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    Informações gerais (habilitação estrangeira)

    O condutor de veículo automotor, oriundo de país estrangeiro e nele habilitado, poderá dirigir no Brasil, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, respeitada a validade da Carteira de Habilitação do país de origem, desde que sejam preenchidos os seguintes requisitos: 

    • Estar amparado por convenções ou acordos internacionais, ratificados e aprovados pela República Federativa do Brasil e, igualmente, pela adoção do Princípio da Reciprocidade.
    • Ser maior de 18 anos (penalmente imputável)

    Importante

    • O referido prazo de 180 dias é contado a partir da data de entrada no âmbito territorial brasileiro.
    • Após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias de estada regular no Brasil, o estrangeiro que pretender continuar a dirigir veículo automotor no âmbito territorial brasileiro, deverá realizar (nos termos do artigo 147 do CTB): 
    • Exames de aptidão Física e Mental e Avaliação Psicológica (respeitada a categoria da sua CNH de origem, com vistas à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação).
    • Na hipótese de mudança de categoria, deverá ser obedecido o estabelecido no artigo 146 do Código de Trânsito Brasileiro. 

     

    Onde realizar o serviço?

    • Este serviço só pode ser feito na sede do DETRAN-PE (Recife).

     

    E quando a Carteira de Habilitação estrangeira não for reconhecida pelo Governo brasileiro?

    O condutor de veículo automotor, oriundo de país estrangeiro, e detentor de habilitação não reconhecida pelo Governo brasileiro, poderá dirigir no Território Nacional mediante a troca da sua habilitação de origem pela equivalente nacional junto ao DETRAN. 

    Para isso, o condutor estrangeiro deverá:

    • Ser aprovado nos Exames de Aptidão Física e Mental, Avaliação Psicológica e de Direção Veicular, respeitada a sua categoria, com vistas à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.

     

    Confira a lista dos países que possuem acordo internacional com o Brasil aqui.

    Confira informações sobre Exames Psicomédicos aqui.

    Confira informações sobre Mudança de categoria aqui.

    Confira informações sobre Adição de categoria aqui.

     

    Outras informações sobre Habilitação estrangeira aqui.