Veículos 
Habilitação 
Fale Conosco
Baixa ou inclusão de gravame
Quando termina o financiamento do veículo (alienação fiduciária), o arrendamento mercantil, a reserva de domínio ou o penhor, é necessário providenciar a Baixa de Gravame.
Em caso de pendência de Gravame, é necessário providenciar sua Inclusão na base de dados do DETRAN-PE.
Para realizar a Baixa ou Inclusão de Gravame, é necessário realizar Vistoria e Atendimento pós-vistoria.
Comunicação de Venda ou Baixa de Comunicação de Venda
Somente a partir do momento em que a Comunicação de Venda é realizada, o antigo proprietário fica isento de qualquer responsabilidade administrativa, civil, ou criminal relacionada ao veículo como débitos, multas e outras penalidades.
Venda Digital Agendamento para Comunicação de Venda (Inclusão ou Baixa)
Veículo blindado
Autorização para Blindagem junto ao Exército
Quem agendar este atendimento para a sede do DETRAN-PE, deve, durante a realização da Vistoria Veicular, apresentar os documentos informados no item “Documentos Necessários” para que sejam protocolados.
Primeira Vistoria do DETRAN-PE
Atendimento pós primeira vistoria do DETRAN-PE
Realização da modificação veicular
Quem agendar este atendimento para a sede do DETRAN-PE, deve, durante a realização da Vistoria Veicular, apresentar os documentos informados no item “Documentos Necessários” para que sejam protocolados.
Vistoria de Constatação do DETRAN-PE
Atendimento pós-vistoria de constatação
As alterações de características do veículo são divididas em dois grupos: modificações veiculares e transformações veiculares.
A lista das modificações veiculares permitidas, por tipo de veículo, está disponível na PORTARIA do DENATRAN, N º 159, DE 26 DE JULHO DE 2017 (páginas 2-10).
No caso de alteração de cor (pintura ou adesivamento), só é necessária a autorização do DETRAN-PE quando esta modificação cobrir uma área superior a 50% do veículo, excluídas as áreas envidraçadas.
No caso de Transformação veicular, é gerado novo código Marca/Modelo/Versão, definido pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). A lista das transformações veiculares permitidas, por tipo de veículo, está disponível na PORTARIA do DENATRAN, N º 160, DE 26 DE JULHO DE 2017 (páginas 7-13).
O CSV é fornecido por uma Instituição Técnica Licenciada (ITL) pelo Inmetro após ser realizada inspeção de segurança.
Antes da modificação veicular
Pessoa física
- Documento oficial de identificação, contendo foto e CPF ou CNH (original e cópia).
- Original do Certificado de Registro do Veículo (CRV, popularmente conhecido como recibo ou DUT) ou da nova versão do CRLV Eletrônico, contendo o número do CRV.
- Documento de Autorização obtido junto ao Exército Brasileiro (deve ser apresentado ao DETRAN-PE.
- Laudo da Vistoria prévia realizada pelo DETRAN-PE e dentro do prazo de validade (30 dias).
Pessoa jurídica (Empresa)
- Deve-se trazer cópia autenticada do contrato social (estatuto social, ata de assembleia) e CNPJ.
- Documento oficial de identificação, contendo foto e CPF ou CNH (original e cópia).
- Original do Certificado de Registro do Veículo (CRV, popularmente conhecido como recibo ou DUT) ou da nova versão do CRLV Eletrônico, contendo o número do CRV.
- Documento de Autorização obtido junto ao Exército Brasileiro (deve ser apresentado ao DETRAN-PE.
- Laudo da Vistoria prévia realizada pelo DETRAN-PE e dentro do prazo de validade (30 dias).
Para realização da modificação veicular junto a uma empresa especializada
- Laudo de Vistoria prévia do DETRAN-PE.
- Autorização do DETRAN-PE para Modificação de Características Veiculares ou instalação de Kit Gás, conforme o caso.
Para emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV) numa Instituição Técnica Licenciada (ITL).
- Laudo de Vistoria prévia do DETRAN-PE.
- Autorização do DETRAN-PE para Modificação de Características Veiculares ou instalação de Kit Gás, conforme o caso.
Para o Atendimento pós-vistoria no DETRAN-PE (última etapa)
- Documento oficial de identificação, contendo foto e CPF ou CNH (original e cópia).
No caso de Pessoa Jurídica, deve-se trazer também cópia autenticada do contrato social (estatuto social, ata de assembleia) e CNPJ. - Documento de Autorização obtido junto ao Exército Brasileiro (deve ser apresentado ao DETRAN-PE.
- Original do Certificado de Registro do Veículo (CRV, popularmente conhecido como recibo ou DUT) ou da nova versão do CRLV Eletrônico, contendo o número do CRV.
- Nota Fiscal do serviço de Modificação Veicular ou declaração de que o serviço foi prestado emitida pela oficina, com firma reconhecida em cartório.
- Nota fiscal do material utilizado para a Modificação Veicular.
- Certificado de Segurança Veicular (CSV), obtido junto a uma Instituição Técnica Licenciada (ITL).
- Certificado de Registro e Licenciamento Veicular (CRLV) atualizado.
No caso de Primeiro Emplacamento, acrescentar a seguinte documentação:
- Nota fiscal emitida por montadora ou revenda autorizada original.
- Termo de constatação fornecido pelas concessionárias autorizadas.
- Laudo de vistoria emitido pelo DETRAN/PE.
- Original e cópia de documento oficial de identificação bom estado de conservação, contendo foto e CPF.
- No caso de empresa (Pessoa Jurídica), acrescentar o CNPJ com contrato social ou estatuto e ata de nomeação da diretoria (original e cópia).
- Comprovante de endereço.
- Outros documentos que forem necessários, a critério do DETRAN-PE.
No caso de veículos da categoria Aluguel, acrescentar:
- Ofício da Prefeitura Municipal (original e assinado pelo prefeito ou substituto legal), solicitando a concessão da placa de aluguel e especificando placa, proprietário e numero de CPF.
Importante
A data de emissão da nota fiscal deverá ter no máximo 30 dias. Caso contrário, compareça a um ponto de atendimento da Secretaria da Fazenda (SEFAZ-PE) para regularização da nota.
No caso de Transferência de Propriedade, acrescentar a seguinte documentação:
- Autorização para Transferência de Propriedade (ATPV). Saiba como obter a ATPV, clicando aqui.
- Original e cópia de documento oficial de identificação, contendo foto, em bom estado de conservação e CPF. No caso de empresa e outros tipos de Pessoa Jurídica, acrescentar o CNPJ com contrato social ou estatuto e ata de nomeação da diretoria (original e cópia).
- Comprovante de residência atualizado.
- Laudo de vistoria do DETRAN-PE.
- Caso o valor do veículo seja superior a R$ 73.161,88 (setenta e três mil cento e sessenta e um reais e oitenta e oito centavos), é exigida Certidão Negativa de Débito (CND) da empresa conforme Portaria Interministerial MPS/MF Nº 477/2021, publicada no D.O.U em 13/01/2021). Para obter a CND, acesse o site da Receita Federal.
- Outros documentos que forem necessários, a critério do DETRAN-PE.
No caso de veículos de outro estado, o procedimento é basicamente o mesmo. Será necessário acrescentar à lista de documentos necessários, laudo de vistoria da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos.
Confira o calendário de vistoria da Delegacia de Roubos e Furtos, clicando aqui.
- Sede do DETRAN-PE (Sala 06)
- Ciretrans Especiais
Importante
O atendimento é feito mediante agendamento prévio.
Importante
Para realizar serviços do DETRAN-PE, é necessário regularizar previamente todos os débitos do veículo e sanar possíveis restrições veiculares.
Este atendimento pode ser realizado por procuração. Acesse o modelo da Procuração e as regras, clicando aqui.
Estacionamento em vagas especiais
O estacionamento em vagas é reservado às pessoas idosas, com deficiência ou com dificuldade de locomoção.
Base legal: Resolução 019/2018 do CETRAN.
Nos municípios que têm seu próprio órgão de trânsito (integrados ao Sistema Nacional de Trânsito), a exemplo de Recife, Olinda, Jaboatão, Caruaru e Petrolina, a credencial para Estacionamento Especial deve ser obtida no respectivo órgão de trânsito. Confira a lista dos municípios pernambucanos integrados ao Sistema Nacional de Trânsito aqui.
Os moradores dos municípios que não possuem órgão de trânsito próprio (municípios não integrados ao Sistema Nacional de Trânsito) têm duas opções:
- Dirigir-se à sede do DETRAN-PE.
- Dirigir-se a uma das Circunscrições Regionais de Trânsito (CIRETRANs) Especiais.
Vistoria Veicular
Abertura do serviço e geração da taxa
Agendamento da Vistoria e do atendimento pós-vistoria
Realização da Vistoria
Realização do atendimento pós-vistoria
A vistoria de identificação veicular tem como objetivo verificar:
- a autenticidade da identificação do veículo e da sua documentação.
- a legitimidade da propriedade.
- se os veículos dispõem dos equipamentos obrigatórios, e se estes estão funcionais.
- se as características originais dos veículos e seus agregados foram modificados e, caso constatada alguma alteração, se esta foi autorizada, regularizada e se consta no prontuário do veículo na repartição de trânsito.
Para agendar a Vistoria, acesse um dos serviços da área de Veículos, conforme sua necessidade. Exemplos: Transferência de Propriedade; Modificações de características.
Para agendar Vistoria em Trânsito ou Vistoria fora da sede (fora do DETRAN-PE), acesse os respectivos tópicos abaixo.
Após a realização do agendamento de Vistoria, o sistema exibirá a tela para agendamento do Atendimento de veículo pós-vistoria.
A Vistoria agendada é pré-paga. Após abrir o serviço e pagar a taxa da Vistoria, acesse novamente o serviço desejado para agendar a Vistoria e o Atendimento pós-vistoria.
Caso deseje fazer a Vistoria sem agendamento, dirija-se diretamente a uma empresa credenciada de vistoria (ECV).
A Vistoria pode ser feita por qualquer condutor habilitado.
Base legal: Resolução 941/2022 do CONTRAN.
A vistoria em trânsito destina-se a veículos de outro estado (UF) que estão em Pernambuco e precisam realizar algum serviço em seu Detran de origem.
Para situações em que é necessária a Vistoria, mas o veículo não pode ser conduzido até o local da vistoria, é possível solicitar a realização do serviço de Vistoria fora da sede. Agende o atendimento de vistoria fora de sede, clicando aqui.
Para realizar a Vistoria sem agendamento, dirija-se diretamente a uma empresa credenciada (ECV). Confira a lista de empresas credenciadas clicando aqui.
- Documento oficial de identificação, contendo foto, e em bom estado de conservação, e CPF.