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    Tripulantes de aeronaves

    Os tripulantes de aeronaves titulares de Cartão Saúde ou de Extrato de Pesquisa sobre Licença e Habilitações, expedidos pelas Forças Armadas ou pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, ficam dispensados do exame de aptidão física e mental.

    Importante

    • A CNH será renovada em conformidade com a data de validade da documentação apresentada.
    • Devem ser apresentados os demais documentos necessários (ver item específico).

    Base legal: Resolução 464/2013 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN)