É proibida a fabricação de veículo artesanal do tipo ônibus, microônibus e caminhão. Antes de efetuar o primeiro emplacamento, o veículo artesanal terá de passar por três etapas listadas abaixo:


1ª Etapa 

O Proprietário do veículo artesanal deverá dirigir-se a uma unidade de atendimento do DETRAN para requerer autorização para gravação do número do chassi.

Documentação:

  • Certificado de Segurança Veicular – CSV, expedido por instituição técnica licenciada (ITL) ou laudo técnico firmado por engenheiro mecânico ou técnico em segurança veicular com registro no CREA, para os reboques com capacidade de carga não superior a 350Kg.
  • Nota(s) fiscal(is) para comprovação da procedência das principais peças utilizadas.
  • Declaração de fabricação com firma reconhecida em cartório.
  • Fotos 10x15 da frente, traseira e laterais do veículo.
  • Cópia do RG e CPF do fabricante.


2ª Etapa

Após efetuar a gravação do número do chassi, o cidadão deve retornar ao DETRAN, trazendo os documentos listados abaixo:
Documentação:

  • Nota fiscal de serviço ou declaração, com firma reconhecida, da oficina credenciada que realizou o serviço, a ser verificado mediante Vistoria.
    Comprovante de depósito em nome do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET).

3ª Etapa

Após homologação do veículo pelo DENATRAN, o cidadão deverá seguir os trâmites normais do serviço de Primeiro Emplacamento (confira acima).