Exame toxicológico

Acesse cartilha com as informações sobre o Exame Toxicológico aqui.

Quais as infrações relacionadas ao Exame Toxicológico?

Infração 1

Dirigir veículo para o qual seja exigida CNH nas categorias C, D ou E por condutor com idade inferior a 70 (setenta) anos com o exame toxicológico vencido há mais de 30 (trinta) dias é infração gravíssima. O prazo de validade para fins de fiscalização é de 02 anos e seis meses (§ 2º do art. 148- A do CTB)

Penalidade (165-B do CTB)- multa (cinco vezes o valor da infração gravíssima) e suspensão do direito de dirigir por 3 (três) meses. Após a suspensão, a pessoa só poderá reobter a CNH após a realização de novo Exame Toxicológico com resultado negativo.

Infração 2

Incorre na mesma penalidade o condutor que exerce atividade remunerada ao volante e não comprova a realização do exame toxicológico periódico, por ocasião da renovação da CNH nas categorias C, D ou E.

Penalidade (165-B do CTB)- multa (cinco vezes o valor da infração gravíssima) e suspensão do direito de dirigir por 3 (três) meses. Após a suspensão, só poderá reobter a CNH após a realização de novo Exame Toxicológico com resultado negativo.

E se o resultado do Exame Toxicológico der positivo?

O resultado positivo no exame toxicológico acarretará a suspensão do direito de dirigir pelo período de 3 (três) meses. Após a suspensão, só poderá reobter a CNH após a realização de novo Exame Toxicológico com resultado negativo.

Por que o Exame Toxicológico é obrigatório?

O exame toxicológico é uma exigência da Lei Federal 13.103/2015, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e é regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

O exame toxicológico é exigido para obtenção e renovação da CNH, com ou sem Atividade Remunerada, das seguintes categorias:

• C: Veículo motorizado usado para transporte de carga, com peso bruto superior a 3.500 quilos (como caminhões).
• D: Veículo motorizado usado no transporte de passageiros, com lotação superior a oito lugares além do motorista (ônibus e vans, por exemplo).
• E: Combinação de veículos em que a unidade conduzida se enquadre nas categorias B (carro), C ou D e cuja unidade acoplada ou rebocada tenha peso bruto de 6 mil quilos ou mais; ou cuja lotação seja superior a oito lugares; ou, ainda, que seja enquadrado na categoria trailer.

Onde posso realizar o Exame Toxicológico?

• Para realizar o Exame Toxicológico, entre em contato com um dos laboratórios credenciados. Para saber a lista destes laboratórios credenciados para realizar o Exame Toxicológico, clique aqui.

Quando o Exame Toxicológico deve ser renovado?

Existem dois prazos de validade para o Exame Toxicológico.

1. Prazo de validade para fins de Renovação da CNH

O prazo de validade do Exame Toxicológico, para fins de Renovação da CNH, é de 90 dias.

2. Prazo de validade para fins de fiscalização de trânsito

O prazo de validade do Exame Toxicológico, para fins de fiscalização de trânsito, é o prazo informado no calendário abaixo (Deliberação 222 do CONTRAN). 

Lembrando que, a partir de 1º de janeiro de 2022, os Exames Toxicológicos deverão ser renovados, para fins de fiscalização de trânsito, a cada 02 anos e seis meses, podendo ser renovados até 30 dias depois da data de vencimento. 

O condutor é obrigado a portar o laudo do exame toxicológico?

Não. A informação sobre o Exame Toxicológico fica disponível na base de dados. Cabe ao agente de trânsito consultar essa informação via sistema. No momento da Renovação da CNH, o sistema informará se o Exame Toxicológico e o seu resultado estão dentro do prazo de validade.

O resultado do Exame Toxicológico vale durante quanto tempo?

O resultado do exame toxicológico é vállido durante 90 (noventa) dias, contados a partir da data da coleta da amostra (Resolução 843/2021 do CONTRAN).

Não. A informação sobre o Exame Toxicológico fica disponível na base de dados. Cabe ao agente de trânsito consultar essa informação via sistema. No momento da Renovação da CNH, o sistema informará se o Exame Toxicológico e o seu resultado estão dentro do prazo de validade.