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    Notas técnicas - CETRAN

     2016

    Data

    Assunto

    001

    08/03/2016

    Esclarecimentos e procedimentos de fiscalização para constatação do licenciamento de veículos.

    2015

    Data

    Assunto

    001

    22/12/2015

    O exercício da função de Agente de Trânsito por servidor público concursado e a obrigatoriedade do credenciamento e designação pela Autoridade de Trânsito, nos termos do § 4º do Art. 280, do Código de Trânsito Brasileiro – CTB.

    OBS.: O ENTENDIMENTO DA RESPETIVA NOTA TÉCNICA FOI REFERENDADO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO (DENATRAN), CONFORME OFÍCIO Nº 673/2016/SEI/CGIJF/DENATRAN/SE-MCIDADES

    2014

    Data

    Assunto

    002

    06/05/2014

    Esclarecimentos e procedimentos de fiscalização para constatação do licenciamento de veículos. (CANCELADA PELA NOTA TÉCNICA Nº 003/2014 – CETRAN/PE)

    003

    11/11/2014

    Esclarecimentos e procedimentos de fiscalização para constatação do licenciamento de veículos.(CANCELADA PELA NOTA TÉCNICA Nº 001/2016 – CETRAN/PE)

    2013

    Data

    Assunto

    001

    06/02/2013

    Formulários de Fiscalização em uso frente à edição da Resolução CONTRAN Nº 432/2013. - Deliberado pelo Conselho na Reunião 058ª ocorrida em 25/10/16 pela revogação da respectiva Nota Técnica, por o assunto estar contemplado na Resolução do CONTRAN nº 432/2013.

    002

    02/07/2013

    Instrumentos e Convênios de Cooperação Técnica para Gestão do Trânsito Municipal e de Reciprocidade e de Delegação de Competência no Estado de Pernambuco.

    003

    22/07/2013

    Policia Militar: “competência para a confecção dos Boletins de Acidentes de Trânsito, considerando os casos de acidentes de trânsito ocorridos nas cidades que possuam o seu trânsito municipalizado”.

    004

    23/07/2013

    Consulta sobre normatização e procedimentos necessários para autorização e cadastro de veículos prestadores de Serviços de Tratamento Fora do Domicilio – TFD pelas prefeituras do Estado de Pernambuco, formulada através do OFICIO Nº 257/2013 – DER – PRCT, de 02 de julho de 2013, protocolado sob o nº 2013.112524.

    005

    20/08/2013

    O exercício da função de Agente de Trânsito por servidor público concursado e a obrigatoriedade do credenciamento e designação pela Autoridade de Trânsito, nos termos do § 4º do Art. 280, do Código de Trânsito Brasileiro – CTB. (CANCELADA PELA NOTA TÉCNICA Nº 001/2015 – CETRAN/PE)

    006

    20/08/2013

    Resposta a consulta realizada a este Conselho através do Ofício Nº 119/2013 – DEPATRAN, datado de 01 de julho de 2013, protocolado sob o número 2013.112234, em relação a “pintura de meio fio na cor zebrada sem distinguir amarelo e branco, ou seja um lado amarelo e o outro branco ou os dois amarelos, ou os dois brancos, dependendo da engenharia de tráfego no local, permitindo ou proibindo com as devidas sinalizações horizontais e verticais. Trazendo dúvidas aos usuários da via”.

    007

    19/11/2013

    Serviços Públicos e o Sistema de Transporte Público Urbano, destacando-se a Exploração de Serviço de Transporte Público Urbano Individual por Táxi.

    2012

    Data

    Assunto

    001

    10/01/2012

    Questionamento quanto à possibilidade de utilização de veículos descaracterizados com Agentes devidamente fardados na fiscalização de trânsito, principalmente quando destinada à veículos e condutores de transporte escolar, realizada muitas vezes, após denúncias.

    002

    10/01/2012

    1. Legalidade dos agentes de autoridade de trânsito componentes da unidade especializada - Batalhão de Trânsito/BPTran de extrair notificação de trânsito quando solicitado por outra autoridade

    Policial, para comparecer a delegacia de policia e realizar o teste do etilômetro;

    2. Competência da Polícia Militar para fiscalizar e autuar no âmbito municipal por extensão como agente do DETRAN/PE nos municípios conveniados pelo mesmo.

    003

    10/01/2012

    Legalidade do Recolhimento do documento de Habilitação, principalmente durante a fiscalização da Lei Seca.

     

    004

     

     

     

    18/04/2012

     

     

    Recurso para designação de Junta Especial de Saúde pelo CETRAN/PE - Informações sobre o Expediente 2012.0176.000342, Processo 0012993-10.2012.8.17.0001.

    005

    21/08/2012

    Utilização de veículo cadastrado para o Serviço de Transporte Escolar.

    006

    13/11/2012

    Comprovação do Recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação ou da Permissão para Dirigir, quando da aplicação da Medida Administrativa prevista na legislação de trânsito.

    2011

    Data

    Assunto

    001

    25/01/2011

    Aplicação da Medida Administrativa de Remoção de Veículos.

    002

    01/02/2011

    Utilização de Bafômetro – Deliberado pelo Conselho na Reunião 018ª ocorrida em 14/02/2012 pela Revisão da Nota Técnica.

    003

    28/03/2011

    Informações Técnicas sobre Juntas Médicas Especiais e Juntas Especiais de Saúde do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/PE.

    004

    27/05/2011

    Ação Anulatória Cumulada com Pedido de Antecipação de Tutela - Poder Judiciário do Estado de Pernambuco – Vara Única da Comarca de Bodocó.

    005

    18/08/2011

    Esclarecimentos acerca da mudança, com redução da velocidade estabelecida para via, controlada através de equipamento eletrônico (Lombada Eletrônica), instalada na Rodovia PE-15, KM 9,4 – Ministério Público do Estado de Pernambuco – 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Paulista.

    006

    19/08/2011

    Questionamento quanto à fiscalização ocorrida no Município de Orocó realizada pelo Estado/DETRAN-PE, através do seu Agente de Trânsito devidamente cadastrado, considerando que o referido Município não efetivou seu processo de Integração (municipalização) ao Sistema Nacional de Trânsito – SNT, como também, não delegou a Gestão do Trânsito ao Estado (convênio), através do DETRAN-PE.

    007

    29/08/2011

    Identificação do local físico de infração de trânsito nas vias que circundam praças, para fins de registro no Auto de Infração.

    008

    29/08/2011

    Identificação do local físico de infração de trânsito nas interseções de vias, para fins de registro no Auto de Infração.

    009

    18/10/2011

    Questionamento quanto à previsão no Art. 325 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, referente à conservação de documentos após cinco anos, vez que, o citado artigo não faz referência aos processos administrativos (Defesa de Autuação, Recurso(s) de Junta(s) Administrativa(s) de Recursos de Infrações -JARI e Talonários de Autos de infrações - AIT).

    2010

    Data

    Assunto

    001

    20/09/2010

    Carta Consulta sobre a Resolução nº 358/10 do CONTRAN, acerca das divergências de interpretação e entendimento da norma legal.

    002

    13/10/2010

    Processamento de Notificações e Autuações de Transporte.