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    Segunda Vistoria Obrigatória do Transporte Escolar 2019

    Fotos: Paulo Maciel - Imprensa - DETRAN-PE

    Texto: Jô Lima DRT/PE 1443

    Os veículos de transporte escolar do Recife e Região Metropolitana do Recife – RMR, têm um calendário especial para fazer a inspeção, baseado na terminação das placas. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação – Seduh, por meio do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-PE, dá início à segunda inspeção obrigatória do Transporte Escolar de Pernambuco, no próximo dia 04, sempre das 14h30 às 16h30. A ação acontece na Unidade de Táxis e Coletivos - DUAT, localizada na Avenida Professor Joaquim Cavalcanti, 859, no bairro da Iputinga, às margens da BR 101, que atenderá no máximo 50 veículos ao dia. Do dia 04 a 10 serão contemplados os veículos com placas terminadas em 1 e 2. A frota oficial de transporte escolar é de 1.317 veículos.

    O proprietário ou procurador que desejar antecipar a regularização do seu veículo, independente da terminação, poderá fazê-lo no período de 01 a 03/07/2019, no horário das 14h30 às 16h30.

    Já os veículos de Transporte Escolar do Interior devem se dirigir a uma das 24 Circunscrições Regionais de Trânsito - Ciretrans Especiais, de segunda a sexta-feira, das 8 às 13h. Não existe agendamento online para a vistoria de Transporte Escolar. Entre as Ciretrans Especiais, estão as de Caruaru, Petrolina, Vitória de Santo Antão, Garanhuns, Arcoverde e Afogados da Ingazeira. Os municípios de Olinda e Paulista também realizarão a vistoria para o transporte escolar nos veículos cadastrados nos respectivos municípios, com atendimento realizado por ordem de chegada, no horário das 14h às 16h, de segunda a sexta-feira.

    Conduzir o veículo sem portar a autorização para condução de escolares é infração grave, gerando multa de R$ 195,23 e a retenção do veículo até a regularização. Isso de acordo com o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Sendo aprovado na inspeção, o veículo de transporte escolar receberá um selo de qualidade.

    Classificação: GRAVE
    Pontuação: 05 PONTOS

    Código

    Descrição

    Amparo Legal

    Pontuação

    Categoria

    Infrator

    Valor R$

    6629-0

    Conduzir o veículo sem ter sido submetido à inspeção de segurança veicular, quando obrigatória.

    Art. 230, Inc. VIII

    5

    GRAVE

    P

    195.23

        

    Calendário de Vistoria para Transporte Escolar – Segundo Semestre/2019

    TERMINAÇÃO DA PLACA

    PERÍODO DA VISTORIA

    HORÁRIO

    1 e 2

    04/07 a 10/07/19

    14h30 às 16h30 

     

    3 e 4

    11/07 a 17/07/19

    5, 6 e 7

    18/07 a 24/07/19

    8, 9 e 0

    25/07 a 31/07/19

     

    Documentação necessária

    • Requerimento padrão preenchido, datado e assinado pelo proprietário.
    • Certificado de Registro do Veículo (CRV), original e cópia.
    • Certificado de Registro do Veículo (CRLV) do exercício quitado original e cópia
    • Carteira de Identidade e CPF, originais e cópias.
    • CNH (categoria D ou E) original e cópia
    • Certidão negativa de Antecedentes criminais estadual ou federal
    • Cópia do CGC com validade (pessoa jurídica)

    Taxas 

    O DETRAN cobra uma taxa anual de Registro e Autorização de Transporte Escolar, no valor de R$140,81. Nessa taxa, estão inclusas as duas inspeções semestrais obrigatórias. Portanto, quem pagou a taxa por ocasião da primeira inspeção obrigatória, no mês de janeiro, não precisará pagar novamente. 

    Confira as condições para aprovação na inspeção de Transporte Escolar: 

    • Registro como veículo de passageiros.
    • Equipamentos obrigatórios em ordem.
    • Pintura de faixa horizontal na cor amarela, com quarenta centímetros de largura, à meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseiras da carroceria, com dístico ESCOLAR em preto, sendo que, em caso de veículo de carroceria pintada na cor amarela, as cores aqui indicadas devem ser invertidas.
    • Equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e de tempo (Tacógrafo) e certificado do Tacógrafo (Inspecionado pelo INMETRO).
    • Lanterna de luz branca, fosca ou amarela disposta nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha disposta na extremidade superior da traseira.
    • Cintos de segurança em número igual à lotação.
    • Todos os veículos destinados a Transporte Escolar devem possuir dispositivo de visibilidade dianteira e traseira, que podem ser espelhos retrovisores ou câmera de monitoramento. 

    E com relação ao condutor? 

    Apenas motoristas habilitados nas categorias "D" ou "E" com idade acima de 21 anos podem dirigir esse tipo de transporte.  A licença também só é concedida a condutores que tenham sido aprovados em um curso especializado e que não tenham cometido quaisquer infrações grave ou gravíssima ou que não sejam reincidentes em infrações médias durante os últimos 12 meses.