 

Para obter a CNH Definitiva, o condutor não deve ter cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima nem ser reincidente em infração de natureza média. 

Caso isso aconteça, o candidato deverá refazer as etapas necessárias para obter a ACC. Para isso, será necessário agendar o atendimento de Reinício de Processo\(Permissionário), clicando aqui.

Sim. É possível. As regras para obtenção da CNH Digital (Eletrônica) são as mesmas tanto para a CNH Provisória quanto para a CNH Definitiva. 

Confira as informações necessárias aqui.

De acordo com a Legislação em vigor (Resolução 789 do CONTRAN), o processo de obtenção da 1ª Habilitação tem validade de 12(doze) meses, contados da data de abertura do serviço no DETRAN.

Durante esses doze meses de validade, o candidato cujo resultado dos exames teórico e/ou prático for “inapto” (reprovado), pode refazer os exames (teórico e prático), de acordo com os seguintes parâmetros:

• Após ser reprovado no exame teórico, o candidato pode agendar o reteste no site do DETRAN-PE. 
• Após ser reprovado no exame prático de direção veicular, o candidato pode agendar o reteste no site do DETRAN-PE. 
• Após a segunda (2a) reprovação no exame prático de direção veicular, o candidato só poderá refazer o exame prático após ter duas horas de aula prática de reforço. Isso para cada vez que precisar refazer o exame prático (Portaria DP/DETRAN Nº 7812/2016). 

Em caso de discordância do resultado do Exame Médico e/ou Avaliação Psicológica, o candidato poderá refazê-los em grau de recurso na Junta Médica e/ou Psicológica do DETRAN-PE.

Para abrir o serviço de Junta Médica e/ou Psicológica, clique aqui.

Para solicitar a inclusão de atividade remunerada na CNH, clique aqui.

Sim. Para se matricular em outro centro de formação de condutores, é necessário autorização do DETRAN-PE. Para obtê-la, agende atendimento de Requerimentos Diversos, clicando aqui.