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Vistoria sem agendamento prévio
Ida a uma empresa credenciada de Vistoria (ECV)
Agendamento para atendimento pós-vistoria no DETRAN-PE
Atendimento presencial no DETRAN-PE
A vistoria de identificação veicular tem como objetivo verificar:
- a autenticidade da identificação do veículo e da sua documentação.
- a legitimidade da propriedade.
- se os veículos dispõem dos equipamentos obrigatórios, e se estes estão funcionais.
- se as características originais dos veículos e seus agregados foram modificados e, caso constatada alguma alteração, se esta foi autorizada, regularizada e se consta no prontuário do veículo na repartição de trânsito.
A Vistoria pode ser feita por qualquer condutor habilitado.
Na Vistoria, sem agendamento, o pagamento é feito diretamente à empresa credenciada de Vistoria (ECV).
Base legal: Resolução 941/2022 do CONTRAN.
Para agendar Atendimento pós-vistoria, acesse o serviço desejado. Exemplos: Baixa de Gravame, Transferência de Propriedade, Primeiro Registro, dentre outros.
- Documento oficial de identificação, contendo foto, e em bom estado de conservação, e CPF.
Kit Gás [GNV]
Para realizar a desinstalação do Kit Gás, acesse a opção "Kit Gás novo/Desinstalação de Kit Gás". O procedimento é o mesmo da Inclusão do Kit Gás.
Após a obtenção da Autorização para Modificação Veicular, o proprietário do veículo tem até 60 dias para realizar a referida modificação e registrá-la no DETRAN-PE.
Após esse prazo, será implantada, automaticamente, uma multa por meio do sistema.
Atendimento após instalação e obtenção do CSV
Kit Gás usadoSolicitação para retirada do Kit Gás
Baixa ou inclusão de gravame
Quando termina o financiamento do veículo (alienação fiduciária), o arrendamento mercantil, a reserva de domínio ou o penhor, é necessário providenciar a Baixa de Gravame.
Em caso de pendência de Gravame, é necessário providenciar sua Inclusão na base de dados do DETRAN-PE.
Para realizar a Baixa ou Inclusão de Gravame, é necessário realizar Vistoria e Atendimento pós-vistoria.
Comunicação de Venda ou Baixa de Comunicação de Venda
Somente a partir do momento em que a Comunicação de Venda é realizada, o antigo proprietário fica isento de qualquer responsabilidade administrativa, civil, ou criminal relacionada ao veículo como débitos, multas e outras penalidades.
Venda Digital Agendamento para Comunicação de Venda (Inclusão ou Baixa)
Veículo blindado
Autorização para Blindagem junto ao Exército
Quem agendar este atendimento para a sede do DETRAN-PE, deve, durante a realização da Vistoria Veicular, apresentar os documentos informados no item “Documentos Necessários” para que sejam protocolados.
Primeira Vistoria do DETRAN-PE
Atendimento pós primeira vistoria do DETRAN-PE
Realização da modificação veicular
Quem agendar este atendimento para a sede do DETRAN-PE, deve, durante a realização da Vistoria Veicular, apresentar os documentos informados no item “Documentos Necessários” para que sejam protocolados.
Vistoria de Constatação do DETRAN-PE
Atendimento pós-vistoria de constatação
As alterações de características do veículo são divididas em dois grupos: modificações veiculares e transformações veiculares.
A lista das modificações veiculares permitidas, por tipo de veículo, está disponível na PORTARIA do DENATRAN, N º 159, DE 26 DE JULHO DE 2017 (páginas 2-10).
No caso de alteração de cor (pintura ou adesivamento), só é necessária a autorização do DETRAN-PE quando esta modificação cobrir uma área superior a 50% do veículo, excluídas as áreas envidraçadas.
No caso de Transformação veicular, é gerado novo código Marca/Modelo/Versão, definido pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). A lista das transformações veiculares permitidas, por tipo de veículo, está disponível na PORTARIA do DENATRAN, N º 160, DE 26 DE JULHO DE 2017 (páginas 7-13).
O CSV é fornecido por uma Instituição Técnica Licenciada (ITL) pelo Inmetro após ser realizada inspeção de segurança.
Antes da modificação veicular
- Documento oficial de identificação, contendo foto e CPF ou CNH (original e cópia).
- No caso de Pessoa Jurídica, deve-se trazer também cópia autenticada do contrato social (estatuto social, ata de assembleia) e CNPJ.
- Original do Certificado de Registro do Veículo (CRV, popularmente conhecido como recibo ou DUT) ou da nova versão do CRLV Eletrônico, contendo o número do CRV.
- Documento de Autorização obtido junto ao Exército Brasileiro (deve ser apresentado ao DETRAN-PE.
- Laudo da Vistoria prévia realizada pelo DETRAN-PE e dentro do prazo de validade (30 dias).
Para realização da modificação veicular junto a uma empresa especializada
- Laudo de Vistoria prévia do DETRAN-PE.
- Autorização do DETRAN-PE para Modificação de Características Veiculares ou instalação de Kit Gás, conforme o caso.
Para emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV) numa Instituição Técnica Licenciada (ITL).
- Laudo de Vistoria prévia do DETRAN-PE.
- Autorização do DETRAN-PE para Modificação de Características Veiculares ou instalação de Kit Gás, conforme o caso.
Para o Atendimento pós-vistoria no DETRAN-PE (última etapa)
- Documento oficial de identificação, contendo foto e CPF ou CNH (original e cópia).
No caso de Pessoa Jurídica, deve-se trazer também cópia autenticada do contrato social (estatuto social, ata de assembleia) e CNPJ. - Documento de Autorização obtido junto ao Exército Brasileiro (deve ser apresentado ao DETRAN-PE.
- Original do Certificado de Registro do Veículo (CRV, popularmente conhecido como recibo ou DUT) ou da nova versão do CRLV Eletrônico, contendo o número do CRV.
- Nota Fiscal do serviço de Modificação Veicular ou declaração de que o serviço foi prestado emitida pela oficina, com firma reconhecida em cartório.
- Nota fiscal do material utilizado para a Modificação Veicular.
- Certificado de Segurança Veicular (CSV), obtido junto a uma Instituição Técnica Licenciada (ITL).
- Certificado de Registro e Licenciamento Veicular (CRLV) atualizado.
No caso de Primeiro Emplacamento, acrescentar a seguinte documentação:
- Nota fiscal emitida por montadora ou revenda autorizada original.
- Termo de constatação fornecido pelas concessionárias autorizadas.
- Laudo de vistoria emitido pelo DETRAN/PE.
- Original e cópia de documento oficial de identificação bom estado de conservação, contendo foto e CPF.
- No caso de empresa (Pessoa Jurídica), acrescentar o CNPJ com contrato social ou estatuto e ata de nomeação da diretoria (original e cópia).
- Comprovante de endereço.
- Outros documentos que forem necessários, a critério do DETRAN-PE.
No caso de veículos da categoria Aluguel, acrescentar:
- Ofício da Prefeitura Municipal (original e assinado pelo prefeito ou substituto legal), solicitando a concessão da placa de aluguel e especificando placa, proprietário e numero de CPF.
Importante
A data de emissão da nota fiscal deverá ter no máximo 30 dias. Caso contrário, compareça a um ponto de atendimento da Secretaria da Fazenda (SEFAZ-PE) para regularização da nota.
No caso de Transferência de Propriedade, acrescentar a seguinte documentação:
- Autorização para Transferência de Propriedade (ATPV). Saiba como obter a ATPV, clicando aqui.
- Original e cópia de documento oficial de identificação, contendo foto, em bom estado de conservação e CPF. No caso de empresa e outros tipos de Pessoa Jurídica, acrescentar o CNPJ com contrato social ou estatuto e ata de nomeação da diretoria (original e cópia).
- Comprovante de residência atualizado.
- Laudo de vistoria do DETRAN-PE.
- Caso o valor do veículo seja superior a R$ 73.161,88 (setenta e três mil cento e sessenta e um reais e oitenta e oito centavos), é exigida Certidão Negativa de Débito (CND) da empresa conforme Portaria Interministerial MPS/MF Nº 477/2021, publicada no D.O.U em 13/01/2021). Para obter a CND, acesse o site da Receita Federal.
- Outros documentos que forem necessários, a critério do DETRAN-PE.
No caso de veículos de outro estado, o procedimento é basicamente o mesmo. Será necessário acrescentar à lista de documentos necessários, laudo de vistoria da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos.
Confira o calendário de vistoria da Delegacia de Roubos e Furtos, clicando aqui.
- Sede do DETRAN-PE (Sala 06)
- Ciretrans Especiais
Importante
O atendimento é feito mediante agendamento prévio.
Importante
Para realizar serviços do DETRAN-PE, é necessário regularizar previamente todos os débitos do veículo e sanar possíveis restrições veiculares.
Este atendimento pode ser realizado por procuração. Acesse o modelo da Procuração e as regras, clicando aqui.