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CRV e ATPV
O vendedor do veículo, ao comparecer ao DETRAN-PE, deve informar: nome, endereço, CPF e e-mail válidos, dele e do comprador do veículo.
Pagamento de taxas
Emissão da ATPV impressa
Se o novo proprietário do veículo não realizar a Transferência de Propriedade em até 30 dias, o antigo proprietário terá 60 dias para realizar a Comunicação de Venda.
Importante
Saiba como acessar e preencher a ATPV em formato eletrônico, clicando aqui
Na hora de comprar um veículo usado, é importante prestar atenção nas seguintes informações:
- Para realizar a Comunicação de Venda e a Transferência de Propriedade do veículo, é necessário obter, primeiramente, a Autorização para Transferência de Propriedade (ATPV).
- O serviço de obtenção da ATPV não substitui os serviços de Comunicação de Venda e Transferência de Propriedade. Portanto, o simples preenchimento da ATPV não significa que a Comunicação de Venda e a Transferência de Propriedade foram realizadas.
- Quem realiza o serviço de Intenção de Venda Digital, preenchendo a ATPV por meio do aplicativo CNH do Brasil (antigo Carteira Digital de Trânsito - CDT), realiza automaticamente a Comunicação de Venda. Porém, o novo proprietário do veículo ainda precisará realizar atendimento de Transferência de Propriedade no DETRAN-PE.
Confira as etapas necessárias para quem for obter a Autorização para Transferência de Propriedade (ATPV) em formato físico (impresso):
- Após gerar a ATPV em formato físico (impresso), ela deverá ser assinada pelo comprador e pelo vendedor e ter firma reconhecida em cartório por autenticidade.
- Este serviço não substitui os serviços de Comunicação de Venda e Transferência de Propriedade. Para obter informações sobre estes serviços, clique aqui.
- Este serviço não é o serviço de Venda Digital. Para realizar o serviço de Venda Digital, acesse o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
O processo de compra e venda de veículo usado envolve dois serviços, realizados, respectivamente, pelo vendedor e pelo comprador do veículo: a Comunicação de Venda e a Transferência da Propriedade.
Para realizar estes serviços, é necessário um documento chamado Autorização para Transferência de Propriedade (ATPV), que será assinado pelo comprador e pelo vendedor do veículo.
Quem possui o CRV no formato antigo (em papel moeda) pode utilizar a ATPV que está localizada no verso.
Quem registrou ou alterou o registro do veículo a partir de 2021 pode obter a ATPV de duas formas:
- Formato Digital (Venda Digital)
- Formato impresso
Saiba como preencher corretamente a ATPV situada no verso do antigo CRV (ver ilustração).
No caso de atendimento presencial:
Pessoa Fisíca
- Original e cópia de documento oficial de identificação, com foto e em bom estado de conservação e CPF. .
- Original e cópia do comprovante de endereço.
- O vendedor do veículo, ao comparecer ao DETRAN-PE, deve informar: nome, endereço, CPF e e-mail válidos, dele e do comprador do veículo.
No caso de empresa (Pessoa Jurídica)
- Original e cópia de documento oficial de identificação, com foto e em bom estado de conservação e CPF. .
- Original e cópia do comprovante de endereço.
- Acrescentar o CNPJ com contrato social ou estatuto e ata de nomeação da diretoria (original e cópia)
No caso da Venda Digital (pelo aplicativo CDT), a ATPV é preenchida, assinada e reconhecida eletronicamente.
Se o novo proprietário do veículo não realizar a Transferência de Propriedade em até 30 dias, o antigo proprietário terá 60 dias para realizar a Comunicação de Venda.
Este atendimento pode ser realizado por procuração. Acesse o modelo da Procuração e as regras, clicando aqui.
Documento do veículo (CRLV)
Emissão do CRLV
Acesso ao CRLV Digital e/ou Impresso
O CRLV precisa ser atualizado anualmente. Para realizar esta atualização, o proprietário do veículo precisa pagar todos os débitos que compõem o Licenciamento Anual do Veículo e resolver possíveis restrições veiculares.
O proprietário do veículo tem a opção de utilizar o CRLV em formato eletrônico (digital), em formato impresso ou em ambos os formatos: eletrônico + impresso. Ambos os formatos têm o mesmo valor jurídico.
Confira o Guia Completo de CRLV, clicando aqui.
Confira informações gerais sobre Licenciamento/IPVA, clicando aqui.
Prazos-limite para circular com o CRLV do ano anterior
- Para saber se o veículo possui algum tipo de restrição, clique aqui.
- Restrições de ordem judicial devem ser tratadas junto ao Tribunal que implantou a restrição.
- Para ser orientado sobre como resolver questões relativas a restrições veiculares, entre em contato com o Fale Conosco do DETRAN-PE.
Para conhecer a lista das principais restrições veiculares, clique aqui.
- Obtenha um Certificado Digital de Pessoa Jurídica (CNPJ Eletrônico/ e-CNPJ), do tipo A3 ou A1, compatível com ICP-BRASIL. Esse certificado digital pode ser obtido em empresas especializadas, por meio da Internet.
- De posse do e-CNPJ, você pode acessar o Portal de Serviços da SENATRAN, informando o seu CPF e em seguida informando o e-CNPJ (certificado digital de Pessoa Jurídica).
- Suporte técnico relativo ao aplicativo Carteira Digital de Trânsito. Acesse aqui.