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No período de 06 a 31 de janeiro, o DETRAN-PE realizará a Primeira Inspeção Semestral Obrigatória de veículos de Transporte Escolar do ano de 2025.
O objetivo é promover a segurança das crianças que utilizam este serviço e cumprir o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A inspeção é obrigatória tanto para veículos particulares quanto para veículos oficiais como os pertencentes a prefeituras.
Não é necessário agendar atendimento para realizar a Inspeção de Transporte Escolar.
Quem dirige veículo de Transporte Escolar sem estar devidamente autorizado e inspecionado comete infração gravíssima, paga multa no valor de R$1.467,35 (Um mil e quatrocentos e sessenta e sete reais e trinta e cinco centavos), além de ter o veículo retido até a regularização, somando 07 pontos na CNH.
Com exceção de Olinda e Paulista, os proprietários de veículos de Transporte Escolar de Recife e Região Metropolitana devem realizar a Inspeção na Unidade de Controle de Táxi e Coletivos (DUAT), localizada na Avenida Professor Joaquim Cavalcanti, 859, no bairro da Iputinga, às margens da BR 101, pouco antes do viaduto da Avenida Caxangá no sentido Dois Irmãos - Aeroporto. O horário de atendimento da DUAT é das 14h30 às 16h30 e não é necessário agendamento.
Veículos registrados em Olinda e Paulista devem ser inspecionados nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) de Olinda e Paulista, respectivamente, de segunda a sexta-feira, no horário das 14h30 às 16h.
No Interior do estado, as inspeções devem ser realizadas em qualquer uma das CIRETRANS Especiais, de segunda a sexta, das 8h às 13h, sem necessidade de agendamento. As CIRETRANS Especiais são as seguintes: Afogados da Ingazeira, Araripina, Arcoverde, Belo Jardim, Caruaru, Carpina, Goiana, Garanhuns, Gravatá, Limoeiro, Ouricuri, Palmares, Pesqueira, Petrolina, Santa Cruz do Capibaribe, Salgueiro, Serra Talhada, Surubim, Timbaúba e Vitória de Santo Antão
O veículo aprovado durante a Inspeção ganha um selo de qualidade. Quem tem crianças que utilizam o Transporte Escolar deve se certificar de que o veículo está devidamente regularizado. Isso pode ser feito por meio da Consulta de Transporte Escolar, disponível no site institucional do DETRAN-PE.
É possível denunciar o Transporte Escolar irregular, acionando o Ministério Público de Pernambuco, por meio do telefone 0800-281-9455 ou do site portal.mppe.mp.br
Apenas condutores habilitados nas categorias "D" ou "E" com idade acima de 21 anos podem dirigir transporte escolar. O condutor não pode ter cometido mais de uma infração gravíssima nos 12 últimos meses.
Os sistemas do DETRAN-PE, incluindo o site institucional, estarão em manutenção técnica entre os dias 29/12/2023 e 01/01/2024.
Os exames práticos agendados para a sede do DETRAN-PE acontecerão normalmente nos dias 29 e 30/12 de 2023. O candidato à CNH deverá trazer a guia impressa para a realização da prova prática.
Não haverá expediente nas unidades do DETRAN-PE nos dias em que estiver sendo realizada manutenção técnica dos sistemas.