Veículos 
Habilitação 
Dúvidas Frequentes
Objetivo dos Cursos
Promover a Capacitação/Qualificação e a Atualização de condutores em Cursos Especializados referentes à condução de veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de produtos perigosos, de emergência, de carga indivisível e de motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias (motofrete) e de passageiros (mototaxi).
Estes cursos são requisitos obrigatórios para o exercício da atividade remunerada correspondente.
Base legal
Código de Trânsito Brasileiro – CTB.
Resolução CONTRAN 789/2020 e Resolução CONTRAN 930/2022.
Validade dos Cursos: 5 anos
Cargas Horárias dos Cursos
Os Cursos Especializados destinados ao Transporte Coletivo de Passageiros, de Escolares, de Emergência, de Produtos Perigosos e de Carga Indivisível:
- Capacitação (50 horas-aula) - Primeira Qualificação.
- Atualização (16 horas-aula) - Segunda Qualificação em diante.
Profissionais de Transporte de Passageiros em Motocicletas (MOTOTAXISTA)
Requisitos para fazer o curso:
- Ser maior de 21 anos.
- Estar habilitado, no mínimo, há 2 (dois) anos na categoria "A".
- Não estar cumprindo penalidade de suspensão do direito de dirigir, cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, pena decorrente de crime de trânsito, bem como não estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.
Profissionais de Transporte de Mercadorias em Motocicletas (MOTOFRETISTA)
Requisitos para fazer o curso:
- Ser maior de 21 anos.
- Estar habilitado, no mínimo, há 2 (dois) anos na categoria "A".
- Não estar cumprindo penalidade de suspensão do direito de dirigir, cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, pena decorrente de crime de trânsito, bem como não estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.
Condutores de Veículos de Transporte Coletivo de Passageiros
Requisitos para fazer o curso:
- Ser maior de 21 anos.
- Estar habilitado, no mínimo, na categoria "D".
- Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da CNH, pena decorrente de crime de trânsito, bem como não estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.
Condutores de Veículos de Transporte Escolar
Requisitos para fazer o curso:
- Ser maior de 21 anos.
- Estar habilitado, no mínimo, na categoria "D".
- Não estar cumprindo penalidade de suspensão do direito de dirigir, cassação da carteira nacional de habilitação - CNH, pena decorrente de crime de trânsito, bem como não estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.
Condutores de Veículos de Transporte de Emergência
Requisitos para fazer o curso:
- Ser maior de 21 anos.
- Estar habilitado em uma das categorias “A”, “B”, “C”, “D” ou “E”.
- Não estar cumprindo penalidade de suspensão do direito de dirigir, cassação da CNH, pena decorrente de crime de trânsito, bem como não estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.
Condutores de Veículos de Transporte de Produtos Perigosos
Requisitos para fazer o curso:
- Ser maior de 21 anos.
- Estar habilitado em uma das categorias “B”, “C”, “D” ou “E”.
- Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, pena decorrente de crime de trânsito, bem como não estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.
Condutores de Veículos de Transporte de Carga Indivisível e outras objeto de regulamentação específica pelo CONTRAN
Requisitos para fazer o curso:
- Ser maior de 21 anos.
- Estar habilitado, no mínimo, na categoria “C”.
- Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, pena decorrente de crime de trânsito, bem como não estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.
Modalidades de ensino
Cursos Especializados realizados na modalidade Presencial ou na modalidade de Educação a Distância (EAD):
Cursos Especializados para o Transporte Coletivo de Passageiros, Transporte Escolar, Veículos de Emergência, Transporte de Produtos Perigosos e Transporte de Cargas Indivisíveis.
- Curso de Capacitação - carga horária total de 50 horas-aula (h/a).
- Curso de Atualização - carga horária total de 16 h/a:
Cursos Especializados realizados na modalidade Presencial ou na modalidade Semipresencial (módulos teóricos em EAD e módulo prático presencial):
Cursos Especializados destinados a Mototaxistas e Motofretistas:
- Cursos Especializados destinados a Mototaxistas e Motofretistas:
- 25 h/a: Módulos Teóricos (Presencial ou EAD).
- 5 h/a: Módulo de Prática de Pilotagem Profissional na modalidade Presencial.
- Curso de Atualização - carga horária total de 10 h/a:
- 7 h/a: Módulo Teórico (Presencial ou EAD)
- 3 h/a: Módulo de Prática de Pilotagem Profissional na modalidade Presencial.
A CNH do aluno deve estar regularizada durante todo o curso. Se na conclusão do curso, a CNH estiver suspensa ou cassada ou sem a categoria necessária, o curso será invalidado e o interessado terá primeiramente de regularizar a situação de sua CNH para depois iniciar todo o processo novamente.
Exame de Aprendizagem Presencial - VALIDAÇÃO DE CURSO ESPECIALIZADO
O que é?
Para que um Curso Especializado de Capacitação seja considerado validado, a legislação determina que o condutor realize um Exame de Aprendizagem Presencial sobre os conteúdos do curso.
O serviço do DETRAN-PE para realizar este exame é chamado de Validação de Curso Especializado.
Quem deve fazer?
Condutores que realizaram Cursos Especializados de CAPACITAÇÃO, tanto na modalidade Presencial como EAD/Semipresencial.
Para Cursos Especializados de ATUALIZAÇÃO, não é necessário realizar este exame.
Quando o exame deve ser feito?
APÓS o condutor ter finalizado o curso com aprovação e a Entidade Credenciada que ministrou o curso ter informado a sua conclusão no sistema informatizado do DETRAN-PE.
Onde fazer o exame?
Na Sede do DETRAN-PE ou nos seus Pontos de Atendimento que realizam prova teórica.
Passo a passo para realização do Exame de Aprendizagem Presencial:
- Verificar com a Entidade Credenciada que ministrou o Curso Especializado de Capacitação se ela já informou a conclusão do curso no sistema eletrônico do DETRAN-PE.
Somente com o curso informado no sistema do DETRAN-PE será possível realizar os passos seguintes. - Abrir o serviço de Validação de Curso Especializado. Emitir e pagar a taxa referente ao exame teórico.
- Após o pagamento da taxa, entrar novamente no link “Validação de Curso Especializado” ou no link “Prova Teórica/Reteste”.
- Ocorrendo a aprovação no exame, automaticamente esta informação será colocada nos sistemas eletrônicos do DETRAN-PE e da SENATRAN e o curso estará validado.
Como proceder em caso de reprovação?
Caso seja reprovado no Exame de Aprendizagem Presencial, o condutor poderá realizar a prova novamente (reteste), quantas vezes forem necessárias, durante o prazo de 5 anos a contar da data de conclusão do seu curso.
Cada reteste somente pode ser realizado após o prazo mínimo de 5 dias a contar da data de cada reprovação.
Para cada reteste, é necessário acessar o link “Prova Teórica/Reteste”, para emissão e pagamento da respectiva taxa e para agendamento do exame de aprendizagem.
O condutor pode fazer mais de um Curso Especializado de Capacitação ao mesmo tempo (desde que não haja choque de horários), mas somente pode agendar um Exame de Aprendizagem Presencial de cada vez.