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Profissionais de Transporte de Passageiros em Motocicletas (MOTOTAXISTA):
Requisitos para fazer o curso:
- Ser maior de 21 anos.
- Estar habilitado, no mínimo, há 2 (dois) anos na categoria "A".
- Não estar cumprindo penalidade de suspensão do direito de dirigir, cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, pena decorrente de crime de trânsito, bem como não estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.
Profissionais de Transporte de Mercadorias em Motocicletas (MOTOFRETISTA):
Requisitos para fazer o curso:
- Ser maior de 21 anos.
- Estar habilitado, no mínimo, há 2 (dois) anos na categoria "A".
- Não estar cumprindo penalidade de suspensão do direito de dirigir, cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, pena decorrente de crime de trânsito, bem como não estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.
Condutores de Veículos de Transporte Coletivo de Passageiros:
Requisitos para fazer o curso:
- Ser maior de 21 anos.
- Estar habilitado, no mínimo, na categoria "D".
- Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da CNH, pena decorrente de crime de trânsito, bem como não estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.
Condutores de Veículos de Transporte Escolar:
Requisitos para fazer o curso:
- Ser maior de 21 anos.
- Estar habilitado, no mínimo, na categoria "D".
- Não estar cumprindo penalidade de suspensão do direito de dirigir, cassação da carteira nacional de habilitação - CNH, pena decorrente de crime de trânsito, bem como não estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.
Condutores de Veículos de Transporte de Emergência:
Requisitos para fazer o curso:
- Ser maior de 21 anos.
- Estar habilitado em uma das categorias “A”, “B”, “C”, “D” ou “E”.
- Não estar cumprindo penalidade de suspensão do direito de dirigir, cassação da CNH, pena decorrente de crime de trânsito, bem como não estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.
Condutores de Veículos de Transporte de Produtos Perigosos:
Requisitos para fazer o curso:
- Ser maior de 21 anos.
- Estar habilitado em uma das categorias “B”, “C”, “D” ou “E”.
- Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, pena decorrente de crime de trânsito, bem como não estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.
Condutores de Veículos de Transporte de Carga Indivisível e outras objeto de regulamentação específica pelo CONTRAN:
Requisitos para fazer o curso:
- Ser maior de 21 anos.
- Estar habilitado, no mínimo, na categoria “C”.
- Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, pena decorrente de crime de trânsito, bem como não estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.
Base legal: Resolução CONTRAN 789/2020 e Resolução CONTRAN 930/2022.