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Baixa de Veículo pela 967 (Veículo com 25 anos de fabricação ou mais)
Antes de agendar atendimento para realizar este serviço, é necessário abrir o Protocolo, clicando no botão “Requerimentos Diversos”.
Após a abertura do Protocolo, é necessário agendar atendimento, clicando no botão “Agendamento para Baixa de Veículo com 25 de fabricação ou mais (967)”.
Primeiro Registro Veículo Blindado
O registro do veículo é uma obrigação prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro (artigo 131) para garantir a segurança jurídica dos proprietários de veículos automotores.
Clique num dos botões e selecione o tipo de veículo para fazer o Primeiro Registro (Primeiro Emplacamento).
Veículo Blindado
Baixa de Veículo pelo Recorte de Chassi
Entrega do chassi com abertura do protocolo que pode ser feito nas Ciretrans ou na Gerência de Veículos, na sede do DETRAN-PE.
Se o chassi for entregue na sede do DETRAN-PE, o requerente deve agendar o atendimento de Baixa Definitiva para a sede do DETRAN-PE.
Atendimento presencial agendado.
Análise e Controle de qualidade feito na DOVE com emissão da Certidão de Baixa.
O objetivo deste serviço é excluir o veículo dos registros ativos no CPF do proprietário, baixando-o definitivamente.
- Requerimento padrão
- Original e cópia de documento oficial de identificação, contendo foto, em bom estado de conservação, e CPF.
- CPF do proprietário
- Original e cópia do CRV (recibo/DUT) ou da nova versão do CRLV Eletrônico, contendo o número do CRV
- Procuração específica para o serviço de baixa definitiva;
- Original e cópia do documento oficial de identificação do outorgante, contendo foto e em bom estado de conservação e CPF ou cópia autenticada;
- Obs: caso seja procuração pública, devem ser apresentadas cópias simples dos documentos.
Importante
Para realizar serviços do DETRAN-PE, é necessário regularizar previamente todos os débitos do veículo e sanar possíveis restrições veiculares.
Transformação Veicular
Quem agendar este atendimento para a sede do DETRAN-PE, deve, durante a realização da Vistoria Veicular, apresentar os documentos informados no item “Documentos Necessários” para que sejam protocolados.
Primeira Vistoria do DETRAN-PE
Atendimento pós primeira vistoria do DETRAN-PE
Realização da modificação veicular
Quem agendar este atendimento para a sede do DETRAN-PE, deve, durante a realização da Vistoria Veicular, apresentar os documentos informados no item “Documentos Necessários” para que sejam protocolados.
Vistoria de Constatação do DETRAN-PE
Atendimento pós-vistoria de constatação
Selecione o tipo de agendamento que você deseja realizar:
As alterações de características do veículo são divididas em dois grupos: modificações veiculares e transformações veiculares.
A lista das modificações veiculares permitidas, por tipo de veículo, está disponível na PORTARIA do DENATRAN, N º 159, DE 26 DE JULHO DE 2017 (páginas 2-10).
No caso de alteração de cor (pintura ou adesivamento), só é necessária a autorização do DETRAN-PE quando esta modificação cobrir uma área superior a 50% do veículo, excluídas as áreas envidraçadas.
No caso de Transformação veicular, é gerado novo código Marca/Modelo/Versão, definido pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). A lista das transformações veiculares permitidas, por tipo de veículo, está disponível na PORTARIA do DENATRAN, N º 160, DE 26 DE JULHO DE 2017 (páginas 7-13).
O CSV é fornecido por uma Instituição Técnica Licenciada (ITL) pelo Inmetro após ser realizada inspeção de segurança.
Acesse a lista das ITLs, clicando aqui.
Importante
Todo veículo que possui Kit Gás, seja ou não de proveniente de fábrica, deve realizar anualmente a renovação do Certificado de Segurança Veicular (CSV). O proprietário do veículo, nesse caso, não precisa ir ao DETRAN-PE. Ele deve ir diretamente a uma Instituição Técnica Licenciada (ITL).
Antes da modificação veicular
- Documento oficial de identificação, contendo foto e CPF ou CNH (original e cópia).
- No caso de Pessoa Jurídica, deve-se trazer também cópia autenticada do contrato social (estatuto social, ata de assembleia) e CNPJ.
- Original do Certificado de Registro do Veículo (CRV, popularmente conhecido como recibo ou DUT) ou da nova versão do CRLV Eletrônico, contendo o número do CRV.
- Documento de Autorização obtido junto ao Exército Brasileiro (deve ser apresentado ao DETRAN-PE.
- Laudo da Vistoria prévia realizada pelo DETRAN-PE e dentro do prazo de validade (30 dias).
Para realização da modificação veicular junto a uma empresa especializada
- Laudo de Vistoria prévia do DETRAN-PE.
- Autorização do DETRAN-PE para Modificação de Características Veiculares ou instalação de Kit Gás, conforme o caso.
Para emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV) numa Instituição Técnica Licenciada (ITL).
- Laudo de Vistoria prévia do DETRAN-PE.
- Autorização do DETRAN-PE para Modificação de Características Veiculares ou instalação de Kit Gás, conforme o caso.
Para o Atendimento pós-vistoria no DETRAN-PE (última etapa)
- Documento oficial de identificação, contendo foto e CPF ou CNH (original e cópia).
No caso de Pessoa Jurídica, deve-se trazer também cópia autenticada do contrato social (estatuto social, ata de assembleia) e CNPJ. - Documento de Autorização obtido junto ao Exército Brasileiro (deve ser apresentado ao DETRAN-PE.
- Original do Certificado de Registro do Veículo (CRV, popularmente conhecido como recibo ou DUT).
- Nota Fiscal do serviço de Modificação Veicular ou declaração de que o serviço foi prestado emitida pela oficina, com firma reconhecida em cartório.
- Nota fiscal do material utilizado para a Modificação Veicular.
- Certificado de Segurança Veicular (CSV), obtido junto a uma instituição técnica licenciada após o veículo ter passado pela instalação do kit GNV.
- Certificado de Registro e Licenciamento Veicular (CRLV) atualizado.
Importante
Para realizar serviços do DETRAN-PE, é necessário regularizar previamente todos os débitos do veículo e sanar possíveis restrições veiculares.
Este atendimento pode ser realizado por procuração. Acesse o modelo da Procuração e as regras, clicando aqui.
Primeiro Registro Motofrete
O registro do veículo é uma obrigação prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro (artigo 131) para garantir a segurança jurídica dos proprietários de veículos automotores.
Clique num dos botões e selecione o tipo de veículo para fazer o Primeiro Registro (Primeiro Emplacamento).