O DETRAN-PE não realiza Defesa ou Recurso de infrações registradas pelos seguintes órgãos autuadores:
A segunda via de CNH com bloqueio será automaticamente recolhida pelo DETRAN-PE e só poderá ser devolvida após o cumprimento da penalidade de Suspensão ou Cassação, mediante aprovação no Curso de Reciclagem.
Quem teve a CNH suspensa ou cassada deve realizar, após a conclusão do Curso de Reciclagem, Exame Teórico para Liberação da CNH.
No caso de CNH suspensa ou cassada pelo poder judiciário, deve-se entrar em contato direto com o Poder Judiciário para tratar do caso.