Primeira Habilitação e Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC)

Pré-cadastro e agendamento

Atendimento presencial para cadastro

Exame Médico/Avaliação Psicológica

Emissão da Permissão para Dirigir (PPD)

Confira os tipos de agendamentos e consultas, clicando aqui.

O objetivo deste serviço é conceder o direito de dirigir veículos automotores. Para isso, o futuro condutor será incluído no Registro Nacional de Condutores Habilitados, após a realização das etapas previstas pela legislação de trânsito.

Por meio deste serviço, também é possível se cadastrar para obter a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC).

Base legal: CTB, Resolução CONTRAN 789/2020

Acompanhe abaixo os tópicos relacionados a este serviço.

Importante

Além das taxas, o candidato à CNH deverá pagar pelo serviço prestado pelo centro de formação de condutores (autoescola) no qual escolher se matricular. Acesse a lista das autoescolas credenciadas, clicando aqui.

Sede
lojas de shopping
Expressos
Ciretrans Especiais
Ciretrans Subordinadas
Postos do Interior

Importante

O atendimento é feito mediante agendamento, disponível aqui.

O prazo de validade do processo é indeterminado (Resolução 1020/2025 do CONTRAN).

Original e cópia de documento oficial de identificação, contendo foto, em bom estado de conservação, e CPF.
Comprovante de residência atualizado.

Curso Teórico-Técnico: não há carga horária definida. O candidato pode realizar o Curso de forma online no Portal da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) ou em uma entidade credenciada (Centro de Formação de Condutores - CFC, entidades do sistema SEST/SENAT, por exemplo).

⚠️ Importante:

As entidades credenciadas cobram pela prestação de serviços.
Curso prático de direção veicular (categorias A e B): carga horária de, no mínimo 02 horas-aula.
Simulador de direção veicular: opcionalmente, o candidato à CNH pode realizar até 05 horas-aula de prática de direção veicular no simulador. As aulas nos simulador ocorrem antes das aulas práticas em via pública.
As aulas práticas podem ser feitas com instrutores vinculados a centros de formação de condutores ou com instrutores autônomos credenciados pelo DETRAN-PE.
Confira a lista dos centros de formação de condutores e outras entidades credenciadas, clicando aqui.
Confira a lista dos Instrutores Autônomos credenciados pelo DETRAN-PE, clicando aqui.

Saiba como obter a CNH Digital (Eletrônica) aqui.

Será emitida a Permissão para Dirigir (PPD), popularmente conhecida como CNH Provisória. A PPD tem validade de 12 meses.

Após 12 meses, a CNH Provisória é substituída automaticamente pela CNH Definitiva no aplicativo CNH do Brasil. Para solicitar a versão impressa da CNH Definitiva, é necessário abrir o serviço de Segunda Via da CNH..

No caso da CNH impressa, é possível verificar o local de entrega por meio da Consulta de CNH.

Caso o documento seja emitido com erro, por parte do DETRAN-PE, o prazo para solicitar a correção sem pagamento de nova taxa é de 30 dias corridos após a data de emissão.

Após o fim do prazo de validade da CNH Provisória, não é necessário abrir o serviço de CNH Definitiva: ela será emitida automaticamente. Saiba mais aqui.

Os prazos para emissão da CNH são os seguintes: