Informativo - Transporte dos servidores do DETRAN-PE

Prezados(as) Servidores(as),

Informamos que, a partir de 1º de julho de 2026, o serviço de transporte disponibilizado pelo DETRAN/PE para deslocamento dos servidores da Sede será descontinuado.

A medida decorre de orientação jurídica emitida pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE), por meio do Parecer nº 100/2026 (PDF, 263KB), posteriormente ratificado pelo Parecer nº 207/2026 (PDF, 628KB), ambos constantes do Processo SEI nº 0031100180000877/2024-74. Na referida manifestação, a PGE concluiu que não existe, no atual ordenamento jurídico estadual, fundamento legal que autorize a contratação, mediante licitação, de serviço de transporte fretado para realizar o deslocamento diário de servidores entre suas residências e o local de trabalho, em substituição ao benefício do vale-transporte.

Diante desse entendimento jurídico vinculante para a Administração Pública Estadual, o DETRAN/PE não poderá dar continuidade à prestação do serviço atualmente realizado pelos ônibus destinados ao transporte dos servidores.

Em razão dessa alteração, os servidores lotados na Sede que atualmente utilizam os ônibus da empresa 1002 deverão encaminhar, impreterivelmente até o dia 19 de junho de 2026, processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) à Unidade de Benefícios e Assistência (DGHB), contendo:

• Formulário de Solicitação de Vale-Transporte devidamente preenchido;
• Comprovante de residência atualizado.

A adoção dessa providência é indispensável para que sejam realizados os ajustes necessários à concessão e regularização do benefício de vale-transporte, evitando prejuízos aos servidores usuários do serviço que será encerrado.

Para esclarecimento de dúvidas ou obtenção de orientações complementares, os servidores poderão procurar a Gerência de Recursos Humanos ou a Unidade de Benefícios e Assistência, presencialmente ou por meio dos ramais 8026, 8024,  8033 e 8146.

Contamos com a compreensão e colaboração de todos para que a transição ocorra de forma organizada e sem prejuízo aos servidores.

Atenciosamente,

Adriana Mertens

Diretora de Gestão
 
Cecília Cavalcanti

Gerente de Recursos Humanos