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No caso de veículo com a antiga placa de duas letras, só será permitida a realização do serviço de Baixa Definitiva se o veículo tiver mais de 25 anos de fabricação e estiver há mais de 10 anos sem realizar o Licenciamento Anual.
Avaliação técnica, realização de serviços correlacionados e providências posteriores
Vistoria
Agendamento para atendimento presencial
Atendimento presencial
Primeira Vistoria do DETRAN-PE.
Atendimento pós-vistoria para obter o Certificado de Segurança Veícular (CSV)
Segunda Vistoria do DETRAN-PE.
Atendimento pós-vistoria para regularizar a documentação do veículo.
Baixa Definitiva
Quando ocorre a baixa do veículo, é emitida a Certidão de Baixa Definitiva do veículo. Para haver a baixa de circulação do veículo, é necessário comparecer à Unidade de Vistoria do DETRAN-PE, localizada na sede do Órgão, ou a uma das CIRETRANs para entregar as placas e a parte do chassi na qual se encontra gravado o número.
Tome cuidado para não destruir a numeração do chassi, pois ela deve ser conferida pelo DETRAN-PE.
No caso de veículo com a antiga placa de duas letras, só será permitida a realização do serviço de Baixa Definitiva se o veículo tiver mais de 25 anos de fabricação e estiver há mais de 10 anos sem realizar o Licenciamento Anual. Após a Baixa Definitiva, o veículo não pode voltar a circular.
Baixa de Veículo para outro país
Por meio deste serviço, é possível reintegrar à base de dados do DETRAN-PE o veículo baixado para outro país.
Baixa de Média Monta
É o procedimento adotado para o desbloqueio do veículo classificado com restrição de Média Monta após a ocorrência de um sinistro. Após a realização do serviço, será emitido novo CRV com a informação: “Veículo Recuperado”.
Para o serviço de Baixa Definitiva:
- Original e cópia do CRV (recibo/DUT) ou da nova versão do CRLV Eletrônico, contendo o número do CRV.
- No caso de veículo com a antiga placa de duas letras, durante o agendamento, no site do DETRAN-PE, o usuário terá acesso ao Formulário de Requerimento Padrão e ao Termo de Responsabilidade, que devem ser devidamente preenchidos, assinados com firma reconhecida em cartório e levados ao DETRAN-PE junto aos demais documentos necessários.
Importante
Caso o proprietário não tenha o CRV, será emitida a Segunda Via durante o processo de Baixa, não sendo necessário fazer a vistoria prévia do veículo.
Para o serviço de Baixa de Veículo para outro país:
- Original e cópia do CRV (recibo/DUT) ou da nova versão do CRLV Eletrônico, contendo o número do CRV.
- Cópia autenticada do comprovante de exportação.
- Formulário de Requerimento Padrão, contendo a solicitação e assinado
Para o serviço de Baixa de Média Monta:
- CRV original do veículo
- Original e cópia de documento oficial de identificação, com foto e em bom estado de conservação e CPF. No caso de empresa (Pessoa Jurídica), acrescentar o CNPJ com contrato social ou estatuto e ata de nomeação da diretoria (original e cópia).
- Comprovante de residência ou domicílio do proprietário.
- Nota fiscal do serviço da oficina reparadora ou declaração do proprietário com firma reconhecida por autenticidade.
- Nota(s) fiscal (is)das peças utilizadas.
- Certificado de Segurança Veicular (CSV) expedido por Instituição Técnica Licenciada (ITL).
- Laudo de Vistoria do DETRAN-PE.
Confira os documentos de identificação e os comprovantes de residência aceitos pelo DETRAN-PE aqui
Para realizar a Baixa do veículo, é necessário quitar todos os débitos e sanar possíveis restrições e irregularidades. Para verificar os débitos e gerar boletos, clique aqui.