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Dúvidas Frequentes
Acessibilidade
Acessibilidade Digital é a eliminação de barreiras na Web. O conceito pressupõe que os sites e portais sejam projetados de modo que todas as pessoas possam perceber, entender, navegar e interagir de maneira efetiva com as páginas.
As diversas barreiras encontradas no meio digital atingem principalmente as pessoas com deficiência. Ao utilizarem a Web e seus recursos, as pessoas com deficiência ou outras limitações, deparam-se com obstáculos que dificultam e, muitas vezes, impossibilitam o acesso aos conteúdos e páginas. No Brasil, segundo o Censo Demográfico do IBGE de 2010, há aproximadamente 45 milhões de pessoas que apresentam pelo menos uma das deficiências investigadas. Esse número representa 23,9% da população brasileira. Um percentual a ser considerado quando discutimos a importância de implementar a acessibilidade nos sites governamentais.
O Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG) consiste em um conjunto de recomendações a ser considerado para que o processo de acessibilidade dos sítios e portais do governo brasileiro seja conduzido de forma padronizada e de fácil implementação.
Na parte superior do Detran-PE existe botões de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do site.
Acessibilidade em Libras
VLibras
A suíte VLibras é um conjunto de ferramentas gratuitas e de código aberto que traduz conteúdos digitais (texto, áudio e vídeo) em Português para Libras, tornando computadores, celulares e plataformas Web mais acessíveis para as pessoas surdas.
Na barra lateral direita possui um ícone que da acesso ao VLibras.
Navegação pelo teclado
Tecla tab
A utilização dessa tecla ,em qualquer pagina do site, possibilita ao usuário a navegação pela página inteira repetindo a ação da mesma.
Caso acionada na pagina de qualquer serviço (Veículo ou Habilitação) a página mostra todo o conteúdo que antes era mostrado apenas com ação de click, como mostrado a imagem a seguir:
Softwares para leitura de tela (Gratuito)
Os leitores de tela são programas que, interagindo com o sistema operacional do computador, capturam as informações apresentadas na forma de texto e as transforma em uma resposta falada através de um sintetizador de voz.
O leitor de tela inspeciona os programas em busca de informações que podem ser lidas para o usuário, possibilitando a navegação por menus, janelas e textos presentes em praticamente qualquer aplicativo.
Alguns leitores de tela gratuitos
NVDA (Windows)
O NVDA permite que pessoas cegas e com deficiência visual acessem e interajam com o sistema operacional Windows e muitos aplicativos de terceiros.
ORCA (Linux)
O Orca além de leitor de tela, ele é também um aplicador de tela, possibilitando ao deficiente visual a utilização de apenas um programa para retornar ao sistema acessível. O Orca é o recurso nativo em algumas distribuições Linux.
VoiceOver (MacOS)
O VoiceOver é um leitor de tela líder do setor, que conta exatamente o que está aparecendo no seu aparelho. Ele descreve pessoas, objetos, texto e gráficos com mais detalhes do que nunca.
Compatibilidade com Browsers
Este site é compatível com todos os navegadores modernos.
Estatísticas
Veículos Recolhidos e Leilão
A Liberação do veículo só pode ser feita se todas as irregularidades estiverem sanadas e não houver serviços pendentes como, por exemplo, a Transferência de Propriedade.
Não é necessário agendamento para realizar o atendimento presencial de Liberação de Veículos.
Documentos e comprovantes
Confira a lista de Documentos Necessários, acessando o serviço que você deseja realizar
Documentos oficiais de identificação
Base legal - PORTARIA 6335/2019. Acesse, clicando aqui
- Para fins de identificação pessoal, serão aceitos, em todos os atos e procedimentos realizados pelo DETRAN-PE, quaisquer documentos válidos emitidos por entidade pública.
- O documento apresentado deverá conter a foto/imagem, assinatura da pessoa, filiação, bem como a data de nascimento.
- O documento de identificação não poderá conter rasura, adulteração, replastificação ou danos na plastificação, podendo ser recusado se estiver ilegível ou se o tempo de expedição, estado de conservação ou outro fator impossibilitarem a completa identificação da pessoa.
- Nos atos e procedimentos realizados junto ao órgão de trânsito, serão exigidas apenas cópias simples dos documentos, devendo o servidor verificar a autenticidade mediante comparação com as respectivas vias originais, apondo na(s) cópia(s) apresentada(s) carimbo contendo sua identificação (nome e matrícula) e os termos "Confere com o
original”. - Via de regra, não se exigirá autenticação de cópia de documento de identificação quando apresentado pessoalmente pelo interessado, devendo o servidor confrontar a assinatura aposta no ato do atendimento com aquela constante no documento de identificação do signatário.
-
Em caso de divergência entre a assinatura no documento de identificação e no documento apresentado, o servidor deverá suspender o procedimento, com encaminhamento do usuário ao cartório para que seja reconhecida a sua assinatura por autenticidade.
-
O reconhecimento das assinaturas do comprador e do vendedor, no verso do Certificado de Registro de Veículo (em formulário denominado Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo - ATPV), deverá ser feito por autenticidade, conforme legislação vigente.
Importante
- No caso de Pessoa Jurídica, deverão ser apresentados a original e cópia do documento de identificação oficial com fotografia/assinatura e do CPF do(s) sócio(s) da empresa. CNPJ com contrato social e a última alteração ou estatuto e ata de nomeação da diretoria originais e cópias ou cópias autenticadas em cartório em todas as suas páginas a fim de comprovar legitimidade daquele que assinou para representar a empresa junto ao DETRAN/PE.
- Havendo alteração de dados pessoais posteriormente à emissão do documento apresentado, o portador deverá regularizar o referido documento previamente à sua utilização perante o DETRAN-PE.
- O documento de identificação apresentado, que possuir prazo de validade, deverá estar vigente para ser utilizado, salvo no caso da Carteira Nacional de Habilitação - CNH.
- Serão aceitos como documento de identificação do menor, os documentos citados nos termos do inciso IV, do Art. 3º, da Lei Federal nº 13.726/2018.
- Para os casos de pedido de isenção de impostos, deverá ser apresentado o CPF do menor. Porém, no ato de registro do bem, é necessário apresentar também documento de identificação conforme especificado no caput deste artigo.
Comprovantes
de residência
Base legal - PORTARIA 6335/2019. Acesse, clicando aqui
Serão aceitos para fins de comprovação de residência junto ao DETRAN-PE:
- Conta de água.
- Conta de energia elétrica (luz).
- Conta de gás canalizado.
- Conta de telefone celular ou fixo.
- Fatura de cartão de crédito.
- Contas de internet fixa ou TV a cabo.
- Boletos de cobrança de plano de saúde,
condomínio, financiamento imobiliário, ou mensalidade
escolar. - Contratos de aluguel com firma reconhecida em
cartório. - Correspondências de instituição bancária.
Termo de rescisão de contrato – TRCT. - Extrato do FGTS enviado pela Caixa Econômica
Federal. - Carnê de cobrança do IPTU do último exercício.
- Extrato/demonstrativo bancário de contas,
corrente ou poupança, empréstimo ou aplicação
financeira.
Importante
- Serão aceitos, para fins de comprovação de residência, documentos em nome dos pais, filhos e cônjuges ou conviventes, com a devida comprovação do parentesco, mediante documento de identidade legalmente válido, certidão de nascimento, casamento ou união estável.
- Considera-se válido, para comprovação de endereço, o documento expedido em até 90 (noventa) dias da sua emissão.
- O titular da Carteira de Habilitação e/ou proprietário do veículo será dispensado da exigência do comprovante de residência desde que haja substituição por declaração, assinada pessoalmente no ato do atendimento nos termos da Lei Federal nº 7.115/1983, devendo o servidor confrontar a assinatura aposta com aquela constante no documento de identificação do signatário.
- No caso de apresentada por procurador (representante legal), a assinatura da declaração deverá ter firma reconhecida em cartório.
- As informações fornecidas pelo cidadão ao órgão de trânsito têm presunção de veracidade, respondendo os declarantes nos âmbitos civil, administrativo e criminal por eventuais divergências constatadas.
Formulário de Requerimento Padrão
Declaração de residência
Confira o modelo da Declaração de Residência e as regras para utilização, clicando aqui
Regras para agendamentos e serviços online
Via de regra, os agendamentos são pré-pagos. Portanto, será necessário, após o pagamento da taxa e a compensação bancária, acessar novamente o serviço para realizar o(s) agendamento(s) relacionados a ele.
Para determinados serviços, existe a taxa de remarcação por falta. Exemplos: Prova Prática, Exame Médico e Avaliação Psicológica.
Consulta e cancelamento de agendamentos
Para consultar informações sobre serviços e agendamentos, cancelá-los e reimprimir comprovantes, acesse o serviço e clique no botão "Consulta de agendamentos e serviços".
O código de cancelamento dos agendamentos é enviado para o e-mail informado durante o preenchimento do formulário de agendamento.
Para reagendar atendimentos, é necessário primeiramente cancelar o atendimento já agendado.
É possível cancelar o Exame Médico e a Avaliação Psicológica até às 23h59 do dia anterior à data do agendamento.
É possível cancelar o agendamento da Prova Prática até 24h antes da realização dela.
Os agendamentos para atendimentos relativos a Veículos podem ser cancelados até 02h antes do atendimento agendado.
Entrega de documentos
A entrega de documentos impressos do veículo é realizada na unidade do DETRAN-PE em que aconteceu o atendimento.
Só é necessário agendar atendimento para Entrega de Documentos quando o local de entrega for uma das unidades do Expresso Cidadão. Agende atendimento, clicando aqui.