DETRAN-PE

Autorização para Blindagem junto ao Exército

Primeira Vistoria do DETRAN-PE

Atendimento pós primeira vistoria do DETRAN-PE

Realização da modificação veicular

Obtenção do CSV em uma ITL (INmetro).

Vistoria de Constatação do DETRAN-PE

Atendimento pós-vistoria de constatação

Confira aqui os tipos de agendamentos e consultas referentes ao serviço de veículo blindado.

As alterações de características do veículo são divididas em dois grupos: modificações veiculares e transformações veiculares.

A lista das modificações veiculares permitidas, por tipo de veículo, está disponível na PORTARIA do DENATRAN, N º 159, DE 26 DE JULHO DE 2017 (páginas 2-10).

No caso de alteração de cor (pintura ou adesivamento), só é necessária a autorização do DETRAN-PE quando esta modificação cobrir uma área superior a 50% do veículo, excluídas as áreas envidraçadas.

No caso de Transformação veicular, é gerado novo código Marca/Modelo/Versão, definido pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). A lista das transformações veiculares permitidas, por tipo de veículo, está disponível na PORTARIA do DENATRAN, N º 160, DE 26 DE JULHO DE 2017 (páginas 7-13).

Para atendimento relativo ao Kit Gás (GNV), clique aqui.

Para informações sobre Vistoria veicular, clique aqui.

O CSV é fornecido por uma Instituição Técnica Licenciada (ITL) pelo Inmetro após ser realizada inspeção de segurança.

Acesse a lista das ITLs, clicando aqui.

Antes da modificação veicular

Documento oficial de identificação, contendo foto e CPF ou CNH (original e cópia).
No caso de Pessoa Jurídica, deve-se trazer também cópia autenticada do contrato social (estatuto social, ata de assembleia) e CNPJ.
Original do Certificado de Registro do Veículo (CRV, popularmente conhecido como recibo ou DUT) ou da nova versão do CRLV Eletrônico, contendo o número do CRV.
Documento de Autorização obtido junto ao Exército Brasileiro (deve ser apresentado ao DETRAN-PE.
Laudo da Vistoria prévia realizada pelo DETRAN-PE e dentro do prazo de validade (30 dias).

Para realização da modificação veicular junto a uma empresa especializada

Laudo de Vistoria prévia do DETRAN-PE.
Autorização do DETRAN-PE para Modificação de Características Veiculares ou instalação de Kit Gás, conforme o caso.

Para emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV) numa Instituição Técnica Licenciada (ITL).

Laudo de Vistoria prévia do DETRAN-PE.
Autorização do DETRAN-PE para Modificação de Características Veiculares ou instalação de Kit Gás, conforme o caso.

Para o Atendimento pós-vistoria no DETRAN-PE (última etapa)

Documento oficial de identificação, contendo foto e CPF ou CNH (original e cópia).
No caso de Pessoa Jurídica, deve-se trazer também cópia autenticada do contrato social (estatuto social, ata de assembleia) e CNPJ.
Documento de Autorização obtido junto ao Exército Brasileiro (deve ser apresentado ao DETRAN-PE.
Original do Certificado de Registro do Veículo (CRV, popularmente conhecido como recibo ou DUT) ou da nova versão do CRLV Eletrônico, contendo o número do CRV.
Nota Fiscal do serviço de Modificação Veicular ou declaração de que o serviço foi prestado emitida pela oficina, com firma reconhecida em cartório.
Nota fiscal do material utilizado para a Modificação Veicular.
Certificado de Segurança Veicular (CSV), obtido junto a uma Instituição Técnica Licenciada (ITL).
Certificado de Registro e Licenciamento Veicular (CRLV) atualizado.

No caso de Primeiro Emplacamento, acrescentar a seguinte documentação:

Nota fiscal emitida por montadora ou revenda autorizada original.
Termo de constatação fornecido pelas concessionárias autorizadas.
Laudo de vistoria emitido pelo DETRAN/PE.
Original e cópia de documento oficial de identificação bom estado de conservação, contendo foto e CPF.
No caso de empresa (Pessoa Jurídica), acrescentar o CNPJ com contrato social ou estatuto e ata de nomeação da diretoria (original e cópia).
Comprovante de endereço.
Outros documentos que forem necessários, a critério do DETRAN-PE.

No caso de veículos da categoria Aluguel, acrescentar:

Ofício da Prefeitura Municipal (original e assinado pelo prefeito ou substituto legal), solicitando a concessão da placa de aluguel e especificando placa, proprietário e numero de CPF.

Importante

A data de emissão da nota fiscal deverá ter no máximo 30 dias. Caso contrário, compareça a um ponto de atendimento da Secretaria da Fazenda (SEFAZ-PE) para regularização da nota.

No caso de Transferência de Propriedade, acrescentar a seguinte documentação:

Autorização para Transferência de Propriedade (ATPV). Saiba como obter a ATPV, clicando aqui.
Original e cópia de documento oficial de identificação, contendo foto, em bom estado de conservação e CPF. No caso de empresa e outros tipos de Pessoa Jurídica, acrescentar o CNPJ com contrato social ou estatuto e ata de nomeação da diretoria (original e cópia).
Comprovante de residência atualizado.
Laudo de vistoria do DETRAN-PE.
Caso o valor do veículo seja superior a R$ 73.161,88 (setenta e três mil cento e sessenta e um reais e oitenta e oito centavos), é exigida Certidão Negativa de Débito (CND) da empresa conforme Portaria Interministerial MPS/MF Nº 477/2021, publicada no D.O.U em 13/01/2021). Para obter a CND, acesse o site da Receita Federal.
Outros documentos que forem necessários, a critério do DETRAN-PE.

No caso de veículos de outro estado, o procedimento é basicamente o mesmo. Será necessário acrescentar à lista de documentos necessários, laudo de vistoria da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos.

Confira o calendário de vistoria da Delegacia de Roubos e Furtos, clicando aqui.