Veículos 
Habilitação 
Dúvidas Frequentes
| Ano | Data | Assunto | |
|---|---|---|---|
| 2025 | 001 (PDF, 434KB) |
18/02/2025 | Critérios para concessão de credenciais de estacionamento para pessoas com deficiência e condições de saúde específicas. |
| 002 (PDF, 389KB) |
06/05/2025 | Procedimento de autuação de trânsito - Local da Infração. | |
| 003 (PDF, 216KB) |
02/06/2025 | Procedimentos para liberação de veículos de condutores autuados por alcoolemia em blitz de fiscalização da Lei Seca . | |
| 2015 | 001 (PDF, 536KB) |
14/04/2015 | Processo 2014.164236 - Consulta sobres a forma de aplicabilidade e tipificação do Art. 233, do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, frente aos Pareceres 037/2006 e 112/2011 – CETRAN/SC. |
| 2013 | 001 (PDF, 121KB) |
10/09/2013 | Considerações sobre o Projeto de Lei para Regulamentação de Ciclomotores do Município do Recife. |
| 002 (PDF, 494KB) |
30/09/2013 | Consulta sobre adaptação de “bagageiro” em motocicleta do Corpo de Bombeiro Militar para transporte de extintores de incêndio. | |
| 2012 | 001 (PDF, 121KB) |
19/11/2012 | Enquadramento de condutor sem documentos de identificação. Deliberado pelo Conselho na Reunião 092ª em 14/07/2015 pela Revisão do Parecer. |
