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Quando vai começar a ser utilizado o novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)?
Resposta: O Conselho Nacional de Trânsito, por meio da Resolução 886/2021 definiu que o novo modelo da CNH entrará em vigor a partir de 01º de junho de 2022.
Quais os benefícios trazidos pelo novo modelo da CNH?
O novo modelo da CNH vai facilitar a identificação dos condutores brasileiros em solo estrangeiro, trazendo traduções em Inglês e Francês, além da identificação das categorias com as suas equivalentes internacionais.
A nova CNH permitirá a inclusão do nome social e da filiação afetiva do condutor. Foi incorporado também o código utilizado nos passaportes, permitindo que o condutor possa embarcar em terminais de autoatendimento nos aeroportos brasileiros.
A nova versão da carteira de motorista trará também uma tabela para identificar os tipos de veículos que o condutor está apto a conduzir.
A nova CNH conterá novos elementos gráficos para dificultar a falsificação e fraudes.
O condutor será obrigado a substituir a CNH que possui pelo novo modelo?
Não. Não é necessário realizar a troca imediata da CNH desde que ela esteja dentro do prazo de validade.
Quem tirar uma CNH ou fizer a Renovação de CNH a partir de 01º de junho de 2022 já receberá a CNH no novo modelo.
A substituição da CNH só acontecerá nos casos normais previstos pela legislação de trânsito como, por exemplo:
- Alteração de categoria.
- Solicitação de emissão de segunda via da versão impressa da Carteira.
- Alteração de dados impressos na CNH.
- Substituição da PPD (CNH provisória) pela CNH Definitiva, ao término do prazo de validade de 1 (um) ano da PPD.
- Substituição do documento de habilitação estrangeira.
A CNH Eletrônica (Digital) será substituída pelo novo modelo automaticamente?
Resposta: Não. Só haverá emissão da CNH, seja a física ou a Eletrônica, nos casos normais previstos pela legislação de trânsito (ver exemplos na pergunta anterior).
O novo modelo de CNH vai interferir no prazo de validade da Carteira?
Resposta: Não. O novo modelo da CNH não causará nenhuma alteração no prazo de validade da Carteira.
O novo modelo de CNH vai causar algum tipo de alteração nas categorias da CNH, obrigando a pessoa a refazer o processo para obtenção da Carteira?
Resposta: Não. Não haverá qualquer alteração na categoria da sua CNH por conta do novo modelo. Nem perda de categoria, nem rebaixamento de categoria. O novo modelo da CNH não vai interferir nas regras do processo para obtenção da Carteira.
Será cobrada alguma taxa adicional por conta do novo modelo da CNH?
Resposta: Não. Não será cobrado nenhum valor adicional, além das taxas normais previstas para os casos em que se faz necessária a emissão da CNH.