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Mudança de Categoria / Veículo de Aluguel
Vistoria prévia
Agendamento de atendimento presencial pós-vistoria
Atendimento presencial e geração das taxas
Realização de algum serviço complementar (se for o caso)
Conclusão do serviço
Para realizar o transporte individual ou coletivo de passageiros ou qualquer outro serviço remunerado, o veículo deve antes, ser registrado pelo DETRAN-PE na categoria Veículo de Aluguel.
O registro do veículo é uma obrigação prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro (artigo 131) para garantir a segurança jurídica dos proprietários de veículos automotores.
Pessoa fisíca
- Original do Certificado de Registro do Veículo (CRV, popularmente conhecido como recibo ou DUT) ou da nova versão do CRLV Eletrônico, contendo o número do CRV.
- Laudo de vistoria emitido pelo DETRAN/PE.
- Original e cópia de documento oficial de identificação em bom estado de conservação, contendo foto e CPF.
- Comprovante de endereço.
Pessoa jurídica (Empresa)
- CNPJ com contrato social ou estatuto e ata de nomeação da diretoria (original e cópia).
- Original do Certificado de Registro do Veículo (CRV, popularmente conhecido como recibo ou DUT) ou da nova versão do CRLV Eletrônico, contendo o número do CRV.
- Laudo de vistoria emitido pelo DETRAN/PE.
- Original e cópia de documento oficial de identificação em bom estado de conservação, contendo foto e CPF.
- Comprovante de endereço.
No caso de veículos da categoria Aluguel, acrescentar:
- Ofício da Prefeitura Municipal (original e assinado pelo prefeito ou substituto legal), solicitando a concessão da placa de aluguel e especificando placa, proprietário e numero de CPF.
- Conforme o tipo de veículo, será necessário acrescentar outros documentos (ver tópicos abaixo)
Pessoa física
- Original do Certificado de Registro do Veículo (CRV, popularmente conhecido como recibo ou DUT) ou da nova versão do CRLV Eletrônico, contendo o número do CRV.
- Laudo de vistoria emitido pelo DETRAN/PE.
- Original e cópia de documento oficial de identificação em bom estado de conservação, contendo foto e CPF.
- Comprovante de endereço.
- Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT), fornecido pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN).
- É necessário trazer também os documentos listados no tópico "Documentação Geral"
Pessoa jurídica (Empresa)
- CNPJ com contrato social ou estatuto e ata de nomeação da diretoria (original e cópia).
- Original do Certificado de Registro do Veículo (CRV, popularmente conhecido como recibo ou DUT) ou da nova versão do CRLV Eletrônico, contendo o número do CRV.
- Laudo de vistoria emitido pelo DETRAN/PE.
- Original e cópia de documento oficial de identificação em bom estado de conservação, contendo foto e CPF.
- Comprovante de endereço.
- Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT), fornecido pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN).
- É necessário trazer também os documentos listados no tópico "Documentação Geral"
Pessoa física
- Laudo de vistoria emitido pelo DETRAN/PE.
- Original e cópia de documento oficial de identificação em bom estado de conservação, contendo foto e CPF.
- Original do Certificado de Registro do Veículo (CRV, popularmente conhecido como recibo ou DUT) ou da nova versão do CRLV Eletrônico, contendo o número do CRV.
- Identificação (logotipo ou pintura nas portas) do órgão oficial ao qual pertence o veículo a ser registrado, exceto para os veículos usados estritamente em serviço reservado de caráter policial.
- Comprovante de endereço.
- É necessário trazer também os documentos listados no tópico "Documentação Geral"
Pessoa Jurídica (Empresa)
- CNPJ com contrato social ou estatuto e ata de nomeação da diretoria (original e cópia).
- Laudo de vistoria emitido pelo DETRAN/PE.
- Original e cópia de documento oficial de identificação em bom estado de conservação, contendo foto e CPF.
- Original do Certificado de Registro do Veículo (CRV, popularmente conhecido como recibo ou DUT) ou da nova versão do CRLV Eletrônico, contendo o número do CRV.
- Identificação (logotipo ou pintura nas portas) do órgão oficial ao qual pertence o veículo a ser registrado, exceto para os veículos usados estritamente em serviço reservado de caráter policial.
- Comprovante de endereço.
- É necessário trazer também os documentos listados no tópico "Documentação Geral"
Pessoa física
- Laudo de vistoria emitido pelo DETRAN/PE.
- Original e cópia do Alvará da prefeitura atualizado com dados do veículo e do permissionário.
- Original e cópia de documento oficial de identificação em bom estado de conservação, contendo foto e CPF.
- É necessário trazer também os documentos listados no tópico "Documentação Geral"
Pessoa juríca (Empresa)
- CNPJ com contrato social ou estatuto e ata de nomeação da diretoria (original e cópia).
- Laudo de vistoria emitido pelo DETRAN/PE.
- Original e cópia do Alvará da prefeitura atualizado com dados do veículo e do permissionário.
- Original e cópia de documento oficial de identificação em bom estado de conservação, contendo foto e CPF.
- É necessário trazer também os documentos listados no tópico "Documentação Geral"
Pessoa fisíca
- Laudo de vistoria emitido pelo DETRAN/PE.
- Original e cópia de documento oficial de identificação em bom estado de conservação, contendo foto e CPF.
- Original do Certificado de Registro do Veículo (CRV, popularmente conhecido como recibo ou DUT) ou da nova versão do CRLV Eletrônico, contendo o número do CRV.
- Original e cópia do Alvará da prefeitura atualizado com dados do veículo e do permissionário.
- É necessário trazer também os documentos listados no tópico "Documentação Geral"
Pessoa jurídica (Empresa)
- CNPJ com contrato social ou estatuto e ata de nomeação da diretoria (original e cópia).
Identificação (logotipo ou pintura nas portas) do órgão oficial ao qual pertence o veículo a ser registrado, exceto para os veículos usados estritamente em serviço reservado de caráter policial. - Laudo de vistoria emitido pelo DETRAN/PE.
- Original e cópia de documento oficial de identificação em bom estado de conservação, contendo foto e CPF.
- Original do Certificado de Registro do Veículo (CRV, popularmente conhecido como recibo ou DUT) ou da nova versão do CRLV Eletrônico, contendo o número do CRV.
- Original e cópia do Alvará da prefeitura atualizado com dados do veículo e do permissionário.
- É necessário trazer também os documentos listados no tópico "Documentação Geral"
Pessoa fisíca
- Laudo de vistoria emitido pelo DETRAN/PE.
- Original do Certificado de Registro do Veículo (CRV, popularmente conhecido como recibo ou DUT) ou da nova versão do CRLV Eletrônico, contendo o número do CRV.
- Original e cópia de documento oficial de identificação em bom estado de conservação, contendo foto e CPF.
- Certificado do sistema CADASTUR: Sistema de Cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor do turismo.
- Se o veículo for leasing é necessário autorização do banco.
- No caso de ônibus, além da documentação acima, é necessário trazer Declaração do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
- É necessário trazer também os documentos listados no tópico "Documentação Geral"
Pessoa jurídica (Empresa)
- CNPJ com contrato social ou estatuto e ata de nomeação da diretoria (original e cópia).
- Laudo de vistoria emitido pelo DETRAN/PE.
- Original do Certificado de Registro do Veículo (CRV, popularmente conhecido como recibo ou DUT) ou da nova versão do CRLV Eletrônico, contendo o número do CRV.
- Original e cópia de documento oficial de identificação em bom estado de conservação, contendo foto e CPF.
- Certificado do sistema CADASTUR: Sistema de Cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor do turismo.
- Se o veículo for leasing é necessário autorização do banco.
- No caso de ônibus, além da documentação acima, é necessário trazer Declaração do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
- É necessário trazer também os documentos listados no tópico "Documentação Geral"
Pessoa fisíca
- Laudo de vistoria emitido pelo DETRAN/PE.
- Original do Certificado de Registro do Veículo (CRV, popularmente conhecido como recibo ou DUT) ou da nova versão do CRLV Eletrônico, contendo o número do CRV.
- Original e cópia de documento oficial de identificação em bom estado de conservação, contendo foto e CPF.
- Se o veículo for leasing é necessário autorização do banco.
- Original e cópia ou cópia autenticada da Declaração do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
- É necessário trazer também os documentos listados no tópico "Documentação Geral"
Pessoa jurídica (Empresa)
- CNPJ com contrato social ou estatuto e ata de nomeação da diretoria (original e cópia).
- Laudo de vistoria emitido pelo DETRAN/PE.
- Original do Certificado de Registro do Veículo (CRV, popularmente conhecido como recibo ou DUT) ou da nova versão do CRLV Eletrônico, contendo o número do CRV.
- Original e cópia de documento oficial de identificação em bom estado de conservação, contendo foto e CPF.
- Se o veículo for leasing é necessário autorização do banco.
- Original e cópia ou cópia autenticada da Declaração do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
- É necessário trazer também os documentos listados no tópico "Documentação Geral"
Pessoa fisíca
- Laudo de vistoria emitido pelo DETRAN/PE.
- Original do Certificado de Registro do Veículo (CRV, popularmente conhecido como recibo ou DUT) ou da nova versão do CRLV Eletrônico, contendo o número do CRV.
- Declaração original de inspeção do veículo pela Vigilância Sanitária.
- Original e cópia de documento oficial de identificação em bom estado de conservação, contendo foto e CPF.
- É necessário trazer também os documentos listados no tópico "Documentação Geral".
Pessoa jurídica (Empresa)
- CNPJ com contrato social ou estatuto e ata de nomeação da diretoria (original e cópia).
- Laudo de vistoria emitido pelo DETRAN/PE.
- Original do Certificado de Registro do Veículo (CRV, popularmente conhecido como recibo ou DUT) ou da nova versão do CRLV Eletrônico, contendo o número do CRV.
- Declaração original de inspeção do veículo pela Vigilância Sanitária.
- Original e cópia de documento oficial de identificação em bom estado de conservação, contendo foto e CPF.
- É necessário trazer também os documentos listados no tópico "Documentação Geral".
- Sede
- lojas de shopping
- Expressos
- Ciretrans Especiais
- Ciretrans Subordinadas
- Postos do Interior
O serviço, geralmente, é concluído no momento do atendimento. Mas, caso existam pendências, pode haver necessidade de retorno para conclusão do atendimento ou para buscar a documentação relativa ao veículo já registrado.
Os tipos de veículo que podem ser registrados como Transporte Escolar são os seguintes:
- Automóvel com no máximo 07 anos.
- Micro-ônibus e ônibus com no máximo 10 anos.
O veículo de Transporte Escolar com mais de 03 anos só poderá ser substituído por outro de 03 anos ou mais novo.
Veículo de autoescola (Mudança de Categoria)
Vistoria prévia
Agendamento de atendimento presencial pós-vistoria
Atendimento presencial e geração das taxas
Realização de algum serviço complementar (se for o caso)
Conclusão do serviço
Escolha uma das opções:
- Laudo de vistoria emitido pelo DETRAN/PE.
- Original e cópia de documento oficial de identificação em bom estado de conservação, contendo foto e CPF.
- Comprovante de endereço.
- Certificado de Segurança Veicular (CSV), expedido por instituição técnica licenciada.
- Outros documentos que forem necessários, a critério do DETRAN-PE.
Pessoa jurídica (Empresa)
- No caso de empresa (Pessoa Jurídica), acrescentar o CNPJ com contrato social ou estatuto e ata de nomeação da diretoria (original e cópia).
- Laudo de vistoria emitido pelo DETRAN/PE.
- Original e cópia de documento oficial de identificação em bom estado de conservação, contendo foto e CPF.
- Comprovante de endereço.
- Certificado de Segurança Veicular (CSV), expedido por instituição técnica licenciada.
- Outros documentos que forem necessários, a critério do DETRAN-PE.
Importante
O veículo precisa ter uma faixa amarela, de 20 (vinte) centímetros de largura, pintada ao longo da carroceria, a meia altura, com a inscrição AUTOESCOLA, na cor preta.
- Sede
- lojas de shopping
- Expressos
- Ciretrans Especiais
- Ciretrans Subordinadas
- Postos do Interior
O serviço, geralmente, é concluído no momento do atendimento. Mas, caso existam pendências, pode haver necessidade de retorno para conclusão do atendimento ou para buscar a documentação relativa ao veículo já registrado.
Caso não exista nenhuma pendência, a documentação é emitida em até 48h úteis.
Veículo de colecionador
Vistoria prévia
Agendamento de atendimento presencial pós-vistoria
Atendimento presencial e geração das taxas
Realização de algum serviço complementar (se for o caso)
Conclusão do serviço
Escolha uma das opções:
Para que seja registrado nesta categoria, o veículo deverá ter sido fabricado há mais de trinta anos, conservar suas características originais de fabricação e integrar uma coleção.
Pessoa física
- Original do Certificado de Registro do Veículo (CRV, popularmente conhecido como recibo ou DUT) ou da nova versão do CRLV Eletrônico, contendo o número do CRV.
- Certificado de Originalidade de Veículo de Coleção (COVC), que deverá ser expedido por entidade credenciada pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN).
- Laudo de vistoria emitido pelo DETRAN/PE.
- Original e cópia de documento oficial de identificação em bom estado de conservação, contendo foto e CPF.
- Comprovante de endereço.
- Outros documentos, a critério do DETRAN-PE.
Pessoa jurídica
- CNPJ com contrato social ou estatuto e ata de nomeação da diretoria (original e cópia).
- Original do Certificado de Registro do Veículo (CRV, popularmente conhecido como recibo ou DUT) ou da nova versão do CRLV Eletrônico, contendo o número do CRV.
- Certificado de Originalidade de Veículo de Coleção (COVC), que deverá ser expedido por entidade credenciada pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN).
- Laudo de vistoria emitido pelo DETRAN/PE.
- Original e cópia de documento oficial de identificação em bom estado de conservação, contendo foto e CPF.
- Comprovante de endereço.
- Outros documentos, a critério do DETRAN-PE.
- Sede
- lojas de shopping
- Expressos
- Ciretrans Especiais
- Ciretrans Subordinadas
- Postos do Interior
O serviço, geralmente, é concluído no momento do atendimento. Mas, caso existam pendências, pode haver necessidade de retorno para conclusão do atendimento ou para buscar a documentação relativa ao veículo já registrado.
Caso não exista nenhuma pendência, a documentação é emitida em até 48h úteis.
Motofrete e Mototáxi
Vistoria
Atendimento pós-vistoria
Selecione o tipo de Vistoria que deseja realizar:
Confira as informações sobre registro, credenciamento e inspeção semestral de veículos de motofrete.
O veículo de motofrete deve ter, no máximo, 5 anos de uso.
Base legal: Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Resolução 943/2022 do CONTRAN.
Pessoa Física
- Original e cópia de documento oficial de identificação, com foto em bom estado de conservação, contendo CPF do administrador da empresa.
- Laudo de Vistoria Veicular do DETRAN-PE.
- Nota fiscal do veículo.
- Comprovante de residência atualizado.
Pessoa Jurídica (empresas)
- Original e cópia ou cópia autenticada do Contrato Social da empresa.
- Certidão Negativa de Débitos do INSS (CND).
- Certidão comprobatória de regularidade do FGTS.
- Original e cópia de documento oficial de identificação, com foto em bom estado de conservação, contendo CPF do administrador da empresa.
- Laudo de Vistoria Veicular do DETRAN-PE.
- Nota fiscal do veículo.
Pessoa Física
- Original e cópia de documento oficial de identificação, com foto em bom estado de conservação, contendo CPF do administrador da empresa.
- Laudo de Vistoria Veicular do DETRAN-PE.
- Original do Certificado de Registro do Veículo (CRV, popularmente conhecido como recibo ou DUT) ou da nova versão do CRLV Eletrônico, contendo o número do CRV.
- Comprovante de residência atualizado.
Pessoa Jurídica (Empresas)
- Original e cópia ou cópia autenticada do Contrato Social da empresa.
- Original do Certificado de Registro do Veículo (CRV, popularmente conhecido como recibo ou DUT) ou da nova versão do CRLV Eletrônico, contendo o número do CRV.
- Certidão Negativa de Débitos do INSS (CND).
- Certidão comprobatória de regularidade do FGTS.
- Original e cópia de documento oficial de identificação, com foto em bom estado de conservação, contendo CPF do administrador da empresa.
- Laudo de Vistoria Veicular do DETRAN-PE.
- Nota fiscal do veículo.
Caso o veículo não possua baú e seja necessário instalá-lo, será preciso acrescentar aos documentos listados acima, os seguintes:
- Nota fiscal do baú.
- Declaração de instalação do baú com firma reconhecida em cartório. O modelo desta declaração pode ser acessado aqui.
- Declaração de fornecimento de baú com firma reconhecida em cartório, no caso em que o baú a ser instalado não pertence à empresa, mas sim a um terceiro. O modelo desta declaração pode ser acessado aqui.
O serviço de Mototáxi não é regulamentado pelo DETRAN-PE. Para obter informações sobre este serviço, entre em contato com a Prefeitura/órgão municipal de trânsito
Para agendar atendimento, clique aqui.Pessoa Física
- Original e cópia de documento oficial de identificação, com foto em bom estado de conservação, contendo CPF do administrador da empresa.
- Laudo de Vistoria Veicular do DETRAN-PE.
- Original do Certificado de Registro do Veículo (CRV, popularmente conhecido como recibo ou DUT) ou da nova versão do CRLV Eletrônico, contendo o número do CRV.
Pessoa Jurídica (empresas)
- Original e cópia ou cópia autenticada do Contrato Social da empresa.
- Original do Certificado de Registro do Veículo (CRV, popularmente conhecido como recibo ou DUT) ou da nova versão do CRLV Eletrônico, contendo o número do CRV.
- Certidão Negativa de Débitos do INSS (CND).
- Certidão comprobatória de regularidade do FGTS.
- Original e cópia de documento oficial de identificação, com foto em bom estado de conservação, contendo CPF do administrador da empresa.
- Laudo de Vistoria Veicular do DETRAN-PE.
- Nota fiscal do veículo.
- Lista de inclusão ou de exclusão, conforme o caso, de condutores para Pessoa Jurídica.
- Cópia do Contrato Social da empresa.
- Original e cópia de documento oficial de identificação, contendo foto, em bom estado de conservação, e CPF do administrador da empresa.
Confira os requisitos exigidos para a motocicleta e para o motofretista, clicando aqui.
O calendário de inspeção obrigatória é divulgado semestralmente.
Primeiro Registro Transporte Escolar
Vistoria prévia
Agendamento de atendimento presencial pós-vistoria
Atendimento presencial e geração das taxas
Realização de algum serviço complementar (se for o caso)
Conclusão do serviço
Escolha uma das opções:
O registro do veículo é uma obrigação prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro (artigo 131) para garantir a segurança jurídica dos proprietários de veículos automotores.
Os tipos de veículo que podem ser registrados como Transporte Escolar são os seguintes:
- Automóvel com no máximo 07 anos.
- Micro-ônibus e ônibus com no máximo 10 anos.
Pessoa física
- Nota fiscal emitida por montadora ou revenda autorizada original.
- Termo de constatação fornecido pelas concessionárias autorizadas.
- Laudo de vistoria emitido pelo DETRAN/PE.
- Original e cópia de documento oficial de identificação em bom estado de conservação, contendo foto e CPF.
- Comprovante de endereço.
- Outros documentos, a critério do DETRAN-PE.
- Autorização do poder público concedente (Prefeitura Municipal) na categoria aluguel Escolar nos municípios onde houver regulamentação específica.
- Registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo (tacógrafo).
Pessoa jurídica (Empresa)
- CNPJ com contrato social ou estatuto e ata de nomeação da diretoria (original e cópia).
- Nota fiscal emitida por montadora ou revenda autorizada original.
- Termo de constatação fornecido pelas concessionárias autorizadas.
- Laudo de vistoria emitido pelo DETRAN/PE.
- Original e cópia de documento oficial de identificação em bom estado de conservação, contendo foto e CPF.
- Comprovante de endereço.
- Outros documentos, a critério do DETRAN-PE.
- Autorização do poder público concedente (Prefeitura Municipal) na categoria aluguel Escolar nos municípios onde houver regulamentação específica.
- Registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo (tacógrafo).
Importante
A data de emissão da nota fiscal deverá ter no máximo 30 dias. Caso contrário, compareça a um ponto de atendimento da Secretaria da Fazenda (SEFAZ-PE) para regularização da nota.
- Sede
- lojas de shopping
- Expressos
- Ciretrans Especiais
- Ciretrans Subordinadas
- Postos do Interior
O serviço, geralmente, é concluído no momento do atendimento. Mas, caso existam pendências, pode haver necessidade de retorno para conclusão do atendimento ou para buscar a documentação relativa ao veículo já registrado.
Caso não exista nenhuma pendência, a documentação é emitida em até 48h úteis.
Veículo com mais de 03 anos só poderá ser substituído por outro de 03 anos ou mais novo.