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    Documentos de identificação

    Os documentos oficiais de identificação que podem ser trazidos para realização de serviços no DETRAN-PE são os seguintes:

    • Carteira de Identidade civil.
    • *Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ainda que em momento posterior à data de validade consignada no referido documento.
    • Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS.
    • Carteira de Conselho de Classe Profissional.
    • *Passaporte.

     

    Importante

    • *Os documentos, com exceção da CNH, que tiverem validade, não serão aceitos fora do prazo de validade neles contido.
    • *Quando da apresentação da CNH, será considerado o último documento emitido.
    • Equiparam-se aos documentos de identificação civil os documentos de identificação militar.
    • *O passaporte não será aceito para o serviço de Primeira Habilitação, salvo se trouxer informação sobre a filiação.
    • No caso de falsa declaração de identificação, bem como o uso de documentos falsificados para fins de obtenção de serviços junto ao DETRAN/PE, seja no registro, licenciamento de veículos, habilitação de condutores e/ou requerimentos diversos, o interessado será submetido às sanções previstas no artigo 242 da Lei nº 9.503/97, bem como nos artigos 299 e 304 do Código Penal Brasileiro.

    Não serão aceitos os documentos que:

    • Se encontrem com qualquer tipo de rasura ou em mau estado de conservação, impossibilitando a identificação do usuário.
    • Apresentem indício de falsificação
    • Contenham dados desatualizados quanto ao estado civil ou alteração de gênero.

    Outras informações sobre documentos de identificação e comprovantes de residência aqui.