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Primeiro Registro Veículo Blindado
O registro do veículo é uma obrigação prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro (artigo 131) para garantir a segurança jurídica dos proprietários de veículos automotores.
Clique num dos botões e selecione o tipo de veículo para fazer o Primeiro Registro (Primeiro Emplacamento).
Veículo Blindado
Baixa de Veículo pelo Recorte de Chassi
Entrega do chassi com abertura do protocolo que pode ser feito nas Ciretrans e DOVI na SEDE
se o chassi for entregue na SEDE o requerente deve agendar o serviço de baixa definitiva para sala 06 na SEDE.
Pré e atendimento do serviço nas Ciretrans
Análise e Controle de qualidade feito na DOVE com emissão da Certidão de Baixa, caso a documentação esteja correta.
Caso a documentação esteja incorreta, o protocolo é devolvido para o ponto de atendimento onde foi aberto para cumprir pendências.
Para os processos abertos na Sede o requerente recebe as situações de pendência quando se dirigir a entrega de documentos da sala 06.
Excluir veículo dos registros ativos no CPF do proprietário, baixá-lo definitivamente.
- Requerimento padrão
- identificação
- CPF do proprietário
- CRV
- Procuração específica para o serviço de baixa definitiva,
- Original e cópia da identificação do outorgante ou cópia autenticada
- Caso seja procuração pública deve ser apesentada cópia simples, identificação, CPF e comprovante de endereço do procurador.
Importante
Para realizar serviços do DETRAN-PE, é necessário regularizar previamente todos os débitos do veículo e sanar possíveis restrições veiculares.
Transformação Veicular
Quem agendar este atendimento para a sede do DETRAN-PE, deve, durante a realização da Vistoria Veicular, apresentar os documentos informados no item “Documentos Necessários” para que sejam protocolados.
Primeira Vistoria do DETRAN-PE
Atendimento pós primeira vistoria do DETRAN-PE
Realização da modificação veicular
Quem agendar este atendimento para a sede do DETRAN-PE, deve, durante a realização da Vistoria Veicular, apresentar os documentos informados no item “Documentos Necessários” para que sejam protocolados.
Vistoria de Constatação do DETRAN-PE
Atendimento pós-vistoria de constatação
Selecione o tipo de agendamento que você deseja realizar:
As alterações de características do veículo são divididas em dois grupos: modificações veiculares e transformações veiculares.
A lista das modificações veiculares permitidas, por tipo de veículo, está disponível na PORTARIA do DENATRAN, N º 159, DE 26 DE JULHO DE 2017 (páginas 2-10).
No caso de alteração de cor (pintura ou adesivamento), só é necessária a autorização do DETRAN-PE quando esta modificação cobrir uma área superior a 50% do veículo, excluídas as áreas envidraçadas.
No caso de Transformação veicular, é gerado novo código Marca/Modelo/Versão, definido pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). A lista das transformações veiculares permitidas, por tipo de veículo, está disponível na PORTARIA do DENATRAN, N º 160, DE 26 DE JULHO DE 2017 (páginas 7-13).
O CSV é fornecido por uma Instituição Técnica Licenciada (ITL) pelo Inmetro após ser realizada inspeção de segurança.
Acesse a lista das ITLs, clicando aqui.
Importante
Todo veículo que possui Kit Gás, seja ou não de proveniente de fábrica, deve realizar anualmente a renovação do Certificado de Segurança Veicular (CSV). O proprietário do veículo, nesse caso, não precisa ir ao DETRAN-PE. Ele deve ir diretamente a uma Instituição Técnica Licenciada (ITL).
Antes da modificação veicular
- Documento oficial de identificação, contendo foto e CPF ou CNH (original e cópia).
- No caso de Pessoa Jurídica, deve-se trazer também cópia autenticada do contrato social (estatuto social, ata de assembleia) e CNPJ.
- Original do Certificado de Registro do Veículo (CRV, popularmente conhecido como recibo ou DUT) ou da nova versão do CRLV Eletrônico, contendo o número do CRV.
- Documento de Autorização obtido junto ao Exército Brasileiro (deve ser apresentado ao DETRAN-PE.
- Laudo da Vistoria prévia realizada pelo DETRAN-PE e dentro do prazo de validade (30 dias).
Para realização da modificação veicular junto a uma empresa especializada
- Laudo de Vistoria prévia do DETRAN-PE.
- Autorização do DETRAN-PE para Modificação de Características Veiculares ou instalação de Kit Gás, conforme o caso.
Para emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV) numa Instituição Técnica Licenciada (ITL).
- Laudo de Vistoria prévia do DETRAN-PE.
- Autorização do DETRAN-PE para Modificação de Características Veiculares ou instalação de Kit Gás, conforme o caso.
Para o Atendimento pós-vistoria no DETRAN-PE (última etapa)
- Documento oficial de identificação, contendo foto e CPF ou CNH (original e cópia).
No caso de Pessoa Jurídica, deve-se trazer também cópia autenticada do contrato social (estatuto social, ata de assembleia) e CNPJ. - Documento de Autorização obtido junto ao Exército Brasileiro (deve ser apresentado ao DETRAN-PE.
- Original do Certificado de Registro do Veículo (CRV, popularmente conhecido como recibo ou DUT).
- Nota Fiscal do serviço de Modificação Veicular ou declaração de que o serviço foi prestado emitida pela oficina, com firma reconhecida em cartório.
- Nota fiscal do material utilizado para a Modificação Veicular.
- Certificado de Segurança Veicular (CSV), obtido junto a uma instituição técnica licenciada após o veículo ter passado pela instalação do kit GNV.
- Certificado de Registro e Licenciamento Veicular (CRLV) atualizado.
Importante
Para realizar serviços do DETRAN-PE, é necessário regularizar previamente todos os débitos do veículo e sanar possíveis restrições veiculares.
Este atendimento pode ser realizado por procuração. Acesse o modelo da Procuração e as regras, clicando aqui.
Primeiro Registro Motofrete
O registro do veículo é uma obrigação prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro (artigo 131) para garantir a segurança jurídica dos proprietários de veículos automotores.
Clique num dos botões e selecione o tipo de veículo para fazer o Primeiro Registro (Primeiro Emplacamento).
Mototáxi/Motofrete
Baixa de Veículo pela 967 (Veículo com 25 de fabricação ou mais)
Abertura do Serviço via Protocolo
Pré e Atendimento
Envio de Protocolo à DOVE
Controle de Qualidade
Caso tenham pendências no processo o protocolo será devolvido ao ponto de atendimento onde foi aberto.
Devolução do Protocolo com Certidão de Baixa Anexa
Serviço utilizado para baixar definitivamente veículos enquadrados como frota desativa, estes devem atender aos seguintes critérios: ter sido fabricado a 25 anos ou mais, estar sem ser licenciado a pelo menos 10 anos, não podem ter restrições ou gravame ativos, e caso tenha débitos estes devem ser sanados.
- Requerimento padrão;
- Identificação do proprietário;
- Termo de responsabilidade (assinado e reconhecida a firma por autenticidade).
Importante
OBS.: se o veículo a ser baixado for 2 letras os débitos anteriores a 2024 serão tratados conforme Lei Complementar 520/2023
Para realizar serviços do DETRAN-PE, é necessário regularizar previamente todos os débitos do veículo e sanar possíveis restrições veiculares.
Este atendimento pode ser realizado por procuração.
Procuração específica para o serviço de baixa definitiva, original e cópia da identificação do outorgante ou cópia autenticada, caso seja procuração pública deve ser apesentada cópia simples.