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Primeiro Registro Veículo de Autoescola
Quem agendar este atendimento para a sede do DETRAN-PE, deve, durante a realização da Vistoria Veicular, apresentar os documentos informados no item “Documentos Necessários” para que sejam protocolados.
Agendamento de atendimento presencial
Atendimento presencial e geração das taxas
Realização de algum serviço complementar (se for o caso)
O registro do veículo é uma obrigação prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro (artigo 131) para garantir a segurança jurídica dos proprietários de veículos automotores.
Após o fim do prazo de validade da vistoria da concessionária (termo de constatação), é necessário realizar uma nova vistoria. Para informações sobre o serviço de Vistoria veicular, clique aqui.
Pessoa fisíca
- Nota fiscal emitida por montadora ou revenda autorizada original.
- Termo de constatação fornecido pelas concessionárias autorizadas.
- Laudo de vistoria emitido pelo DETRAN/PE.
- Original e cópia de documento oficial de identificação em bom estado de conservação, contendo foto e CPF.
- Comprovante de endereço.
- Certificado de Segurança Veicular (CSV), expedido por instituição técnica licenciada.
- Outros documentos que forem necessários, a critério do DETRAN-PE.
Pessoa jurídica (Empresa)
- CNPJ com contrato social ou estatuto e ata de nomeação da diretoria (original e cópia).
- Nota fiscal emitida por montadora ou revenda autorizada original.
- Termo de constatação fornecido pelas concessionárias autorizadas.
- Laudo de vistoria emitido pelo DETRAN/PE.
- Original e cópia de documento oficial de identificação em bom estado de conservação, contendo foto e CPF.
- Comprovante de endereço.
- Certificado de Segurança Veicular (CSV), expedido por instituição técnica licenciada.
- Outros documentos que forem necessários, a critério do DETRAN-PE.
Importante
A data de emissão da nota fiscal deverá ter no máximo 30 dias. Caso contrário, compareça a um ponto de atendimento da Secretaria da Fazenda (SEFAZ-PE) para regularização da nota.
O veículo precisa ter uma faixa amarela, de 20 (vinte) centímetros de largura, pintada ao longo da carroceria, a meia altura, com a inscrição AUTOESCOLA, na cor preta.
- Sede
- Lojas de Shopping
- Expressos
- Ciretrans especiais
- Ciretrans subordinadas
- Postos do Interior
O serviço, geralmente, é concluído no momento do atendimento. Mas, caso existam pendências, pode haver necessidade de retorno para conclusão do atendimento ou para buscar a documentação relativa ao veículo já registrado.
Caso não exista nenhuma pendência, a documentação é emitida em até 48h úteis.
A entrega de documentos localizados em unidades do Expresso Cidadão deve ser agendada. Se for o caso, clique aqui.
Este atendimento pode ser realizado por procuração. Acesse o modelo da Procuração e as regras, clicando aqui.
Primeiro Registro de Veículo de Leilão
Quem agendar este atendimento para a sede do DETRAN-PE, deve, durante a realização da Vistoria Veicular, apresentar os documentos informados no item “Documentos Necessários” para que sejam protocolados.
Agendamento de atendimento presencial
Atendimento presencial e geração das taxas
Realização de algum serviço complementar (se for o caso)
O registro do veículo é uma obrigação prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro (artigo 131) para garantir a segurança jurídica dos proprietários de veículos automotores.
Pessoa física
- Nota fiscal emitida por montadora ou revenda autorizada original.
- Termo de constatação fornecido pelas concessionárias autorizadas.
- Laudo de vistoria emitido pelo DETRAN/PE.
- Original e cópia de documento oficial de identificação em bom estado de conservação, contendo foto e CPF.
- Comprovante de endereço.
Pessoa jurídica (Empresa)
- CNPJ com contrato social ou estatuto e ata de nomeação da diretoria (original e cópia).
- Nota fiscal emitida por montadora ou revenda autorizada original.
- Termo de constatação fornecido pelas concessionárias autorizadas.
- Laudo de vistoria emitido pelo DETRAN/PE.
- Original e cópia de documento oficial de identificação em bom estado de conservação, contendo foto e CPF.
- Comprovante de endereço.
No caso de leilão particular, trazer também:
- Nota de venda
- Recibo do Leiloeiro Oficial
- Edital de Publicação
- Decalque ou anotação do número do motor, atestados pelo Leiloeiro.
- Termo Judicial de Reintegração de Posse ou Termo de Devolução Amigável, se for o caso.
No caso de leilão promovido por órgão público, sem a participação de leiloeiro oficial, trazer também:
- Cópias da lei que autorizou o leilão, do edital e da ata da realização do leilão, todas autenticadas em cartório.
- No caso de leilão realizado por prefeituras municipais, também é preciso apresentar a Lei Orgânica do Município.
Outros documentos que forem necessários, a critério do DETRAN-PE.
Importante
A data de emissão da nota fiscal deverá ter no máximo 30 dias. Caso contrário, compareça a um ponto de atendimento da Secretaria da Fazenda (SEFAZ-PE) para regularização da nota.
- Sede
- Lojas de Shopping
- Expressos
- Ciretrans especiais
- Ciretrans subordinadas
- Postos do Interior
O serviço, geralmente, é concluído no momento do atendimento. Mas, caso existam pendências, pode haver necessidade de retorno para conclusão do atendimento ou para buscar a documentação relativa ao veículo já registrado.
Faça a simulação das taxas do serviço de Primeiro Registro (Primeiro Emplacamento),clique aqui.
Caso não exista nenhuma pendência, a documentação é emitida em até 48h úteis.
A entrega de documentos localizados em unidades do Expresso Cidadão deve ser agendada. Se for o caso, clique aqui.
Primeiro Registro de Veículo de aluguel do município de Paulista
Quem agendar este atendimento para a sede do DETRAN-PE, antes de se dirigir para a Sala 06, deve levar os documentos informados no item “Documentos Necessários” para a Gerência de Veículos, para sejam protocolados.
Atendimento presencial e geração das taxas
Realização de algum serviço complementar (se for o caso)
O registro do veículo é uma obrigação prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro (artigo 131) para garantir a segurança jurídica dos proprietários de veículos automotores.
Pessoa física
- Nota fiscal emitida por montadora ou revenda autorizada original.
- Termo de constatação fornecido pelas concessionárias autorizadas.
- Laudo de vistoria emitido pelo DETRAN/PE.
- Original e cópia de documento oficial de identificação em bom estado de conservação, contendo foto e CPF.
- Comprovante de endereço.
- Ofício da Prefeitura.
- Alvará da Prefeitura.
- Outros documentos que forem necessários, a critério do DETRAN-PE.
Pessoa jurídica (Empresa)
- CNPJ com contrato social ou estatuto e ata de nomeação da diretoria (original e cópia).
- Nota fiscal emitida por montadora ou revenda autorizada original.
- Termo de constatação fornecido pelas concessionárias autorizadas.
- Laudo de vistoria emitido pelo DETRAN/PE.
- Original e cópia de documento oficial de identificação em bom estado de conservação, contendo foto e CPF.
- Comprovante de endereço.
- Ofício da Prefeitura.
- Alvará da Prefeitura.
- Outros documentos que forem necessários, a critério do DETRAN-PE.
Importante
A data de emissão da nota fiscal deverá ter no máximo 30 dias. Caso contrário, compareça a um ponto de atendimento da Secretaria da Fazenda (SEFAZ-PE) para regularização da nota.
O veículo precisa ter uma faixa amarela, de 20 (vinte) centímetros de largura, pintada ao longo da carroceria, a meia altura, com a inscrição AUTOESCOLA, na cor preta.
- Sede
- Lojas de Shopping
- Expressos
- Ciretrans especiais
- Ciretrans subordinadas
- Postos do Interior
O serviço, geralmente, é concluído no momento do atendimento. Mas, caso existam pendências, pode haver necessidade de retorno para conclusão do atendimento ou para buscar a documentação relativa ao veículo já registrado.
Faça a simulação das taxas do serviço de Primeiro Registro (Primeiro Emplacamento), clicando aqui.
Caso não exista nenhuma pendência, a documentação é emitida em até 48h úteis.
A entrega de documentos localizados em unidades do Expresso Cidadão deve ser agendada. Se for o caso, clique aqui.
Baixa de Veículo
Para realizar o serviço de Baixa Definitiva, é necessário comparecer à Unidade de Vistoria do DETRAN-PE, localizada na sede do Órgão, ou a uma das CIRETRANs para entregar as placas e a parte do chassi na qual se encontra gravado o número.
Tome cuidado para não destruir a numeração do chassi, pois ela deve ser conferida pelo DETRAN-PE.
No caso de veículo com a antiga placa de duas letras, só será permitida a realização do serviço de Baixa Definitiva se o veículo tiver mais de 25 anos de fabricação e estiver há mais de 10 anos sem realizar o Licenciamento Anual. Após a Baixa Definitiva, o veículo não pode voltar a circular.
Baixa de Veículo
No caso de veículo com a antiga placa de duas letras, só será permitida a realização do serviço de Baixa Definitiva se o veículo tiver mais de 25 anos de fabricação e estiver há mais de 10 anos sem realizar o Licenciamento Anual.
Avaliação técnica, realização de serviços correlacionados e providências posteriores
Vistoria
Agendamento para atendimento presencial
Atendimento presencial
Primeira Vistoria do DETRAN-PE.
Atendimento pós-vistoria para obter o Certificado de Segurança Veícular (CSV)
Segunda Vistoria do DETRAN-PE.
Atendimento pós-vistoria para regularizar a documentação do veículo.
Baixa Definitiva
Quando ocorre a baixa do veículo, é emitida a Certidão de Baixa Definitiva do veículo. Para haver a baixa de circulação do veículo, é necessário comparecer à Unidade de Vistoria do DETRAN-PE, localizada na sede do Órgão, ou a uma das CIRETRANs para entregar as placas e a parte do chassi na qual se encontra gravado o número.
Tome cuidado para não destruir a numeração do chassi, pois ela deve ser conferida pelo DETRAN-PE.
No caso de veículo com a antiga placa de duas letras, só será permitida a realização do serviço de Baixa Definitiva se o veículo tiver mais de 25 anos de fabricação e estiver há mais de 10 anos sem realizar o Licenciamento Anual. Após a Baixa Definitiva, o veículo não pode voltar a circular.
Baixa de Veículo para outro país
Por meio deste serviço, é possível reintegrar à base de dados do DETRAN-PE o veículo baixado para outro país.
Baixa de Média Monta
É o procedimento adotado para o desbloqueio do veículo classificado com restrição de Média Monta após a ocorrência de um sinistro. Após a realização do serviço, será emitido novo CRV com a informação: “Veículo Recuperado”.
Para o serviço de Baixa Definitiva:
- Original e cópia do CRV (recibo/DUT) ou da nova versão do CRLV Eletrônico, contendo o número do CRV.
- No caso de veículo com a antiga placa de duas letras, durante o agendamento, no site do DETRAN-PE, o usuário terá acesso ao Formulário de Requerimento Padrão e ao Termo de Responsabilidade, que devem ser devidamente preenchidos, assinados com firma reconhecida em cartório e levados ao DETRAN-PE junto aos demais documentos necessários.
Importante
Caso o proprietário não tenha o CRV, será emitida a Segunda Via durante o processo de Baixa, não sendo necessário fazer a vistoria prévia do veículo.
Para o serviço de Baixa de Veículo para outro país:
- Original e cópia do CRV (recibo/DUT) ou da nova versão do CRLV Eletrônico, contendo o número do CRV.
- Cópia autenticada do comprovante de exportação.
- Formulário de Requerimento Padrão, contendo a solicitação e assinado
Para o serviço de Baixa de Média Monta:
- CRV original do veículo
- Original e cópia de documento oficial de identificação, com foto e em bom estado de conservação e CPF. No caso de empresa (Pessoa Jurídica), acrescentar o CNPJ com contrato social ou estatuto e ata de nomeação da diretoria (original e cópia).
- Comprovante de residência ou domicílio do proprietário.
- Nota fiscal do serviço da oficina reparadora ou declaração do proprietário com firma reconhecida por autenticidade.
- Nota(s) fiscal (is)das peças utilizadas.
- Certificado de Segurança Veicular (CSV) expedido por Instituição Técnica Licenciada (ITL).
- Laudo de Vistoria do DETRAN-PE.
Confira os documentos de identificação e os comprovantes de residência aceitos pelo DETRAN-PE aqui
Para realizar a Baixa do veículo, é necessário quitar todos os débitos e sanar possíveis restrições e irregularidades. Para verificar os débitos e gerar boletos, clique aqui.