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Material Técnico LGPD DETRAN-PE
O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN-PE) disponibiliza, nesta página, informações e materiais técnicos relacionados à implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) no âmbito de suas atividades institucionais.
A iniciativa integra as ações do DETRAN-PE voltadas ao fortalecimento da transparência, da segurança da informação e da conformidade legal no tratamento de dados pessoais, especialmente aqueles sob sua responsabilidade enquanto órgão da administração pública.
Os materiais técnicos têm como objetivo orientar servidores, prestadores de serviço e demais colaboradores quanto às diretrizes, procedimentos e boas práticas aplicáveis ao tratamento de dados pessoais, observando os princípios e fundamentos estabelecidos pela LGPD e pelas normas correlatas.
O DETRAN-PE encontra-se em processo contínuo de estruturação e consolidação de sua governança em proteção de dados, razão pela qual este espaço será gradualmente atualizado com conteúdos técnicos, normativos e orientativos relacionados à temática.
Para esclarecimentos adicionais ou orientações específicas sobre proteção de dados pessoais, entre em contato com a Unidade de Proteção de Dados do DETRAN-PE por meio do e-mail:
Material Pedagógico LGPD DETRAN-PE
O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN-PE), por meio de sua Unidade de Proteção de Dados - LGPD, coordena as ações institucionais relacionadas à proteção de dados pessoais, à conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e ao fortalecimento da governança em privacidade no âmbito do órgão.
No contexto das ações de conscientização e orientação, a Unidade de Proteção de Dados atua de forma articulada com a Superintendência de Educação de Trânsito, Imprensa e Publicidade Institucional e o Comitê de Proteção de Dados, com o objetivo de desenvolver e disseminar materiais pedagógicos e informativos voltados a servidores, colaboradores e cidadãos.
As ações educativas e comunicacionais têm caráter complementar e de apoio, destinando-se à difusão de conteúdos orientativos sobre privacidade, segurança da informação e uso responsável de dados pessoais, em estrita observância às diretrizes, normas e orientações institucionais definidas pela Unidade de Proteção de Dados, sem prejuízo das atribuições de governança, supervisão e orientação normativa que lhe competem.
Os materiais disponibilizados abrangem, entre outros:
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Cartilhas e conteúdos educativos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e sua aplicação no setor público;
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Materiais orientativos e manuais de apoio com foco em boas práticas no tratamento de dados pessoais;
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Ações de capacitação e atividades educativas direcionadas a servidores e colaboradores;
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Conteúdos audiovisuais e informativos divulgados por meio dos canais institucionais de comunicação.
Esses materiais integram o conjunto de ações institucionais do DETRAN-PE voltadas à promoção da conformidade com a LGPD e à conscientização sobre a proteção de dados pessoais, desenvolvidas sob a coordenação da Unidade de Proteção de Dados, com o apoio das áreas finalísticas e de comunicação, e com a participação do Comitê de Proteção de Dados.