Veículos 
Habilitação 
Dúvidas Frequentes
Veículo de colecionador
Vistoria prévia
Agendamento de atendimento presencial pós-vistoria
Atendimento presencial e geração das taxas
Realização de algum serviço complementar (se for o caso)
Conclusão do serviço
Escolha uma das opções:
Para que seja registrado nesta categoria, o veículo deverá ter sido fabricado há mais de trinta anos, conservar suas características originais de fabricação e integrar uma coleção.
- Original do Certificado de Registro do Veículo (CRV, popularmente conhecido como recibo ou DUT) ou da nova versão do CRLV Eletrônico, contendo o número do CRV.
- Certificado de Originalidade de Veículo de Coleção (COVC), que deverá ser expedido por entidade credenciada pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN).
- Laudo de vistoria emitido pelo DETRAN/PE.
- Original e cópia de documento oficial de identificação em bom estado de conservação, contendo foto e CPF.
- No caso de empresa (Pessoa Jurídica), acrescentar o CNPJ com contrato social ou estatuto e ata de nomeação da diretoria (original e cópia).
- Comprovante de endereço.
- Outros documentos, a critério do DETRAN-PE.
- Sede
- lojas de shopping
- Expressos
- Ciretrans Especiais
- Ciretrans Subordinadas
- Postos do Interior
O serviço, geralmente, é concluído no momento do atendimento. Mas, caso existam pendências, pode haver necessidade de retorno para conclusão do atendimento ou para buscar a documentação relativa ao veículo já registrado.
Caso não exista nenhuma pendência, a documentação é emitida em até 48h úteis.
Motofrete
Vistoria
Atendimento pós-vistoria
Selecione o tipo de Vistoria que deseja realizar:
Confira as informações sobre registro, credenciamento e inspeção semestral de veículos de motofrete.
O veículo de motofrete deve ter, no máximo, 5 anos de uso.
Base legal: Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Resolução 943/2022 do CONTRAN.
Pessoa Física
- Original e cópia de documento oficial de identificação, com foto em bom estado de conservação, contendo CPF do administrador da empresa.
- Laudo de Vistoria Veicular do DETRAN-PE.
- Nota fiscal do veículo.
- Comprovante de residência atualizado.
Pessoa Jurídica (empresas)
- Original e cópia ou cópia autenticada do Contrato Social da empresa.
- Certidão Negativa de Débitos do INSS (CND).
- Certidão comprobatória de regularidade do FGTS.
- Original e cópia de documento oficial de identificação, com foto em bom estado de conservação, contendo CPF do administrador da empresa.
- Laudo de Vistoria Veicular do DETRAN-PE.
- Nota fiscal do veículo.
Pessoa Física
- Original e cópia de documento oficial de identificação, com foto em bom estado de conservação, contendo CPF do administrador da empresa.
- Laudo de Vistoria Veicular do DETRAN-PE.
- Original do Certificado de Registro do Veículo (CRV, popularmente conhecido como recibo ou DUT) ou da nova versão do CRLV Eletrônico, contendo o número do CRV.
- Comprovante de residência atualizado.
Pessoa Jurídica (empresas)
- Original e cópia ou cópia autenticada do Contrato Social da empresa.
- Original do Certificado de Registro do Veículo (CRV, popularmente conhecido como recibo ou DUT) ou da nova versão do CRLV Eletrônico, contendo o número do CRV.
- Certidão Negativa de Débitos do INSS (CND).
- Certidão comprobatória de regularidade do FGTS.
- Original e cópia de documento oficial de identificação, com foto em bom estado de conservação, contendo CPF do administrador da empresa.
- Laudo de Vistoria Veicular do DETRAN-PE.
- Nota fiscal do veículo.
Caso o veículo não possua baú e seja necessário instalá-lo, será preciso acrescentar aos documentos listados acima, os seguintes:
- Nota fiscal do baú.
- Declaração de instalação do baú com firma reconhecida em cartório. O modelo desta declaração pode ser acessado aqui.
- Declaração de fornecimento de baú com firma reconhecida em cartório, no caso em que o baú a ser instalado não pertence à empresa, mas sim a um terceiro. O modelo desta declaração pode ser acessado aqui.
Pessoa Física
- Original e cópia de documento oficial de identificação, com foto em bom estado de conservação, contendo CPF do administrador da empresa.
- Laudo de Vistoria Veicular do DETRAN-PE.
- Original do Certificado de Registro do Veículo (CRV, popularmente conhecido como recibo ou DUT) ou da nova versão do CRLV Eletrônico, contendo o número do CRV.
Pessoa Jurídica (empresas)
- Original e cópia ou cópia autenticada do Contrato Social da empresa.
- Original do Certificado de Registro do Veículo (CRV, popularmente conhecido como recibo ou DUT) ou da nova versão do CRLV Eletrônico, contendo o número do CRV.
- Certidão Negativa de Débitos do INSS (CND).
- Certidão comprobatória de regularidade do FGTS.
- Original e cópia de documento oficial de identificação, com foto em bom estado de conservação, contendo CPF do administrador da empresa.
- Laudo de Vistoria Veicular do DETRAN-PE.
- Nota fiscal do veículo.
- Lista de inclusão ou de exclusão, conforme o caso, de condutores para Pessoa Jurídica.
- Cópia do Contrato Social da empresa.
- Original e cópia de documento oficial de identificação, contendo foto, em bom estado de conservação, e CPF do administrador da empresa.
Confira os requisitos exigidos para a motocicleta e para o motofretista, clicando aqui.
O calendário de inspeção obrigatória é divulgado semestralmente.
Primeiro Registro Transporte Escolar
Vistoria prévia
Agendamento de atendimento presencial pós-vistoria
Atendimento presencial e geração das taxas
Realização de algum serviço complementar (se for o caso)
Conclusão do serviço
Escolha uma das opções:
O registro do veículo é uma obrigação prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro (artigo 131) para garantir a segurança jurídica dos proprietários de veículos automotores.
Os tipos de veículo que podem ser registrados como Transporte Escolar são os seguintes:
- Automóvel com no máximo 07 anos.
- Micro-ônibus e ônibus com no máximo 10 anos.
- Nota fiscal emitida por montadora ou revenda autorizada original.
- Termo de constatação fornecido pelas concessionárias autorizadas.
- Laudo de vistoria emitido pelo DETRAN/PE.
- Original e cópia de documento oficial de identificação em bom estado de conservação, contendo foto e CPF.
- No caso de empresa (Pessoa Jurídica), acrescentar o CNPJ com contrato social ou estatuto e ata de nomeação da diretoria (original e cópia).
- Comprovante de endereço.
- Outros documentos, a critério do DETRAN-PE.
- Autorização do poder público concedente (Prefeitura Municipal) na categoria aluguel Escolar nos municípios onde houver regulamentação específica.
- Registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo (tacógrafo).
Importante
A data de emissão da nota fiscal deverá ter no máximo 30 dias. Caso contrário, compareça a um ponto de atendimento da Secretaria da Fazenda (SEFAZ-PE) para regularização da nota.
- Sede
- lojas de shopping
- Expressos
- Ciretrans Especiais
- Ciretrans Subordinadas
- Postos do Interior
O serviço, geralmente, é concluído no momento do atendimento. Mas, caso existam pendências, pode haver necessidade de retorno para conclusão do atendimento ou para buscar a documentação relativa ao veículo já registrado.
Caso não exista nenhuma pendência, a documentação é emitida em até 48h úteis.
Veículo com mais de 03 anos só poderá ser substituído por outro de 03 anos ou mais novo.
Inspeção obrigatória de Transporte Escolar
Este serviço permite a geração da taxa de inspeção semestral obrigatória para veículos de Transporte Escolar.
Para o veículo:
- Estar registrado na categoria de passageiro
- Apresentar uma faixa horizontal na cor amarela, com quarenta centímetros de largura, à meia altura em toda a extensão das partes laterais e traseira do veículo, com o nome ESCOLAR em preto. No caso de veículo de carroceria pintada na cor amarela, as cores devem ser invertidas.
- Possuir equipamento registrador instantâneo de velocidade (Tacógrafo), bem como o certificado do tacógrafo (inspecionado pelo INMETRO)
Possuir Lanterna de luz branca, fosca ou amarela disposta nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha disposta na extremidade superior da traseira. - Possuir cintos de segurança em número igual à lotação.
- Possuir dispositivo de visibilidade dianteira e traseira, que podem ser espelhos retrovisores ou câmera de monitoramento.
- Possuir os demais equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Para o condutor
- Ter mais de 21 anos e estar habilitado nas categorias "D" ou "E"
- Ter sido aprovado em um curso especializado e não ter cometido quaisquer infrações grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 meses.
- Requerimento padrão preenchido, datado e assinado pelo proprietário.
- Certificado de Registro do Veículo (CRV), original e cópia.
- Certificado de Registro do Veículo (CRLV) do exercício quitado original e cópia.
- Documento oficial de identificação, contendo foto e CPF ou CNH (categoria D ou E) original e cópia.
- Certidão negativa de Antecedentes criminais estadual ou federal.
- Cópia do CGC com validade (Pessoa Jurídica).
Consultas de Transporte Escolar
A fim de ajudar mães e pais a garantirem a segurança das crianças, nosso bem mais precioso, O DETRAN-PE disponibiliza dois sistemas de consulta, que permitem identificar quais os veículos que estão em dia com a Inspeção Semestral Obrigatória de Veículos de Transporte Escolar e quais os municípios que possuem veículos devidamente regularizados para esse tipo de Transporte.