DETRAN-PE alerta sobre novas diretrizes do CONTRAN para uso de veículos ciclomotores e autopropelidos

As novas regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) para a circulação de ciclomotores e veículos autopropelidos já estão em vigor, trazendo exigências específicas para garantir a segurança viária. Para as populares "cinquentinhas", a legislação exige obrigatoriamente que o condutor possua habilitação na categoria A ou a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC). Além da obrigatoriedade do uso de capacete, esses veículos devem passar pelos processos de registro, emplacamento e licenciamento anual, sendo proibido o seu trânsito em ciclovias, ciclofaixas e calçadas. O agente de trânsito e fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, Stephan Araújo, aconselha condutores: “Orientamos que os condutores se adequem à nova legislação, esperamos com isso, diminuir a quantidade de sinistros de trânsito que consequentemente podem levar até a morte por estarem transitando de forma inadequada entre os veículos de maior porte.”

 

As características que definem um ciclomotor incluem motores de combustão de até 50 cilindradas ou motores elétricos com potência máxima de 4kW, ambos limitados a uma velocidade de 50 km/h. Por outro lado, a resolução também regulamenta os equipamentos autopropelidos, como bicicletas elétricas, patinetes, hoverboards, triciclos, monociclos e cadeiras de rodas motorizadas, estes devem possuir potência máxima de até 1000W e velocidade máxima de 32 km/h. “Para esta categoria, não é necessário emplacamento ou habilitação, e o tráfego em ciclovias e ciclofaixas é permitido, desde que a velocidade não ultrapasse os 6 km/h”, comenta o agente de trânsito do DETRAN-PE.

 

É fundamental destacar que a resolução do CONTRAN foi publicada em 2023 e ofereceu um período de adequação de dois anos, o que significa que a fiscalização já está ocorrendo integralmente por todo o país. O condutor que for flagrado em um ciclomotor fora das normas estabelecidas estará cometendo uma infração de natureza gravíssima e a penalidade inclui multa no valor de R$ 293,47, e está sujeito à retenção e remoção do veículo para o depósito.