Exame Toxicológico passará a ser exigido em Pernambuco

O Exame Toxicológico, com resultado negativo, etapa que passará a ser obrigatória a partir de 08 de junho de 2026  só precisará ser realizado como última etapa do processo, ou seja antes da emissão da CNH Provisória, oficialmente chamada de Permissão para Dirigir (PPD). O resultado do Exame Toxicológico é lançado automaticamente no sistema do DETRAN-PE. Não é necessário apresentar o laudo ao Órgão.

Esse exame é uma exigência da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para atender à Resolução 1020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e a Lei Federal 15.153.

Confira a seguir as Dúvidas mais Frequentes a respeito do Exame Toxicológico com as respectivas respostas. 

O Exame Toxicológico continuará sendo exigido para as categorias C, D ou E?

Sim! A realização do exame toxicológico de ampla janela de detecção é obrigatória por lei para os condutores das categorias C, D e E . Ele é exigido em dois momentos principais:

• Na obtenção da CNH.
• Na renovação da CNH.
• Categorias afetadas: Exclusivo para os condutores das categorias C, D e E.  

Onde devo fazer o meu exame?

O exame deve ser realizado em laboratórios que possuam credenciamento oficial da SENATRAN . O mercado funciona em regime de concorrência livre.

Lista oficial: Você pode conferir a relação atualizada de empresas habilitadas diretamente no site do Ministério dos Transportes: gov.br/transportes ou no aplicativo CNH do Brasil.

Qual material biológico é usado para o Exame?

Regra geral: A coleta é feita prioritariamente através de amostras de cabelos ou pelos do corpo.

Exceção: E se o condutor tiver alopecia universal (ausência total de pelos)? Nesse caso, mediante apresentação de um laudo médico dermatológico, a coleta poderá ser feita utilizando as unhas.  

Qual é a validade do Exame Toxicológico?

O resultado do exame tem validade de 90 dias. Esse prazo começa a contar exatamente na data da coleta da amostra (e não na data de liberação do resultado) .  
Dica: Dentro desse período de vigência, o mesmo laudo pode ser aproveitado para outros fins legais.

Quanto custa o Exame Toxicológico?

Os valores variam! O Código de Trânsito Brasileiro determina que o serviço ocorra em regime de livre concorrência entre os laboratórios credenciados.

O que acontece se o resultado der Positivo?

Se for detectado o consumo de substâncias que comprometem a capacidade de direção: Para liberar a CNH Provisória (PPD), é preciso incluir um novo exame com resultado negativo.

Quando o resultado for positivo para quem usa remédio controlado?

Se você está em tratamento médico, apresente sua prescrição e relatório médico à clínica que vai realizar o Exame. Um Médico Revisor vai analisar se a substância é liberada e seus níveis batem com o tratamento prescrito. Sendo comprovado o uso regular e legal do medicamento, o cidadão mantém o direito de obter ou atualizar a CNH, conforme o caso.

Não concordo com o resultado. Posso recorrer?

Sim! Todo cidadão tem direito à contraprova e ao recurso administrativo. Ambos devem ser solicitados diretamente ao laboratório responsável pelo seu exame.