Veículos 
Habilitação 
Dúvidas Frequentes
Baixa de Veículo
Para realizar o serviço de Baixa Definitiva, é necessário comparecer à Unidade de Vistoria do DETRAN-PE, localizada na sede do Órgão, ou a uma das CIRETRANs para entregar as placas e a parte do chassi na qual se encontra gravado o número.
Tome cuidado para não destruir a numeração do chassi, pois ela deve ser conferida pelo DETRAN-PE.
No caso de veículo com a antiga placa de duas letras, só será permitida a realização do serviço de Baixa Definitiva se o veículo tiver mais de 25 anos de fabricação e estiver há mais de 10 anos sem realizar o Licenciamento Anual. Após a Baixa Definitiva, o veículo não pode voltar a circular.
Baixa de Veículo
No caso de veículo com a antiga placa de duas letras, só será permitida a realização do serviço de Baixa Definitiva se o veículo tiver mais de 25 anos de fabricação e estiver há mais de 10 anos sem realizar o Licenciamento Anual.
Avaliação técnica, realização de serviços correlacionados e providências posteriores
Vistoria
Agendamento para atendimento presencial
Atendimento presencial
Primeira Vistoria do DETRAN-PE.
Atendimento pós-vistoria para obter o Certificado de Segurança Veícular (CSV)
Segunda Vistoria do DETRAN-PE.
Atendimento pós-vistoria para regularizar a documentação do veículo.
Baixa Definitiva
Quando ocorre a baixa do veículo, é emitida a Certidão de Baixa Definitiva do veículo. Para haver a baixa de circulação do veículo, é necessário comparecer à Unidade de Vistoria do DETRAN-PE, localizada na sede do Órgão, ou a uma das CIRETRANs para entregar as placas e a parte do chassi na qual se encontra gravado o número.
Tome cuidado para não destruir a numeração do chassi, pois ela deve ser conferida pelo DETRAN-PE.
No caso de veículo com a antiga placa de duas letras, só será permitida a realização do serviço de Baixa Definitiva se o veículo tiver mais de 25 anos de fabricação e estiver há mais de 10 anos sem realizar o Licenciamento Anual. Após a Baixa Definitiva, o veículo não pode voltar a circular.
Baixa de Veículo para outro país
Por meio deste serviço, é possível reintegrar à base de dados do DETRAN-PE o veículo baixado para outro país.
Baixa de Média Monta
É o procedimento adotado para o desbloqueio do veículo classificado com restrição de Média Monta após a ocorrência de um sinistro. Após a realização do serviço, será emitido novo CRV com a informação: “Veículo Recuperado”.
Para o serviço de Baixa Definitiva:
- Original e cópia do CRV (recibo/DUT) ou da nova versão do CRLV Eletrônico, contendo o número do CRV.
- No caso de veículo com a antiga placa de duas letras, durante o agendamento, no site do DETRAN-PE, o usuário terá acesso ao Formulário de Requerimento Padrão e ao Termo de Responsabilidade, que devem ser devidamente preenchidos, assinados com firma reconhecida em cartório e levados ao DETRAN-PE junto aos demais documentos necessários.
Importante
Caso o proprietário não tenha o CRV, será emitida a Segunda Via durante o processo de Baixa, não sendo necessário fazer a vistoria prévia do veículo.
Para o serviço de Baixa de Veículo para outro país:
- Original e cópia do CRV (recibo/DUT) ou da nova versão do CRLV Eletrônico, contendo o número do CRV.
- Cópia autenticada do comprovante de exportação.
- Formulário de Requerimento Padrão, contendo a solicitação e assinado
Para o serviço de Baixa de Média Monta:
- CRV original do veículo
- Original e cópia de documento oficial de identificação, com foto e em bom estado de conservação e CPF. No caso de empresa (Pessoa Jurídica), acrescentar o CNPJ com contrato social ou estatuto e ata de nomeação da diretoria (original e cópia).
- Comprovante de residência ou domicílio do proprietário.
- Nota fiscal do serviço da oficina reparadora ou declaração do proprietário com firma reconhecida por autenticidade.
- Nota(s) fiscal (is)das peças utilizadas.
- Certificado de Segurança Veicular (CSV) expedido por Instituição Técnica Licenciada (ITL).
- Laudo de Vistoria do DETRAN-PE.
Confira os documentos de identificação e os comprovantes de residência aceitos pelo DETRAN-PE aqui
Para realizar a Baixa do veículo, é necessário quitar todos os débitos e sanar possíveis restrições e irregularidades. Para verificar os débitos e gerar boletos, clique aqui.
Consulta de Multas e Infrações
A Defesa de autuação (defesa prévia) e o recurso de infração (recurso de multa) permitem contestar, respectivamente, o auto de infração e a notificação de penalidade.
O DETRAN-PE não realiza Defesa ou Recurso de infrações registradas pelos seguintes órgãos autuadores:
O Serviço online para Defesa ou Recurso está disponível somente para infrações registradas pelo DETRAN-PE e por órgãos conveniados ao DETRAN-PE.
No caso do serviço online de Defesa ou Recurso, a assinatura digital só é reconhecida quando o documento estiver em ambiente digital. Não serão aceitos documentos em formato impresso, contendo a imagem da assinatura digital.
A Identificação do condutor infrator pode ser feita quando a autuação ocorre sem abordagem do agente de trânsito.
Regularização de Caminhão Basculante
O objetivo deste serviço é permitir realizar os procedimentos necessários para regularização de caminhões tipo Basculante de acordo as normas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN)
Regularização de Caminhão Basculante
Atendimento presencial de Análise para Regularização
Atendimento para outras providências, caso necessário.
Quem agendar este atendimento para a sede do DETRAN-PE, deve, durante a realização da Vistoria Veicular, apresentar os documentos informados no item “Documentos Necessários” para que sejam protocolados.
Primeira Vistoria do DETRAN-PE
Atendimento pós primeira vistoria do DETRAN-PE
Realização da modificação veicular
Quem agendar este atendimento para a sede do DETRAN-PE, deve, durante a realização da Vistoria Veicular, apresentar os documentos informados no item “Documentos Necessários” para que sejam protocolados.
Vistoria de Constatação do DETRAN-PE
Atendimento pós-vistoria de constatação
O objetivo deste serviço é permitir realizar os procedimentos necessários para regularização de caminhões tipo Basculante de acordo as normas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN)
Leia aqui a base legal: Resolução 859 do CONTRAN. Leia aqui a base legal: Resolução 859 do CONTRAN.
No caso de Análise para Regularização:
- Original e cópia de documento oficial de identificação, contendo foto, em bom estado de conservação, e CPF.
- Documentação complementar, solicitada durante o atendimento.
No caso de ser necessário Modificação Veicular:
Antes da modificação veicular
- Documento oficial de identificação, contendo foto e CPF ou CNH (original e cópia).
- No caso de Pessoa Jurídica, deve-se trazer também cópia autenticada do contrato social (estatuto social, ata de assembleia) e CNPJ.
- Original do Certificado de Registro do Veículo (CRV, popularmente conhecido como recibo ou DUT) ou da nova versão do CRLV Eletrônico, contendo o número do CRV.
- Laudo da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos (DRFV)
- Laudo da Vistoria prévia realizada pelo DETRAN-PE e dentro do prazo de validade (30 dias).
Para realização da modificação veicular junto a uma empresa especializada
- Laudo de Vistoria prévia do DETRAN-PE.
- Autorização do DETRAN-PE para Modificação de Características Veiculares.
Para emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV) numa Instituição Técnica Licenciada (ITL).
- Laudo de Vistoria prévia do DETRAN-PE.
- Autorização do DETRAN-PE para Modificação de Características Veiculares.
Para o Atendimento pós-vistoria no DETRAN-PE (última etapa)
- Documento oficial de identificação, contendo foto e CPF ou CNH (original e cópia).
No caso de Pessoa Jurídica, deve-se trazer também cópia autenticada do contrato social (estatuto social, ata de assembleia) e CNPJ. - Original do Certificado de Registro do Veículo (CRV, popularmente conhecido como recibo ou DUT) ou da nova versão do CRLV Eletrônico, contendo o número do CRV.
- Nota Fiscal do serviço de Modificação Veicular ou declaração de que o serviço foi prestado emitida pela oficina, com firma reconhecida em cartório.
- Nota fiscal do material utilizado para a Modificação Veicular.
- Certificado de Segurança Veicular (CSV), obtido junto a uma Instituição Técnica Licenciada (ITL) após o veículo ter realizado a Troca de Motor.
- Certificado de Registro e Licenciamento Veicular (CRLV) atualizado.
Importante
Para realizar serviços do DETRAN-PE, é necessário regularizar previamente todos os débitos do veículo e sanar possíveis restrições veiculares.
Este atendimento pode ser realizado por procuração. Acesse o modelo da Procuração e as regras, clicando aqui.