Veículos 
Habilitação 
Dúvidas Frequentes
Formulário de requerimento padrão
Você poderá utilizar esse formulário para os seguintes casos:
- Defesa de Autuação.
- Recursos de infração tanto perante a Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI) quanto perante o Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).
- Restituição de taxas.
- Restituição de taxas pagas em duplicidade (Licenciamento,Bombeiros,Manutenção,Taxas DETRAN).
- Solicitação de reembolso de Infrações, se for o caso.
- Qualquer outro Serviço nas áreas de Habilitação e Veículos para o qual se faça necessário requerimento.
Download
Importante
- O Formulário de Requerimento Padrão deve ser impresso na opção Frente e Verso. Confira o passo a passo (arquivos do tipo DOC ou DOCX):
Primeira etapa da Impressão
Segunda etapa da Impressão
Terceira etapa da Impressão
Quarta etapa da Impressão
Quinta etapa da Impressão
Desistência de categoria
O serviço de Desistência de Categoria deve ser realizado impreterivelmente dentro do prazo de validade do processo de Primeira Habilitação.
Após a Desistência de Categoria, quem quiser ser novamente ser habilitado na categoria da qual desistiu, deverá abrir o serviço de Adição de Categoria.
- Original e cópia de documento oficial de identificação, contendo foto, em bom estado de conservação, e CPF.
- Requerimento padrão devidamente preenchido, solicitando a realização do serviço. Acesse o Requerimento, clicando aqui.
Importante
A taxa é gerada durante o atendimento presencial.
O serviço é concluído no momento em que o condutor é atendido pessoalmente.
CNH vencida há mais de 05 anos: conheça as opções de Atualização de Conhecimentos para Renovação da CNH
Caso seja necessário realizar a Atualização de Conhecimentos para renovar a CNH, o cidadão poderá escolher uma das 3 opções a seguir, após realizar os exames médicos/psicológicos:
Opção 1:
Realizar Curso de Atualização para Renovação da CNH na modalidade Presencial.
Nesta situação, não há exigência de realização de prova no DETRAN-PE.
Opção 2:
Realizar Curso de Atualização para Renovação da CNH na modalidade de Educação a Distância (EAD).
Nesta situação, é obrigatória a realização de prova presencial no DETRAN-PE. Após a conclusão do curso, o cidadão deve acessar o serviço Renovação da CNH para agendar a sua prova. Também é possível agendar a Prova, acessando o serviço de "Prova Teórica".
Em caso de reprovação:
Se for reprovado, o cidadão poderá realizar novamente a prova (reteste) quantas vezes forem necessárias para alcançar a aprovação, até o prazo de validade do seu serviço de Renovação da CNH (prazo de validade dos exames médicos).
O intervalo mínimo entre cada reprovação e o reteste é de 5 dias.
Opção 3:
Realizar estudos de forma autodidata.
Nesta situação, é obrigatória a realização de prova presencial no DETRAN-PE. O cidadão deve acessar o serviço Renovação da CNH para agendar a sua prova.
Os conteúdos a serem estudados se referem às disciplinas "Direção Defensiva" e "Noções de Primeiros Socorros", determinadas pela legislação de trânsito vigente (Resolução CONTRAN 789/2020).
Para auxílio ao estudo, o DETRAN-PE disponibiliza os materiais pedagógicos a seguir:
- Cartilha sobre Direção Defensiva - clique aqui.
- Cartilha sobre Noções de Primeiros Socorros - clique aqui
Em caso de reprovação:
Se for reprovado, o cidadão terá direito a realizar 1 reteste.
O intervalo mínimo entre a reprovação e o reteste é de 5 dias.
Se for reprovado neste reteste, deverá obrigatoriamente realizar o "Curso de Atualização para Renovação da CNH" na modalidade Presencial.
Observação: no momento da abertura do serviço "Renovação da CNH", o sistema do DETRAN-PE indicará se o cidadão precisa ou não realizar Atualização de Conhecimentos.
Prova Prática/Reteste
No caso do serviço de Primeira Habilitação, a primeira prova deve ser agendada no Centro de Formação de Condutores (autoescola) em que o candidato à CNH estiver matriculado.
- A Prova Prática é uma das etapas do processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação.
- Acesse o Manual de orientações, clicando aqui.
- Todas as etapas da Prova Prática são gravadas por câmeras de monitoramento e permanecem disponíveis para consultas por 60 dias, após a realização da Prova.
- Para solicitar a análise das imagens da Prova Prática, é necessário agendar atendimento presencial de Requerimentos Diversos. Para realizar este agendamento, clique aqui.
- Após a Análise das Imagens, caso seja detectado algum tipo de inconsistência, o valor da taxa será restituído e o candidato poderá fazer um Reteste sem ônus.
- Se for detectada alguma inconsistência na marcação de faltas pelo examinador, mas o candidato conseguiu concluir o percurso da Prova Prática, o resultado poderá, a fim de que seja cumprida a legislação de trânsito vigente, ser convertido de Inapto para Apto.
- Cópia autenticada de documento oficial de identificação, contendo foto e CPF, em bom estado de conservação, do Outorgante.
- Original e cópia de documento oficial de identificação, contendo foto e CPF, em bom estado de conservação, do outorgado (procurador ou representante legal).
Prova Teórica/Reteste
A Prova Teórica é composta por 30 questões, com exceção da Prova para obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), composta por 15 questões.
É etapa obrigatória do processo de Primeira Habilitação e do processo de Reciclagem de Condutores Infratores (casos de suspensão da CNH, por exemplo.)
A Prova Teórica também é uma das opções para o condutor que necessite realizar Atualização para Renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Para ser aprovado, o candidato precisa acertar 70% das questões (21 acertos). No caso da Prova para obtenção da ACC, é necessário acertar 60% das questões (09 acertos).
No caso do serviço de Primeira Habilitação, a primeira prova deve ser agendada no Centro de Formação de Condutores (autoescola) em que o candidato à CNH estiver matriculado.
O resultado é informado imediatamente após a realização da Prova Teórica.
Também é possível verificar o resultado online, clicando aqui.