• Para realizar o serviço de Reconhecimento de Habilitação Estrangeira, o interessado deve se dirigir exclusivamente para a sede do DETRAN-PE (Recife).

Importante

  • A Habilitação Estrangeira fora do prazo de validade não será reconhecida pelo Brasil, e o usuário deverá dar entrada à Primeira Habilitação, obedecendo à legislação vigente no País. Agende aqui o atendimento de Primeira Habilitação, se for o caso.

O condutor de veículo automotor, oriundo de país estrangeiro e nele habilitado, poderá dirigir no Brasil, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, respeitada a validade da Carteira de Habilitação do país de origem, desde que sejam preenchidos os seguintes requisitos: 

  • Estar amparado por convenções ou acordos internacionais, ratificados e aprovados pela República Federativa do Brasil e, igualmente, pela adoção do Princípio da Reciprocidade.
  • Ser maior de 18 anos (penalmente imputável)

Importante

  • O referido prazo de 180 dias é contado a partir da data de entrada no âmbito territorial brasileiro.
  • Após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias de estada regular no Brasil, o estrangeiro que pretender continuar a dirigir veículo automotor no âmbito territorial brasileiro, deverá realizar (nos termos do artigo 147 do CTB): 
  • Exames de aptidão Física e Mental e Avaliação Psicológica (respeitada a categoria da sua CNH de origem, com vistas à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação).
  • Na hipótese de mudança de categoria, deverá ser obedecido o estabelecido no artigo 146 do Código de Trânsito Brasileiro. 

 

Onde realizar o serviço?

  • Este serviço só pode ser feito na sede do DETRAN-PE (Recife).

 

E quando a Carteira de Habilitação estrangeira não for reconhecida pelo Governo brasileiro?

O condutor de veículo automotor, oriundo de país estrangeiro, e detentor de habilitação não reconhecida pelo Governo brasileiro, poderá dirigir no Território Nacional mediante a troca da sua habilitação de origem pela equivalente nacional junto ao DETRAN. 

Para isso, o condutor estrangeiro deverá:

  • Ser aprovado nos Exames de Aptidão Física e Mental, Avaliação Psicológica e de Direção Veicular, respeitada a sua categoria, com vistas à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.

 

Confira a lista dos países que possuem acordo internacional com o Brasil aqui.

Confira informações sobre Exames Psicomédicos aqui.

Confira informações sobre Mudança de categoria aqui.

Confira informações sobre Adição de categoria aqui.

 

Outras informações sobre Habilitação estrangeira aqui.

 

  • O estrangeiro não habilitado, com estada regular no Brasil, pretendendo se habilitar para conduzir veículo automotor no Território Nacional, deverá satisfazer todas as exigências previstas na legislação de trânsito brasileira em vigor.
  • Carteira de Habilitação estrangeira, dentro do prazo de validade, acompanhada de documento oficial de identificação com foto e CPF.
  • Cédula do Registro Nacional de Estrangeiros – RNE ou Protocolo do RNE expedido pela Delegacia de Polícia Federal (DPF).
  • Passaporte.
  • Tradução juramentada e referendo junto ao consulado do país da habilitação (com exceção de países de língua portuguesa para os quais será necessário somente o referendo).
  • Comprovante de residência ou domicílio em Pernambuco.

Importante

  • As habilitações da Espanha e da Itália, além da documentação citada, necessitarão de autorização do Denatran/DF, demandando tempo maior do que o comum. 
  • Devem ser trazidos original e cópia dos documentos.

 

Informações sobre documentos e comprovantes de residência aceitos pelo DETRAN-PE, aqui.

  • Ao cidadão brasileiro habilitado no exterior, serão aplicadas as regras estabelecidas para condutor estrangeiro, sendo necessário comprovar que mantinha residência normal naquele País por um período não inferior a seis meses quando da expedição da habilitação.
  • Neste caso, os documentos necessários são os seguintes: 
  • Original e cópia de documento oficial de identificação, com foto e em bom estado de conservação e CPF.
  • Habilitação do país de origem, dentro da validade
  • Tradução juramentada ou referendo junto ao consulado do país da habilitação
  • Comprovante de residência ou domicílio em Pernambuco
  • Comprovação de residência por um período não inferior a 06 (seis) meses, quando do momento de expedição da Habilitação Estrangeira. Preferencialmente, a comprovação deve ser feita por meio de declaração da embaixada/consulado.

Importante

De acordo com a Resolução nº 671 do Contran, a comprovação de residência para habilitações oriundas dos países Uruguai, Paraguai, Colômbia, Argentina, Peru, Bolívia, Venezuela, Guiana, Guiana Francesa, Suriname, Chile e Equador se dará com a apresentação de atestado, declaração ou certidão da autoridade consular do Brasil no respectivo país.