Inscrições estão abertas no site do Detran-PE, que também informa sobre critérios e documentos necessários

Mais de 20 mil pessoas devem ser beneficiadas com o Programa CNH Rural. A iniciativa, lançada pela governadora Raquel Lyra, em Carnaubeira da Penha, no Sertão de Itaparica, vai beneficiar agricultores de diversas regiões do estado. O programa do Governo do Estado de Pernambuco, executado por meio do Detran-PE, é exclusivo para agricultores familiares e permite adquirir, gratuitamente, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), cumprindo as etapas para o processo de primeira habilitação, renovação da CNH ou adição de categoria.

“Desde o dia 6 de fevereiro, o site do Detran-PE (www.detran.pe.gov.br) está recebendo as inscrições para as novas 20 mil vagas, além de permitir o agendamento dos 8.741 remanejados da edição anterior, que não foram convocados”, comenta o diretor-presidente, Carlos Ferreira. O período de inscrições vai até 6 de abril.

Portaria do Detran-PE já foi publicada no Diário Oficial com os critérios e normas para participar do programa. Para se inscrever, por exemplo, é preciso alguns pré-requisitos, entre eles, ser morador de Pernambuco, integrar o Cadastro Nacional de Agricultura Familiar (CAF) ou possuir Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), para comprovar ser integrante de Unidade Familiar de Produção Agrária.

Outros requisitos são referentes às categorias da CNH e podem ser conhecidos acessando o site do órgão. Já os Centros de Formação de Condutores (CFCs) interessados em prestar serviços para o programa devem procurar uma das unidades do Detran-PE para credenciamento. Os requisitos estão em edital também disponível no site. O benefício é fundamental para quem vive na Zona Rural, seja para deslocamento ou para transporte da produção agrícola.

O programa conta com quatro fases: inscrição, no período de 06/02/2024 a 06/04/2024; análise e seleção dos aprovados; comprovação dos documentos e dados cadastrais; e início do procedimento de habilitação. Caso ocorram empates, os critérios de desempate seguem a seguinte ordem: mulheres agricultoras, maior número de dependentes, menor renda familiar, candidato com mais idade. Periodicamente, o Detran-PE vai publicar em seu site a lista de selecionados e o prazo para comparecimento e validação da inscrição. A seleção terá validade até 31 de dezembro de 2026 ou quando ocupadas as 20 mil vagas, o que ocorrer primeiro.

O Detran-PE salienta que o Programa CNH Rural é destinado, exclusivamente, a agricultores e agricultoras familiares do estado de Pernambuco, que cumpram os critérios definidos, diferente do CNH Popular, destinado a desempregados e pessoas beneficiadas por programas assistenciais como o Bolsa Família, que não está com inscrições abertas atualmente.

Encontro realizado na manhã de hoje (8), entre a Diretoria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) e representantes da Operação Lei Seca (OLS), abordou a finalização dos detalhes para atuação conjunta durante o período carnavalesco. Entre os pontos discutidos na reunião, foram destaques as parcerias na realização de operações preventivas nos principais polos do Carnaval e a ampliação de atuações futuras unificadas.

Os representantes da OLS foram recebidos pelo diretor-presidente, Carlos Ferreira, pelo diretor-geral, André Trajano, e pelo diretor de Fiscalização, Luiz Felipe Santos. Este ano, durante o Carnaval, o Detran-PE vai atuar, além do Recife e Olinda, em cidades da Região Metropolitana e do Interior do estado, com ações educativas, preventivas e coercitivas. Pela OLS, participaram do encontro: tenente-coronel Hugo Alexandre, major Ramos Júnior, major Gabriel Andrade e tenente Andrey Andrade.

Foto: Peu Ricardo

Peças orientam evitar misturar álcool e direção,

além de alertar sobre infrações e as respectivas punições

Estandarte e instrumentos musicais integraram o mutirão do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) durante lançamento da campanha do Carnaval 2024. Com o tema: “Carnaval é pra curtir e viver. Não dirija depois de beber”, a ação aconteceu nesta terça-feira (6), em bares e restaurantes localizados no Recife Antigo. A Turma do Fom-Fom, artistas educadores de trânsito, levou alegria, descontração, além de informações e material de divulgação proprietários dos estabelecimentos e seus auxiliares, com a finalidade de conscientizar e criar multiplicadores das regras para um trânsito seguro.

Em cada ponto foram adesivados cartazes, entregues panfletos e leques que trazem orientações para o folião brincar com segurança, respeitando as leis de trânsito. “Queremos que a alegria do Carnaval alcance ruas e avenidas, mas garantindo a segurança de condutores e pedestres”, aponta o diretor-geral do Detran-PE, André Trajano.

As lições do material de divulgação trazem conselhos para: não mandar Zap enquanto dirige; evitar retocar a maquiagem se estiver dirigindo; ser paciente e guiar sem pressa; além de alertar que bebida e direção estragam a festa de todo mundo. Para alertar os foliões cada infração citada nos materiais traz o respectivo artigo do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), valor da multa, classificação por gravidade e pontuação na Carteira de Habilitação.

A operação contou com a participação de agentes de trânsito, que ficaram responsáveis pelo disciplinamento do tráfego de veículos na área. Enquanto isso, técnicos da Educação de Trânsito do Detran-PE abordavam os frequentadores com a medalha "Amigo da Vez", ofertada a quem não estava consumindo bebida alcoólica.

A programação do Detran-PE para o Carnaval 2024 vai reunir cerca de 250 agentes de trânsito que estarão em revezamento durante os dias de operações, além das equipes de educação. O órgão estará presente nos principais polos da festa com atuações com ações educativas ou de fiscalização no Recife, Olinda, cidades da Região Metropolitana, Arcoverde, Bezerros, Bom Jardim, João Alfredo, Nazaré da Mata, Buíque, Triunfo, Pesqueira e Surubim, com lançamentos diários de 60 viaturas e 18 motocicletas. As ações contam também com a parceria da Operação Lei Seca (OLS) e do Departamento de Estradas de Rodagens (DER).

Fotos: Peu Ricardo

Calendário de pagamento do imposto vai de acordo

com terminação das placas dos veículos

Nesta segunda-feira (dia 5), vence a cota única ou primeira parcela do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos com placas finalizadas em 1 e 2. Fazendo o pagamento em cota única, o proprietário do veículo garante 7% de desconto. Este ano, o imposto pode ser quitado em até 10 parcelas, sem juros, com primeira parcela em fevereiro e a última no mês de novembro.

A data do pagamento varia conforme o final da placa do veículo, de acordo com calendário definido pelo Governo de Pernambuco. O Licenciamento 2024 inclui a Taxa de Bombeiros e a Taxa do Licenciamento, que devem ser quitadas em cota única, além das multas vencidas até a data do pagamento. As multas não constam no carnê, é preciso verificar no site do Detran-PE se há infrações vencidas.

Com o licenciamento quitado, caso não haja restrições veiculares, o usuário tem liberado o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos - CRLV Eletrônico (CRLV-e) das seguintes formas: Baixar o CRLV-e no celular/ smartphone por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou acessar o CRLV-e no Portal de Serviços do Senatran: https://portalservicos.senatran.serpro.gov.br. É necessário que não haja multas de outras jurisdições, como em rodovias federais, por exemplo.

Se todos os débitos estiverem quitados, e mesmo assim o proprietário não conseguir baixar/imprimir o CRLV-e, ele deve solicitar atendimento pelo site do Detran-PE (www.detran.pe.gov.br), na aba Veículos, seguindo por: Licenciamento IPVA - Agendamento e Consultas - Emissão de CRLV - CRLV Impresso (ano vigente). Conduzir o veículo sem estar com o CRLV no momento é infração de natureza leve. A multa é de R$ 88,38 e são 03 pontos na CNH. O porte do CRLV, seja em formato digital ou impresso, é obrigatório.

Detran alerta - O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) alerta que o pagamento do IPVA não pode ser feito por meio de Pix, apenas utilizando o código de barras que consta nos boletos enviados para as residências dos proprietários. A outra opção é imprimir diretamente do site do Detran-PE (www.detran.pe.gov.br). O órgão orienta ainda, nunca acessar endereços com outras terminações ou caracteres diferentes, obtidos por mecanismos de busca, mas digitar diretamente o endereço oficial.