Informações gerais

Objetivo dos Cursos

• Promover a Capacitação/Qualificação e a Atualização de condutores em Cursos Especializados referentes à condução de veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de produtos perigosos, de emergência, de carga indivisível e de motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias (motofrete) e de passageiros (mototaxi).
• Estes cursos são requisitos obrigatórios para o exercício da atividade remunerada correspondente.

Prazo de Validade dos Cursos

•  5 anos

Cargas Horárias dos Cursos

Para os Cursos Especializados destinados ao Transporte Coletivo de Passageiros, de Escolares, de Emergência, de Produtos Perigosos e de Carga Indivisível:

• Capacitação (50 horas-aula) - Primeira Qualificação.
• Atualização (16 horas-aula) - Segunda Qualificação em diante.

Para os Cursos Especializados destinados ao Transporte Remunerado de Mercadorias (MOTOFRETE) e de Passageiros (MOTOTAXI):

• Capacitação (30 horas-aula) - Primeira Qualificação.
• Atualização (10 horas-aula) - Segunda Qualificação em diante.

Base Legal

• Código de Trânsito Brasileiro – CTB.
• Resolução CONTRAN 789/2020 e Resolução CONTRAN 930/2022.