•  Para consultar a lista de taxas de serviços referentes a Veículos, acesse 
  • Para consultar a lista de taxas de serviços referentes a Carteira de Habilitação, acesse 
  • Para realizar o serviço de Reconhecimento de Habilitação Estrangeira, o interessado deve se dirigir exclusivamente para a sede do DETRAN-PE (Recife).

Importante

  • A Habilitação Estrangeira fora do prazo de validade não será reconhecida pelo Brasil, e o usuário deverá dar entrada à Primeira Habilitação, obedecendo à legislação vigente no País. Agende aqui o atendimento de Primeira Habilitação, se for o caso.
  • Cédula do Registro Nacional de Estrangeiros – RNE; ou Protocolo do RNE juntamente com o “SINCRE” expedido pela Delegacia de Polícia Federal (DPF).
  • CPF.
  • Passaporte.
  • Habilitação do país de origem na validade.
  • Tradução juramentada ou referendo junto ao consulado do país da habilitação.
  • Comprovante de residência ou domicílio em Pernambuco.

Importante

  • Devem ser trazidos original e cópia dos documentos.
  • Este serviço só pode ser feito NA SEDE DO DETRAN (RECIFE).
  • O estrangeiro, habilitado em seu país de origem, poderá requerer o Reconhecimento da Habilitação Estrangeira para dirigir no Território Nacional no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, respeitada a validade da habilitação de origem.

Após o prazo de 180 dias de estada regular no Brasil, o condutor estrangeiro que pretender continuar a dirigir veículo automotor, no Brasil, deverá submeter-se aos seguintes Exames:

  • Aptidão Física e Mental.
  • Avaliação Psicológica.
  • Prático de direção veicular (para habilitações de países sem acordos ou tratados com o Brasil e habilitações com validades indeterminada ou sem validade).

O candidato ao Reconhecimento de Habilitação Estrangeira deverá ser penalmente imputável no Brasil.

Para dar entrada neste serviço, o condutor deve ser amparado por convenções ou acordos internacionais, ratificados e aprovados pela República Federativa do Brasil e, igualmente, pelo Princípio da Reciprocidade.

Base Legal

  • Resolução CONTRAN nº 360/2010.
  • Súmula da III Reunião do Sistema RENACH, exercício 2011, realizada em Brasília – DF, no dia 28-04-2011.
  • Ofício Circular nº 26/2010/GAB/DENATRAN, de 23-08-2010.
  • Ao cidadão brasileiro habilitado no exterior, serão aplicadas as regras estabelecidas para condutor estrangeiro, sendo necessário comprovar que mantinha residência normal naquele País por um período não inferior a seis meses quando da expedição da habilitação.
  • Neste caso, os documentos necessários são os seguintes: 
  • Original e cópia de documento oficial de identificação, com foto e em bom estado de conservação e CPF.
  • Habilitação do país de origem, dentro da validade
  • Tradução juramentada ou referendo junto ao consulado do país da habilitação
  • Comprovante de residência ou domicílio em Pernambuco
  • Comprovação de residência por um período não inferior a 06 (seis) meses, quando do momento de expedição da Habilitação Estrangeira. Preferencialmente, a comprovação deve ser feita por meio de declaração da embaixada/consulado.