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Dúvidas Frequentes
Isenção para Condutor
A Isenção pode ser solicitada por pessoas com deficiência que impliquem uma adaptação veicular para conduzir.
O DETRAN-PE realiza a perícia médica e fornece o laudo, que pode ser apresentado aos órgãos responsáveis por conceder o benefício da Isenção de Impostos.
No laudo de perícia médica do DETRAN-PE, estarão as informações (endereço e dados pessoais) que constam na base de dados do DETRAN-PE. Se os dados informados estiverem desatualizados, será necessário emitir novo laudo, mediante pagamento de taxa.
Caso você tenha mudado de endereço ou precise alterar dados pessoais, antes de agendar a perícia médica, agende o atendimento para Alteração de dados ou para Atualização de Endereço.
O prazo para emissão do laudo médico, após a perícia médica do DETRAN-PE, é de até 45 dias.
A entrega do laudo é feita, apenas mediante agendamento, no horário constante na requisição, na Gerência Psicomédica (DOP), localizada na sede do DETRAN-PE, Estrada do Barbalho, 889 – Iputinga, zona oeste de Recife.
Primeira Habilitação e Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC)
Para obter a Primeira Habilitação ou a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), é necessário ser maior de 18 anos (penalmente imputável), além de saber ler e escrever.
Os tripulantes de aeronaves titulares de Cartão Saúde ou de Extrato de Pesquisa sobre Licença e Habilitações, expedidos pelas Forças Armadas ou pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, ficam dispensados do exame de aptidão física e mental. Para solicitar a dispensa dos exames, agende atendimento de “Requerimentos Diversos” no botão “Exame Médico e Avaliação Psicológica para Tripulantes de Aeronave”
Segunda via de CNH com bloqueio
Este serviço é destinado a quem precisa emitir segunda via da CNH a fim de começar a cumprir a penalidade de Suspensão ou Cassação.
A CNH emitida por meio deste serviço será automaticamente recolhida pelo DETRAN-PE e só poderá ser devolvida após o cumprimento da penalidade de Suspensão ou Cassação, mediante aprovação no Curso de Reciclagem.
Exame para Liberação de CNH
Quem teve a CNH suspensa ou cassada deve realizar, após a conclusão do Curso de Reciclagem, Exame Teórico para Liberação da CNH.