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FOTO: Paulo Maciel // DETRAN-PE
Texto: Jô Lima (DRT/PE 1443)
Os proprietários de veículos com placas terminadas em 3, 4 e 5 devem ficar atentos ao prazo limite para circular com o Certificado de Registro e Licenciamento Veicular - CRLV 2020, que se encerra no próximo domingo (31). Para ter acesso ao CRLV 2021, que a partir deste ano é na forma digital, o proprietário tem que ter quitado todas as taxas que compõem o Licenciamento. São elas: Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, taxas (bombeiros, licenciamento) e possíveis multas de trânsito vencidas.
Pernambuco é o 5º Estado a implantar a tecnologia do CRLV Digital. A versão eletrônica do CRLV traz todas as informações do documento impresso e tem a mesma validade jurídica do CRLV físico. O acesso ao CRLV-E é possível adicionando o documento após download do aplicativo Carteira Digital de Trânsito – CDT, disponível no Google Play e App Store, podendo, também, ser compartilhado para outra pessoa que utiliza o mesmo veículo, desde que ela já tenha instalado, em seu dispositivo móvel, o aplicativo CDT. O compartilhamento pode ser realizado para até cinco pessoas ao mesmo tempo. O documento também pode ser impresso em papel A4.
Levando em conta as restrições temporárias, causadas pela pandemia da Covid-19, que interfere na operacionalização dos serviços públicos, o Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Roberto Fontelles, obedecendo a Resolução 110 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, de 24 de fevereiro de 2000, prorrogou o prazo de validade do calendário anual de licenciamento de veículos usados/CRLV do exercício de 2020. A medida consta na Portaria 2879/2021, publicada no dia 02 de junho de 2021, no Diário Oficial do Estado, em vigor a partir de 01/06/2021, e que amplia o período de validade do CRLV 2020.
O prazo limite para a circulação com o CRLV 2020 fica da seguinte forma:
FINAL DA PLACA |
PRAZO FINAL PARA PORTAR O CRLV DO EXERCÍCIO DE 2020 |
3, 4 e 5 |
Outubro/2021 |
6, 7 e 8 |
Novembro/2021 |
9 e 0 |
Dezembro/2021 |
MULTAS
Os usuários deverão acessar o site do DETRAN-PE www.detran.pe.gov.br, onde irá gerar o boleto com as multas vencidas já com juros e correção. É que, desde janeiro de 2017, em cumprimento da Lei Federal 13.281 sancionada em 2016, normatizada pelo Contran, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, calcula de forma automática através do site www.detran.pe.gov.br, os valores de multas vencidas com os devidos acréscimos de juros de mora, atualizado para pagamento no dia selecionado.
Os acréscimos se baseiam na taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado. As mudanças estão contidas na referida Lei, no artigo 284, inciso 4º.
ARTE: Luiz Rabelo // DETRAN-PE
Texto: Jô Lima (DRT/PE 1443) e Cristóvão Oliveira (DRT/PE 2305)
Estão abertas as inscrições para serviços de habilitação para moradores da Ilha de Fernando de Noronha. O atendimento acontece das 8h às 13h, no posto do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE), localizado na Ilha, até o dia 12 de novembro. Nesse período, moradores do local poderão se inscrever para adquirir a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), fazer a adição de categoria A ou B, renovação da CNH categoria A e B e para cursos de reciclagem. Após o período de inscrições, os novos candidatos e aqueles com registros pendentes terão um prazo de 29 de novembro até 1º de dezembro para realizar a captura de foto e da impressão digital no Detran de Noronha.
De acordo com o gerente de habilitação do Detran-PE, Nivaldo Carneiro, a programação de atividades relacionadas aos serviços de habilitação prossegue nos meses de novembro e dezembro. “A etapa para exames médicos e avaliação psicológica será agendada após o encerramento das inscrições”, avisa Carneiro. Com relação aos cursos de formação, as inscrições ficarão abertas de 3 a 13 de novembro, realizadas pelo Centro de Formação de Condutores, no Centro de Geração de Renda de Fernando de Noronha.
As aulas teóricas começam no dia 15 de novembro, realizadas pelo Centro de Formação de Condutores da Ilha, e os exames teóricos, a cargo do Detran-PE, estão previstos para acontecer nos dias 2 e 3 de dezembro. Já as aulas práticas para adição e mudança de categoria, sob responsabilidade do Centro de Formação de Condutores da Ilha, acontecem a partir de 15 de novembro.
Para efetivação dos serviços é preciso efetuar o pagamento das taxas respectivas. Para primeira habilitação A ou B o valor é R$ 368,81, já para a primeira CNH A e B a taxa é R$ 459,03 e para a adição de categoria é R$ 305,93. A emissão dos boletos pode ser feita diretamente pelo site do Detran-PE (www.detran.pe.gov.br), onde também é possível acessar a relação completa de taxas e procedimentos para solicitação e acompanhamento dos serviços.
FOTO: Paulo Maciel // DETRAN-PE
Interessados em adquirir um veículo conservado ou em estado de sucata, já podem se programar. Cumprindo o previsto no Código de Trânsito Brasileiro – CTB, o qual versa que, após 60 dias de apreensão, os veículos não reclamados devem ser leiloados, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, realizará na próxima sexta-feira (22), às 9h, o 20º leilão de veículos apreendidos pelo Órgão, que acontecerá de forma virtual pelo site da empresa Lance Certo: www.lancecertoleiloes.com.br.
Serão leiloados 256 veículos, entre carros e motos, com lances cujo valor mínimo gira em torno de R$ 100,00, que já estão disponíveis para visitação online no site da Lance Certo. Os leilões têm como objetivo inserir o Órgão de trânsito na agenda ambiental ao colaborarem para a reciclagem automotiva e para a retirada de veículos abandonados nas ruas.
O arrematante deverá requerer e pagar pela expedição da 2º via do Certificado de Registro do Veículo (CRV). Cabe a ele também arcar com o valor dos serviços de Baixa do Gravame dentre outras taxas como a de Licenciamento, a de transferência do veículo e a taxa de Emplacamento. O dinheiro arrecadado no leilão é usado para pagar as dívidas dos veículos apreendidos. Quitados os débitos, o resíduo restante – caso haja – volta para o proprietário anterior do veículo.
O edital de descrição contendo as especificações e condições da participação do leilão, além de informações gerais sobre o leilão, a exemplo das normas, documentação exigida e taxas de administração a serem pagas pelos arrematantes, pode ser acessado no site do DETRAN: www.detran.pe.gov.br e também no site da empresa Lance Certo: www.lancecertoleiloes.com.br
Serviço:
20º leilão de veículos do DETRAN-PE em 2021 terá 256 veículos
Quando: 22 de Outubro de 2021
Horário: 09h
Onde: Site da empresa Lance Certo: www.lancecertoleiloes.com.br
FOTO: Paulo Maciel // DETRAN-PE
Texto: Jô Lima (DRT/PE 1443) e Cristóvão Oliveira (DRT/PE 2305)
O diretor geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE), Sebastião Marinho, recebeu na manhã de hoje (19), o diretor geral do Detran do Rio Grande do Norte, Jonielson Oliveira para visita técnica. Acompanhado pelo coordenador de habilitação do Detran-RN, Jonas Godeiro, e pelo agente de fiscalização da Lei Seca, Genesi Camilo, o diretor conheceu a área de habilitação de condutores e o sistema de exame prático veicular em uso no órgão pernambucano.
Todo processo para aquisição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi explicado pelo gerente de habilitação do Detran-PE, Nivaldo Carneiro. A visita ainda contou com um momento para conhecer o sistema de telemetria que atua em sincronia por filmagens e áudios na realização das provas práticas. O grupo também conheceu a sala de monitoramento, onde uma equipe técnica faz a revisão das provas práticas, garantindo a transparência e integridade dos exames.
O Detran-PE é referência nacional em alguns serviços e processos e tem recebido visitas de representantes de órgãos de outros estados, como troca de experiência. Encontros semelhantes já foram realizados com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), antiga Denatran, e com o Detran Sergipe.
FOTOS: Paulo Maciel // DETRAN-PE
Texto: Jô Lima (DRT/PE 1443) e Cristóvão Oliveira (DRT/PE 2305)
Para reforçar os cuidados no transporte de crianças em veículos, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) realizou blitz educativa, na manhã do sábado (16), voltada para o uso das cadeirinhas. A ação, que também encerrou as atividades da Semana da Criança 2021, ocorreu no Parque Dona Lindu, em Boa Viagem, no formato “drive in”. Motoristas que transitavam pelo local tomaram conhecimento das modalidades de cadeirinhas, formas de instalar nos veículos e os tipos apropriados para cada faixa etária. A operação foi desenvolvida pela Coordenação de Educação de Trânsito, Imprensa e Publicidade Institucional do Detran-PE, juntamente com a Diretoria de Fiscalização e apoio do Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran). Além da parte educativa, houve distribuição de brindes com os condutores abordados.
Durante toda a manhã, técnicos da Educação de Trânsito mostraram que os diversos tipos de cadeirinhas se adaptam ao crescimento das crianças, facilitando o transporte e aumentando a comodidade dos pequenos. O agente de trânsito do Detran-PE, Eduardo Alves, especificou as diferenças. No caso de crianças com até 1 ano de idade, devem andar com o bebê conforto. De um a quatro anos, o indicado é a cadeirinha de criança, já dos quatro aos sete anos e meio, o correto é o assento de elevação. “Acima dos sete anos e meio e até os 10 anos, basta o cinto de segurança, mas sempre no banco traseiro”, atesta o agente. A partir dos 10 anos, a criança pode ser conduzida no banco dianteiro. A obrigatoriedade do uso do cinto de segurança individual permanece.
De acordo com o artigo 168 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), realizar o transporte de crianças de forma irregular é uma infração gravíssima, acarreta em punição com sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa de R$ 293,47. O uso da cadeirinha ou semelhante não se aplica aos veículos de transporte coletivo (ônibus e vans), transporte escolar, veículos de aluguel, táxis e outros, com peso bruto total acima de 3,5 toneladas.
A Semana da Criança 2021 do Detran/PE teve início no dia 12 com atividade no Parque Dona Lindu. A programação contou com ações recreativas e educativas. Palestras em escolas e o uso de carrinhos elétricos com óculos simuladores de embriaguez contribuíram para levar informação e conscientizar a garotada quanto aos riscos de misturar álcool e direção.
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