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    Informações gerais (Baixa de gravame)

    • Gravame é o nome dado à anotação, no campo de observações do Certificado de Registro do Véiculo (CRV, popularmente conhecido como DUT), sobre alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio e penhor, de acordo com o contrato celebrado pelo respectivo proprietário ou arrendatário (Resolução 320/2009 do CONTRAN).
    • Quando é finalizada a alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio e penhor, é necessário providenciar a Baixa de Gravame, junto ao DETRAN-PE. 
    • Após finalizada a alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio e penhor, entre em contato com a instituição financeira e solicite que ela repasse esta informação ao DETRAN-PE.
    • Após a baixa de gravame, haverá a emissão de um novo CRV, com alteração do campo de observações.
    • Serviços como Transferência de Propriedade (mudança de proprietário do veículo) e Modificação de características do veículo só poderão ocorrer após realização da baixa de gravame (caso esta se faça necessária).
    • Para realizar a baixa de gravame, agende .