Para obter a Primeira Habilitação ou a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), é necessário ser maior de 18 anos (penalmente imputável), além de saber ler e escrever.

Os tripulantes de aeronaves titulares de Cartão Saúde ou de Extrato de Pesquisa sobre Licença e Habilitações, expedidos pelas Forças Armadas ou pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, ficam dispensados do exame de aptidão física e mental. Para solicitar a dispensa dos exames, agende atendimento de “Requerimentos Diversos” no botão “Exame Médico e Avaliação Psicológica para Tripulantes de Aeronave”