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    Resoluções - CETRAN

    Resolução

    Data

    Publicação D.O.E

    Assunto

    Situação

    001

    16/04/2001

    06/02/02

    Disciplina as condições para a prestação do serviço de transporte público de passageiros em motocicletas de aluguel

    Revogada

    002

    27/11/2001

    04/05/2002

    Regulamenta procedimentos para apresentação de documento de justificativa e comprovação de que o veículo não se encontrava no local, quando, e onde foram registradas e atribuídas infrações de trânsito.

     

    Revogada pela Resolução nº 014/2012

     

    003

    10/09/2002

    12/09/2002

    Autoriza os condutores habilitados nas Categorias “A” a conduzir veículos “CICLOMOTORES” no Estado de Pernambuco.

    Revogada

    004

    17/06/2008

    27/06/2008

    Revoga a Resolução CETRAN n° 003/2002, de 10 de setembro de 2002, em face da redação dada pela Resolução 168/2004 do CONTRAN, com posteriores alterações pelas Resoluções n° 169/05 e n° 193/06 do CONTRAN.

     

    Em vigor

     

    Revoga a Resolução CETRAN-PE nº 003/02

     

    005

    17/06/2008

    27/06/2008

    Estabelece que os órgãos executivos estaduais e municipais devem enviar ao CETRAN/PE, mensalmente, os dados estatísticos coletados.

    Em vigor

    006

    03/02/2010

    12/02/2010

    Dispõe sobre a integração dos Órgãos ou Entidades Executivos e Rodoviário de Trânsito Municipais ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT, sua estrutura organizacional, capacidade de instalação, atividades desenvolvidas e dá outras providências.

    Em vigor

    007

    25/05/2010

    03/06/2010

    Estabelece diretrizes para cumprimento pelos órgãos de trânsito do Estado de Pernambuco, integrados ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT do que estabelece o Art. 267 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

    Em vigor

    008

     

    008.1(Anexo)

    25/05/2010

    03/06/2010

    Dispõe sobre o cumprimento pelos órgãos de trânsito do Estado de Pernambuco, integrados ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT quanto à proibição de circulação nas vias terrestres urbanas e rurais, abertas à circulação, dos veículos denominados Quadriciclos.

    Em vigor

    009

    30/11/2010

    11/12/2010

    Dispõe sobre as diretrizes para elaboração de normas com vistas ao cadastramento de pessoas idosas, com deficiência ou com dificuldade de locomoção para utilização das vagas especiais regulamentadas em estacionamentos, públicos e privados, e operacionalização da sua fiscalização.

    Revogada pela Resolução nº 019/2018

     

    010

     

    010.1(Anexo)

     

    08/02/2011

    11/02/2011

    Aprova o Modelo de Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI e dá outras providências.

    Em vigor

    011

    26/10/2011

    28/10/2011

    Dispõe sobre regulamentação da prestação dos serviços de transporte remunerado individual de passageiros por veículos do tipo motocicleta, denominado MOTOTÁXI e dá outras providências.

    Em vigor

    012

    26/10/2011

    28/10/2011

    Dispõe sobre regulamentação da prestação dos serviços de transporte remunerado de mercadorias por veículos do tipo motocicleta ou motoneta – MOTOFRETE e dá outras providências.

    Em vigor

    013

    13/03/2012

    22/03/2012

    Cria as Câmaras Temáticas no âmbito do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/PE e dá outras providências.

    Em vigor

    014

    29/05/2012

    01/06/2012

    Regulamenta procedimentos para acatamento de documentação para comprovação de que o veículo se encontrava em local diverso daquele atribuído em Auto de Infração de Trânsito.

     

    Em Vigor

     

    Revoga a Resolução

    CETRAN/PE Nº 002/2001

     

    015

    29/05/2012

    01/06/2012

    Estabelece diretrizes para orientação aos órgãos de trânsito no âmbito do Estado de Pernambuco, integrados ao Sistema Nacional de Trânsito – SNT, dos procedimentos para recebimento de documentação referente a veículos quando em serviços de urgência e de utilidade pública.

     

    Em Vigor

    016

    25/06/2013

    29/06/2013

    Estabelece diretrizes para orientação aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos municípios no âmbito do Estado de Pernambuco, integrados ao Sistema Nacional de Trânsito – SNT, na elaboração de normas reguladoras para circulação, estacionamento e parada de veículos de tração humana e de tração animal.

    Em Vigor

    017

    18/03/2014

    22/03/2014

    Dispõe sobre diretrizes para formação profissional de condutores taxistas e credenciamento de instituições especializadas para a capacitação desses profissionais, atendendo o estabelecido na Lei Federal Nº 12.468, de 20 de agosto de 2011, Artigo 3º, Inciso II, na forma do seu anexo e Resoluções específicas.

    Em vigor

    018

    22/12/2015

    29/12/2015

    Estabelecer diretrizes para os órgãos ou entidades executivos de trânsito no âmbito do Estado de Pernambuco, integrados ao Sistema Nacional de Trânsito – SNT, para atendimento das pessoas com deficiência auditiva quando da sua formação, especialização e habilitação para condução de veículo automotor e elétrico.

    Em vigor

    019

    09/01/2018

    20/01/2018

    Dispõe sobre as diretrizes para elaboração de normas com vistas ao cadastramento, concessão da credencial e utilização das vagas nas áreas de estacionamento de veículos, de uso público ou privado de uso coletivo e em vias públicas, destinadas exclusivamente a pessoas idosas, com deficiência ou com dificuldade de locomoção, bem como a operacionalização da sua fiscalização e dá outras providências.

    Em Vigor

    Revoga a Resolução

    CETRAN/PE Nº 00