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O condutor que, na fase da CNH Provisória, tenha cometido infração de natureza grave ou gravíssima ou seja reincidente em infração de natureza média, precisará reiniciar o processo para tirar a Primeira Habilitação.
Importante
Além das taxas, o candidato à CNH deverá pagar pelo serviço prestado pelo centro de formação de condutores (autoescola) no qual escolher se matricular. Acesse a lista das autoescolas credenciadas, clicando aqui.
Importante
O atendimento é feito mediante agendamento, disponível aqui.
O processo de obtenção da Primeira Habilitação tem validade de 12 meses (Resolução 789 do CONTRAN).
Excepcionalmente, a critério do DETRAN-PE, este prazo pode ser prorrogado uma única vez por igual período.
Saiba como obter a CNH Digital (Eletrônica) aqui.
Será emitida a Permissão para Dirigir (PPD), popularmente conhecida como CNH Provisória. A PPD tem validade de 12 meses.
No caso da CNH impressa, a entrega é feita no local escolhido no agendamento.
Só é necessário agendar a Entrega para documentos localizados nos Expressos Cidadão. Para saber mais sobre o serviço e fazer agendamento, é necessário acessar a página ‘Entrega de CNH’, clicando aqui.
Caso o documento seja emitido com erro, por parte do DETRAN-PE, o prazo para solicitar a correção sem pagamento de nova taxa é de 30 dias corridos após a data de emissão.
Após o fim do prazo de validade da CNH Provisória, é necessário abrir o serviço de CNH Definitiva. Saiba mais aqui.
Os prazos para emissão da CNH são os seguintes:
Para obter a CNH Definitiva, o condutor não deve ter cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima nem ser reincidente em infração de natureza média durante o período em que estava com a Permissão Para Dirigir (PPD/CNH Provisória).
Após 12 meses, a CNH Provisória é substituída automaticamente pela CNH Definitiva no aplicativo CNH do Brasil. Para solicitar a versão impressa da CNH Definitiva, é necessário abrir o serviço de Segunda Via da CNH, clique aqui.
Os prazos para emissão da CNH são os seguintes:
Saiba como obter a CNH Digital (Eletrônica) aqui.
No caso da CNH impressa, a entrega é feita no local escolhido no preenchimento do formulário eletrônico de abertura do serviço. É possível verificar o local de entrega por meio da Consulta de CNH.
Caso o documento seja emitido com erro, por parte do DETRAN-PE, o prazo para solicitar a correção sem pagamento de nova taxa é de 30 dias corridos após a data de emissão.
Os prazos para emissão da CNH são os seguintes:
Este serviço está disponível para quem possui cadastro na plataforma DETRAN-PESSOAL. Saiba como se cadastrar no DETRAN-PESSOAL aqui.
O prazo para emissão do laudo médico, após a perícia médica do DETRAN-PE, é de até 45 dias.
Pagamento das taxas
Emissão do laudo pericial
Nova regra da SEFAZ/PE para o LAUDO MÉDICO/LAUDO DE AVALIAÇÃO para a ISENÇÃO do IPVA e do ICMS (Base legal: Decreto Estadual nº 60.076/2025):
IMPORTANTE 01 : No Ministério da Saúde, no link: https://cnes.datasus.gov.br/ , pode-se verificar se o médico (ou a clínica) é conveniado ao SUS.
IMPORTANTE 02 :Nos casos de TEA, a isenção de ICMS e IPVA é destinada exclusivamente às pessoas com autismo consideradas inaptas para condução veicular. Portanto, se possui CNH ou é considerado apto a dirigir não terá direito à isenção. Observar os modelos dos Laudos constantes nos Anexos do Convênio 38/2012 (vide AQUI).
O DETRAN-PE realiza a perícia médica e fornece o laudo, que pode ser apresentado aos órgãos responsáveis por conceder o benefício da Isenção de Impostos.
|
Órgão que concede a Isenção |
Secretaria Estadual da Fazenda - SEFAZ-PE |
Receita Federal |
| Impostos passíveis de Isenção | IPVA | IOF |
| ICMS | IPI |
A isenção para condutor tem por objetivo compensar o gasto para se fazer a adaptação do veículo. É uma forma de garantir a isonomia do cidadão com deficiência perante os demais.
No caso do IPVA, a Isenção pode ser concedida a veículos novos ou usados. Os demais impostos estão relacionados à compra de veículos novos.
Confira as Dúvidas Frequentes sobre Isenção de impostos, clicando aqui.
Pagamento das taxas
Emissão do laudo pericial
As principais causas físicas passíveis de isenção de impostos para direção de veículos automotores são as seguintes:
| Grupo das "plegias" | Grupo das "paresias" | Outros |
| Monoplegia | Monoparesia | Amputação ou ausência de membro |
| Triplegia | Triparesia | Paralisia cerebral |
| Tetraplegia | Tetraparesia | Membros com deformidade congênita ou adquirida |
| Hemiplegia | Hemiparesia | Ostomia |
| Paraplegia | Paraparesia | Nanismo |
Nova regra da SEFAZ/PE para o LAUDO MÉDICO/LAUDO DE AVALIAÇÃO para a ISENÇÃO do IPVA e do ICMS (Base legal: Decreto Estadual nº 60.076/2025):
IMPORTANTE 01 : No Ministério da Saúde, no link: https://cnes.datasus.gov.br/ , pode-se verificar se o médico (ou a clínica) é conveniado ao SUS.
IMPORTANTE 02 :Nos casos de TEA, a isenção de ICMS e IPVA é destinada exclusivamente às pessoas com autismo consideradas inaptas para condução veicular. Portanto, se possui CNH ou é considerado apto a dirigir não terá direito à isenção. Observar os modelos dos Laudos constantes nos Anexos do Convênio 38/2012 (vide AQUI).
O DETRAN-PE realiza a perícia médica e fornece o laudo, que pode ser apresentado aos órgãos responsáveis por conceder o benefício da Isenção de Impostos.
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Órgão que concede a Isenção |
Secretaria Estadual da Fazenda - SEFAZ-PE |
Receita Federal |
| Impostos passíveis de Isenção | IPVA | IOF |
| ICMS | IPI |
A isenção para condutor tem por objetivo compensar o gasto que a pessoa com deficiência tem para fazer a adaptação do veículo. É uma forma de garantir a isonomia do cidadão com deficiência perante os demais condutores.
No caso do IPVA, a Isenção pode ser concedida a veículos novos ou usados. Os demais impostos estão relacionados à compra de veículos novos.
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