A quem se destina?

  • O infrator será submetido a curso de reciclagem (Artigo 268 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB):

    • Quando suspenso do direito de dirigir.
    • Quando se envolver em acidente grave para o qual haja contribuído, independentemente de processo judicial.
    • Quando condenado judicialmente por delito de trânsito.
    • A qualquer tempo, se for constatado que o condutor está colocando em risco a segurança do trânsito. 

Qual a carga horária do curso?

  • A carga horária total é de 30 horas-aula.

Etapas

1. Abra o serviço "Entrega de CNH suspensa ou cassada", clicando aqui.

2. Realize o Curso de Reciclagem para Condutores Infratores na modalidade presencial ou na modalidade de educação a distância (EAD). Confira a lista das entidades que oferecem o curso.

  1. Ao efetivar a matrícula, a entidade irá confirmar junto ao DETRAN-PE se o condutor abriu o serviço e realizou a entrega da sua CNH. Atendendo a estes dois requisitos, a matrícula será confirmada e o condutor poderá iniciar o curso.

3. Após a conclusão do curso, será o momento de agendar e realizar o Exame Teórico Presencial no DETRAN-PE. Para agendar sua prova, acesse Exame para liberação da CNH.

4. Sendo aprovado no Exame Teórico Presencial, o condutor deverá agendar o serviço "Devolução de CNH após suspensão ou cassação", clicando aqui.

5. O condutor reprovado uma primeira vez no Exame Teórico Presencial, caso deseje continuar o processo, deverá realizar novo exame (reteste) após no mínimo 5 (cinco) dias e, se reprovado pela segunda vez, caso deseje continuar o processo, deverá matricular-se para um novo curso, frequentando-o integralmente.

  1. Caso o condutor seja reprovado no Exame Teórico Presencial após a realização do segundo curso, terá a oportunidade de repetir o exame (reteste) quantas vezes forem necessárias para sua aprovação.
  2. Cada reteste somente poderá ser realizado após no mínimo 5 (cinco) dias da data de cada respectiva reprovação.

 

Importante

De acordo com o Artigo 261 do CTB, a penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta nos seguintes casos: 

I - sempre que, conforme a pontuação prevista no art. 259 Código de Trânsito  Brasileiro - CTB, o infrator atingir, no período de 12 (doze) meses, a seguinte contagem de pontos:

a) 20 (vinte) pontos, caso constem 2 (duas) ou mais infrações gravíssimas na pontuação;

b) 30 (trinta) pontos, caso conste 1 (uma) infração gravíssima na pontuação;

c) 40 (quarenta) pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima na pontuação.

 

 Informações sobre Suspensão/Cassação de CNH aqui.